As entidades que compõem o Fórum Mineiro de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica já encaminharam uma carta ao Conselho Federal de Farmácia – CFF expressando posicionamento contrário à proposta. A Resolução incluiria o artigo 2º na Resolução/CFF nº 568/12, que estabelece titulação mínima para a atuação do farmacêutico nos serviços de atendimento pré-hospitalar, farmácia hospitalar e outros serviços de saúde. Na opinião dos participantes a decisão pode interferir nas conquistadas já adquiridas pelos profissionais ao longo dos anos. Para ter acesso a consulta pública que deseja saber a opinião do público sobre esta mudança na legislação clique em https://goo.gl/BgccJX
Confira abaixo na íntegra a carta que as entidades mineiras enviaram ao Conselho Federal de Farmácia:
Manifestações do Fórum Mineiro de Luta pela Valorização da
Profissão Farmacêutica contra a Consulta Pública/CFF nº 04/2016
Recentemente o Conselho Federal de Farmácia (CFF) disponibilizou a
Consulta Pública nº 04/2016 que pretende incluir o artigo 2º na
Resolução/CFF nº 568/12, estabelecendo titulação mínima para a atuação
do farmacêutico nos serviços de atendimento pré-hospitalar, farmácia
hospitalar e outros serviços de saúde. Após análise e discussão da
proposta, o Fórum Estadual Permanente de Luta Pela Valorização da
Profissão Farmacêutica, grupo representativo das principais entidades
farmacêuticas de Minas Gerais vem por meio deste manifestar e expor
argumentos contra a referida proposta.
Atualmente o CRF/MG possui 721 estabelecimentos registrados como
Farmácia Privativa de Unidade Hospitalar, sendo que destes 581 (81%) são
hospitais públicos ou filantrópicos e 532 (74%) possuem menos de 50
leitos. Tal realidade, comum na maioria dos estados brasileiros,
representa uma enorme dificuldade administrativa e econômica, na
contratação de mais farmacêuticos para este seguimento. Após a Lei
13.021/2014 conseguimos dobrar o número de farmacêuticos em Farmácias
Hospitalares no estado, mas ainda nos deparamos com um déficit de quase
2 mil profissionais no setor. A realidade é que ainda estamos caminhando
para a inserção efetiva do farmacêutico na Farmácia Hospitalar e, neste
momento, restringir a disponibilidade de profissionais dispostos a
trabalhar em regimes rígidos, ganhando muitas vezes menos que o piso
salarial do setor varejista, pode barrar os avanços conquistados. Além
disto, podemos pontuar algumas outras considerações:
1º Falta de dados estatísticos que fundamentem as carências técnicas dos
profissionais e que justifiquem a exigência de titulação mínima para a
farmácia hospitalar;
3º É incoerente que a Resolução do CFF restrinja a atuação do
farmacêutico, devidamente graduado, em uma área de atuação regulamentada
por lei;
4º Não se pode pensar em sanar a deficiência técnica dos profissionais
exigindo apenas título de pós-graduação. Antes, é necessário que o MEC
faça a revisão das diretrizes curriculares mínimas dos cursos de
graduação em farmácia permitindo o desenvolvimento de competências e
habilidades relacionadas à farmácia hospitalar;
5º A obtenção do título de pós-graduação não é suficiente para sanar
deficiências técnicas, pois não foram formuladas diretrizes
curriculares mínimas para a farmácia hospitalar que norteiem a
estruturação de matrizes curriculares capazes de desenvolver as
competências necessárias nestes profissionais;
Entendemos que, assim como em outras áreas não menos importantes,
existem profissionais que necessitam de aprimoramento. Para isto, as
entidades farmacêuticas participantes do Fórum vão unir forças para
ampliar ações de capacitação, melhor orientar e acolher os farmacêuticos
frente às demandas e desafios do setor hospitalar.
Esperamos que o CFF, representado por seus Conselheiros Federais, possa
refletir se este é o melhor momento para a aprovação da proposta em
pauta e que tome a decisão mais assertiva e condizente com as
necessidades e anseios da classe farmacêutica.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2016
Fórum Mineiro de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica
Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig
Publicada em 28/11/16
