Regra para serviços de vacinação será atualizada para permitir que farmácias façam vacinação. Previsão está na Lei 13.021/2014. As regras para o funcionamento dos serviços de vacinação estão em discussão pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. O principal motivo é adequar às normas atuais para que as farmácias também apliquem vacinas com o mesmo controle e segurança que já é adotado nos serviços tradicionais de vacinação.

A previsão deste tipo de serviço foi criada pela Lei 13.021/2014. Porém, a norma atual não se aplica de forma clara para as farmácias e drogarias. Esses locais não têm um histórico de armazenamento e aplicação, por isso, precisam fazer adequações caso queiram oferecer a atividade.

As vacinas são medicamentos específicos que necessitam de condições especiais de conservação, além da aplicação por um profissional habilitado para este trabalho. As farmácias e drogarias que pretendem fazer vacinação deverão ter uma infraestrutura específica que inclui a sala de imunização com equipamento de refrigeração exclusivo para vacina e recipiente para o descarte de materiais perfurocortantes, entre outros.

Os serviços de vacinação, incluindo as farmácias, também precisam ter um sistema de controle para garantir a conservação desses medicamentos em casos de falta de energia ou necessidade de transporte.

Participe agora da Consulta Pública de Serviços de Vacinação.

Consulta Pública 328/17: Veja o texto proposto da norma.

Prazo: até o próximo dia 31 de maio.

Como contribuir: acesse formulário eletrônico.

As Consultas Públicas são o principal instrumento de participação social utilizado pela Anvisa para recolher contribuições dos interessados sobre as propostas regulatórias e assim subsidiar a tomada de decisões da Agência sobre determinado ato normativo.  

Fonte: Anvisa

Publicada em 05/05/17

Todo dia 05 de maio, a categoria farmacêutica realiza a campanha para alertar a sociedade sobre os perigos do uso inadequado de medicamentos, para conscientizar a população sobre os riscos da automedicação. 

Dados de 2013 do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicos do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fiocruz mostram que a intoxicação por medicamentos é responsável pelo maior número de casos notificados no país. Do total de 42.128 casos relatados, 11.985 foram por medicamentos o que representa 28,45%. 

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (Nairóbi, Quênia, 1985), o uso racional é verificado quando pacientes recebem medicamentos apropriados para suas condições clínicas. Isso ocorre se for ministrado em doses corretas de acordo com as suas necessidades individuais, por um período adequado e ao menor custo para si e para a comunidade.

A Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar mantém forte atuação no tema. A luta histórica da entidade é para que as farmácias sejam consideradas pelo governo brasileiro como estabelecimentos de saúde. Há uma compreensão de que o medicamento é um insumo de saúde e não uma mercadoria e, portanto, não pode ser vendido em prateleira sem qualquer tipo de orientação profissional qualificada sobre o seu uso. A categoria profissional habilitada para esta atividade é a farmacêutica.

Veja abaixo o folder da Fenafar sobre a Campanha pelo Uso Racional de Medicamentos:

Fonte: Fenafar

Publicada em 05/05/17

Farmácias, Drogarias e Distribuidoras

Negociação: Sinfarmig x Sincofarma - Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Minas Gerais

Assembleia para elaboração/aprovação da pauta de reivindicações: 31/01/17

 Data-base: 1º de março

Negociações: encerradas (Assinatura da nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)  no dia 05/05/17) – em breve no site www.sinfarmig.

Farmacêuticos Industriais

Negociação: Sinfarmig x Sindusfarq - Sindicato das Indústrias  de Produtos Farmacêuticos e Químicos para fins Industriais no Estado de Minas Gerais

Assembleia para elaboração/aprovação da pauta reivindicações: 07/02/17

Data-base: 1º de março

Negociação em andamento. Uma das principais reivindicações é um piso salarial para a categoria. Também estão incluídas entre as solicitações 30% de adicional para o responsável técnico, a criação, pelos empregadores da Indústria, de um plano de cargos, carreiras e salários; a valorização por tempo de trabalho e a disponibilização do ticket alimentação.    

Farmacêuticos Analistas Clínicos

Negociação: Sinfarmig x Sindlab - Sindicato dos Laboratórios de Patologia, Pesquisa e Análises Clinicas de Minas Gerais

Assembleia para elaboração/aprovação da pauta de reivindicações: 24/04/17

Data-base: 1º de maio

Negociação: primeira reunião de negociação realizada no dia 04/05/17 terminou sem acordo. Uma nova rodada será agendada ainda neste mês. 

Farmacêuticos de Transportadoras

Negociação: Sinfarmig x Setcemg - Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais

Assembleia para elaboração/aprovação da pauta de reivindicações: 15/05/2017

 Data-base: 1º de maio

Negociação: inicia após aprovação da pauta na Assembleia

Farmacêuticos Hospitalares

Negociação: Sinfarmig x Sindhomg - Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Estado de Minas Gerais

Assembleia para elaboração/aprovação da pauta de reivindicações: 02/05/2017

Data-base: 1º de junho

Negociação: primeira rodada agendada para 08/05/2107

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Atualizado e Publicado em 05/05/17