Uma reunião realizada nesta quarta-feira, 15/03, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE) contou com a presença de vários representantes de hospitais. Eles haviam sito denunciados pelo Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais - Sinfarmig pela prática ilegal da 12x36.
As entidades patronais que participaram da mediação alegaram desconhecimento de parte da pauta de reivindicações dos farmacêuticos e também da negociação para regulamentação das jornadas especiais que vinha sendo realizada com o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Estado de Minas Gerais – Sindhomg.
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada entre o Sinfarmig e a entidade patronal não possui cláusula sobre a jornada 12x36. Sendo assim, os Hospitais que contratam farmacêuticos para esta escala deverão fazer um acordo coletivo com a entidade sindical. Sem este instrumento as instituições de saúde não estão autorizadas a exigir do empregado este regime.
Segundo a diretora do Sinfarmig, Júnia Lélis, caso o farmacêutico esteja atuando com esta jornada, o hospital terá de pagar hora extra pelos serviços prestados acima da carga horária permitida. "O farmacêutico hospitalar não possui um Piso Salarial convencionado, por isso é necessário insistir no acordo coletivo que é a possibilidade de negociar melhores condições de trabalho e remuneração", explicou.
Na reunião de mediação, os representantes legais solicitaram prazo de pelo menos um mês para proceder paralelamente às negociações internas com os hospitais para realizarem acordos individuais. Eles se comprometeram, ao mesmo tempo, a dialogar com a entidade patronal e apresentar uma contraproposta visando fechar um instrumento coletivo para regularizar as jornadas de trabalho 12X36 para todos os farmacêuticos hospitalares do estado.
Dos hospitais presentes somente dois haviam iniciado um processo de negociação direta com o Sinfarmig. A entidade representativa dos farmacêuticos enviará ainda hoje a pauta dos trabalhadores para aqueles que disseram desconhecer as reivindicações da categoria.
Segundo o mediador da SRTE, Reginaldo Soares de Matos, o Sindhomg é a única entidade patronal em Minas que mantém esse relacionamento desrespeitoso com seus trabalhadores repetidamente durante anos. O Sinfarmig repudia estas práticas antissindicais que vem sendo adotadas pelo Sindhomg.
Uma nova mediação por descumprimento de legislação trabalhista ficou agendada para o próximo dia 18 de abril, às 9h30, na SRTE entre os hospitais e o Sinfarmig quando a entidade patronal deverá apresentar uma contraproposta para a jornada 12X36.
Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig
Publicado em 15/03/17
