Foi grande a mobilização social durante os últimos meses e o protesto nesta terça-feira, 29/11, em Brasília, contra a PEC 55 que congela por 20 anos os investimentos públicos em saúde e educação. Mas os senadores da república ignorando todas as manifestações e orientando a polícia a reprimir com violência o movimento de milhares de pessoas aprovaram a Proposta em primeira votação por 61 votos a 14. Esta PEC é o principal pilar da política econômica adotada pelo governo de Michel Temer pelas mãos do seu Ministro da Economia, Henrique Meirelles.
Parlamentares de esquerda criticaram no plenário o argumento de que a medida é para tirar o Brasil da crise. Eles alegaram que o governo teria a opção de limitar gastos com a dívida pública. Entretanto, todos os argumentos da sociedade não foram ouvidos e a votação aconteceu em tempo recorde. As mobilizações dos movimentos sociais (estudantis, sindicais, populares, entre outros) vinham ocorrendo em várias partes do país para denunciar as consequências da PEC 55. Paralelamente à tramitação da Proposta tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado um grande número de acadêmicos ligados às áreas da economia, ciência política, ciência social, educação, saúde se manifestaram. Por meio de artigos, seminários e audiências públicas tentaram alertar e mostrar que a melhor saída para o país não era o congelamento de gastos públicos por 20 anos, o que na opinião deles poderia trazer consequências terríveis para serviços públicos essenciais.
Ainda nesta terça-feira, centenas de ônibus com pessoas de todo o país chegaram à capital federal para denunciar e pressionar pacificamente os senadores a votarem contra a proposta. Contudo, a reação à mobilização foi truculenta e vários manifestantes foram atingidos por balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral iniciando um episódio de violência.
Segundo o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, é lamentável que esse Congresso esteja a legislar contra a democracia, contra o Estado democrático de direito, e queira por fim a direitos sagrados da classe trabalhadora. “Eles pretendem congelar investimentos, querem promover um profundo retrocesso e assim desconstruir a nação", explicou destacando a importância da resistência contra o projeto.
A União Nacional dos Estudantes (UNE), uma das entidades presentes na manifestação publicou nota afirmando que "foi um ato pacifico, democrático e livre contra a PEC 55. Não incentivamos qualquer tipo de depredação do patrimônio público".
O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, lamentou o resultado da votação, porém, reiterou que a luta será mantida. “Querem acabar com os direitos consagrados na Constituição, mas isso não vai ser feito sem muita luta e resistência. Não vamos assistir passivos liquidarem com aquilo que construímos com muita luta para melhorar a vida dos brasileiros, principalmente o Sistema Único de Saúde”
Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig com informações da Agência Senado, Vermelho, Fenafar e CTB
foto: Gisele Arthur
Publicado em 30/11/2016
