Negociação Jornada 12X36
O descumprimento de legislação trabalhista, súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho - TRT foi novamente motivo de mais uma mediação entre o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig e os hospitais que adotam prática ilegal da jornada 12X36. A expectativa para esta nova reunião foi apreciar uma contraproposta prometida pelas entidades patronais no mês passado. A mediação foi realizada na manhã desta terça-feira, 18/04, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE) à rua Tamoios, 596, Centro de Belo Horizonte.
Os representantes dos hospitais mineiros estiveram reunidos com o Sindicato dos Hospitais Clínicas e Casa de Saúde de Minas – Sindhomg. A entidade patronal teria se comprometido a fazer uma Assembleia Geral para se posicionar sobre as reivindicações dos farmacêuticos. Entretanto, como não foi apresentado qualquer cronograma os hospitais foram alertados sobre os riscos da jornada irregular. O mediador da SRTE, Reginaldo Soares de Mattos, ressaltou que após denúncia existe a possibilidade de autuação em caso de ação fiscal. Ele lembrou que a presente negociação não exime as empresas desses eventuais procedimentos legais.
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) existente entre o Sinfarmig e a entidade patronal não possui cláusula sobre a jornada 12x36. Sendo assim, os Hospitais que contratam farmacêuticos para esta escala deverão aderir ao acordo coletivo com o Sinfarmig. Sem este instrumento as instituições de saúde não estão autorizadas a exigir do empregado este regime.
Na reunião do dia 15/03, os representantes legais dos hospitais haviam solicitado prazo para negociações internas e diálogo com a entidade patronal. O objetivo seria apresentar uma contraproposta para regularização das jornadas de trabalho 12X36 e fixação de piso salarial para os farmacêuticos hospitalares.
Com isso, o Sindhomg retoma as negociações e será convocado para a próxima reunião de mediação ao lado dos 15 hospitais denunciados pelo Sinfarmig na SRTE no dia 08/05, às 14h.
Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig
Publicado em 18/04/17
