Regra para serviços de vacinação será atualizada para permitir que farmácias façam vacinação. Previsão está na Lei 13.021/2014. As regras para o funcionamento dos serviços de vacinação estão em discussão pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. O principal motivo é adequar às normas atuais para que as farmácias também apliquem vacinas com o mesmo controle e segurança que já é adotado nos serviços tradicionais de vacinação.
A previsão deste tipo de serviço foi criada pela Lei 13.021/2014. Porém, a norma atual não se aplica de forma clara para as farmácias e drogarias. Esses locais não têm um histórico de armazenamento e aplicação, por isso, precisam fazer adequações caso queiram oferecer a atividade.
As vacinas são medicamentos específicos que necessitam de condições especiais de conservação, além da aplicação por um profissional habilitado para este trabalho. As farmácias e drogarias que pretendem fazer vacinação deverão ter uma infraestrutura específica que inclui a sala de imunização com equipamento de refrigeração exclusivo para vacina e recipiente para o descarte de materiais perfurocortantes, entre outros.
Os serviços de vacinação, incluindo as farmácias, também precisam ter um sistema de controle para garantir a conservação desses medicamentos em casos de falta de energia ou necessidade de transporte.
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Consulta Pública 328/17: Veja o texto proposto da norma.
Prazo: até o próximo dia 31 de maio.
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Fonte: Anvisa
Publicada em 05/05/17
