Homologação

O Sindicato

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONFERÊNCIA DE RESCISÃO DE CONTRATO/HOMOLOGAÇÃO

 

    1- Xerox* de recibos dos 06(seis) últimos depósitos do FGTS (caso não constar no extrato)

    2- Extrato de FGTS para fins rescisórios(sem ocorrências)  atualizado OBRIGATÓRIO

    3- Guia da GRRF devidamente calculada

    4- Xerox* de recibos dos 06(seis) últimos pagamentos realizados ao farmacêutico

    5- Carteira de trabalho atualizada

    6- Xerox* do livro/ficha de registro de empregados atualizado

    7- Atestado Demissional

    8- Aviso Prévio e/ou pedido de demissão em 03 vias assinado por ambas as partes

    9- Formulário de Seguro Desemprego

   10- Rescisão de Contrato em 05 vias - para a conferência pode-se trazer apenas uma via

   11- Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana - GRCSU - de 2017 quitada OBRIGATÓRIO .

 

    * Em respeito ao Ofício-Circular nº 2099/2008/SERET/SFISC/SEGUR/SRTE só serão aceitas as copias xerográficas  para conferência prévia.  

 

    Observações:

    1- Os documentos devem ser entregues com, no mínimo, 2(dois) dias de antecedência da homologação.

   2- Após conferência o funcionário do Sinfarmig ligará para marcar a homologação, estando tudo de acordo com a legislação vigente, ou para pedir correções e acertos caso haja algum desvio em relação a legislação.

 

   3- No ato da homologação o pagamento devido ao farmacêutico deverá ser feito depósito em conta liberado até o ato da homologação, dinheiro ou em cheque administrativo.

 

   4- Poderão ser solicitadas previamente os documentos originais no ato da homologação.