As entidades que compõem o Fórum Mineiro de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica já encaminharam uma carta ao Conselho Federal de Farmácia – CFF expressando posicionamento contrário à proposta. A  Resolução incluiria o artigo 2º na Resolução/CFF nº 568/12, que estabelece titulação mínima para a atuação do farmacêutico nos serviços de atendimento pré-hospitalar, farmácia hospitalar e outros serviços de saúde. Na opinião dos participantes a decisão pode interferir nas conquistadas já adquiridas pelos profissionais ao longo dos anos. Para ter acesso a consulta pública que deseja saber a opinião do público sobre esta mudança na legislação clique em  https://goo.gl/BgccJX  

Confira abaixo na íntegra a carta que as entidades mineiras enviaram ao Conselho Federal de Farmácia:

Manifestações do Fórum Mineiro de Luta pela Valorização da 

Profissão Farmacêutica contra a Consulta Pública/CFF nº 04/2016

Recentemente o Conselho Federal de Farmácia (CFF) disponibilizou a 

Consulta Pública nº 04/2016 que pretende incluir o artigo 2º na 

Resolução/CFF nº 568/12, estabelecendo titulação mínima para a atuação 

do farmacêutico nos serviços de atendimento pré-hospitalar, farmácia 

hospitalar e outros serviços de saúde. Após análise e discussão da 

proposta, o Fórum Estadual Permanente de Luta Pela Valorização da 

Profissão Farmacêutica, grupo representativo das principais entidades 

farmacêuticas de Minas Gerais vem por meio deste manifestar e expor 

argumentos contra a referida proposta.

Atualmente o CRF/MG possui 721 estabelecimentos registrados como 

Farmácia Privativa de Unidade Hospitalar, sendo que destes 581 (81%) são 

hospitais públicos ou filantrópicos e 532 (74%) possuem menos de 50 

leitos. Tal realidade, comum na maioria dos estados brasileiros, 

representa uma enorme dificuldade administrativa e econômica, na 

contratação de mais farmacêuticos para este seguimento. Após a Lei 

13.021/2014 conseguimos dobrar o número de farmacêuticos em Farmácias 

Hospitalares no estado, mas ainda nos deparamos com um déficit de quase 

2 mil profissionais no setor. A realidade é que ainda estamos caminhando 

para a inserção efetiva do farmacêutico na Farmácia Hospitalar e, neste 

momento, restringir a disponibilidade de profissionais dispostos a 

trabalhar em regimes rígidos, ganhando muitas vezes menos que o piso 

salarial do setor varejista, pode barrar os avanços conquistados. Além 

disto, podemos pontuar algumas outras considerações:

1º Falta de dados estatísticos que fundamentem as carências técnicas dos 

profissionais e que justifiquem a exigência de titulação mínima para a 

farmácia hospitalar;

3º É incoerente que a Resolução do CFF restrinja a atuação do 

farmacêutico, devidamente graduado, em uma área de atuação regulamentada 

por lei;

4º Não se pode pensar em sanar a deficiência técnica dos profissionais 

exigindo apenas título de pós-graduação. Antes, é necessário que o MEC 

faça a revisão das diretrizes curriculares mínimas dos cursos de 

graduação em farmácia permitindo o desenvolvimento de competências e 

habilidades relacionadas à farmácia hospitalar;

5º A obtenção do título de pós-graduação não é suficiente para sanar 

deficiências técnicas,  pois não foram formuladas diretrizes 

curriculares mínimas para a farmácia hospitalar que norteiem a 

estruturação de matrizes curriculares capazes de desenvolver as 

competências necessárias nestes profissionais;

Entendemos que, assim como em outras áreas não menos importantes, 

existem profissionais que necessitam de aprimoramento. Para isto, as 

entidades farmacêuticas participantes do Fórum  vão unir forças para 

ampliar ações de capacitação, melhor orientar e acolher os farmacêuticos 

frente às demandas e desafios do setor hospitalar.

Esperamos que o CFF, representado por seus Conselheiros Federais, possa 

refletir se este é o melhor momento para a aprovação da proposta em 

pauta e que tome a decisão mais assertiva e condizente com as 

necessidades e anseios da classe farmacêutica.

Belo Horizonte, 21 de novembro de 2016

Fórum Mineiro de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicada em 28/11/16

Um ato em defesa do SUS e da democracia marcou a manhã desta segunda-feira, 28/11, no 7º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária – Simbravisa. O evento nacional está sendo realizado em Salvador até a próxima quarta-feira, dia 30/11 reunindo profissionais da área de saúde de todo o país. O tema central do Simpósio é o Sistema Único de Saúde – SUS e o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).  

A proposta é aprofundar o diálogo entre academia, os serviços de vigilância sanitária e a sociedade para desenvolver os aspectos teórico-conceitual, metodológico e práticas desse campo específico da saúde coletiva, no contexto das políticas de saúde.

A programação contemplará a diversidade de pensamentos e reflexões sobre os eixos propostos, no formato de conferências, mesas redondas e painéis. O diretor do Sinfarmig e da Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar, Rilke Novato participou como um dos convidados do Simbravisa. 

Foto: Blog do Marco Aurélio

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicado em 28/11/16

No dia 7/12, às 14h, o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig e o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde de Minas Gerais – Sindhomg realizam uma audiência de conciliação na Procuradoria Regional do Trabalho, à rua Bernardo Guimarães 1615 Funcionários. 

O objetivo é realizar a celebração da Convenção Coletiva de Trabalho para os farmacêuticos hospitalares, já que  as negociações até nesse momento da campanha salarial terminaram frustradas. 

Desde o mês de maio de 2016 o Sinfarmig tenta um acordo com o Sindhomg sem qualquer avanço. A entidade patronal emperrou o processo de negociação e a diretoria do Sinfarmig decidiu no mês de outubro acionar o Ministério Público do Trabalho – MPT para mediar o diálogo e buscar uma solução para o impasse. A categoria espera uma posição desde a data-base, 1º de junho.  

O Sinfarmig reitera a importância da participação de todos na luta pelas conquistas da categoria. 

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicado em 25/11/16