A Reforma “desmonta” o direito do trabalho e é um retrocesso para o povo porque “tira do trabalhador para dar ao capital”. O consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto de Queiroz, desmente a tese do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que “vende” a reforma como uma modernização da legislação trabalhista. O DIAP está convencido do contrário e o consultor acredita que sob o argumento de oferecer proteção aos terceirizados, a reforma do governo Temer retira as garantias existentes dos trabalhadores permanentes das empresas. “O projeto é tão absurdo, que atinge as três fontes de direitos dos trabalhadores. Atinge a capacidade da Justiça de impor normas e condições aos empregadores, elimina na prática o poder normativo da Justiça do Trabalho; retira da lei a condição de norma de ordem pública de caráter irrenunciável; e autoriza a negociação para a retirada, supressão ou flexibilização de direitos. Na prática, desmonta do direito do trabalho”, condenou Antônio Augusto de Queiroz.
O Ministro Ronaldo Nogueira diz que a proposta não atinge direitos consagrados. Já o consultor garante que a reforma abrange de forma indireta no que diz a Carta de 1988. “A Constituição fala de princípios. Garante, por exemplo, férias, mas não diz que é de 30 dias. A Constituição fala do direito, mas não fala no tamanho do direito. E essa legislação está diminuindo o tamanho desse direito”, alertou.
Antônio Augusto de Queiroz ressalta que um exemplo de prejuízo para o trabalhador é a proposta de acabar com o pagamento da chamada “hora de percurso” (horas in itinere). Ou seja, o tempo gasto pelo empregado para chegar ao emprego, no caso de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, em condução fornecida pelo empregador, não será mais computado na jornada de trabalho.
Outra questão apontada por ele como um passo atrás é a adoção do trabalho intermitente, sob o argumento de que vai dar proteção ao trabalhador que faz ‘bicos’. “Na verdade, o que se pretende, por exemplo, é só pagar ao garçom o almoço e o jantar, excluindo o intervalo entre um e outro, que hoje faz parte da jornada dele. Se passar o trabalho intermitente, o empregador só pagará efetivamente o horário em que ele estiver trabalhando e, não, este intervalo em que ele fica à disposição. Então há uma dezena de hipóteses que atingem direitos dos trabalhadores. Como dizer que não é retrocesso?”, questiona o consultor.
Para Antônio Augusto de Queiroz “até na matéria previdenciária, eles incluem a questão trabalhista para prejudicar o trabalhador”. Ele citou como exemplo um artigo da reforma da Previdência, segundo o qual o aposentado que continua trabalhado pode ser demitido pelo empregador sem pagar a multa sobre o FGTS.
Ele declarou ainda que a reforma trabalhista de Temer, entre outras coisas, dificulta o acesso do trabalhador à Justiça do trabalho; estimula contratos precários; enfraquece os sindicatos, pois retira deles receita e prerrogativas; e autoriza a negociação direta entre patrões e empregados para redução ou supressão de direitos.
Enquanto o Ministro avalia que as mudanças na legislação vão reduzir o número de ações na Justiça, o DIAP analisa que “com a precarização decorrente das mudanças defendidas pelo governo, o número de processos trabalhistas deverá, ao contrário, aumentar.
Para o Consultor “o que gera emprego é a retomada do crescimento. Em 2008 e 2009, havia a CLT e os mesmos direitos e postos de trabalho no Brasil porque a economia estava crescendo. Agora que não está crescendo, vão flexibilizar a legislação e apenas aumentar o lucro dos empresários, reduzindo o salário dos trabalhadores”, comparou.
Embora todos os indicadores econômicos estejam negativos a gestão fala em retomada do crescimento. O governo argumenta que o objetivo primordial é recuperar os milhões de postos de trabalho perdidos. Entretanto, o DIAP avalia que a gestão atende à “chantagem” do empresariado, em detrimento dos trabalhadores. “Eles vêm com essa conversa de que estão melhorando o ambiente de negócios. Mas, na verdade, tiram do trabalhador em benefício do capital”, afirmou.
De acordo com Antônio Augusto de Queiroz “os empresários estão travando os investimentos com o objetivo de chantagear o governo, para que ele faça todas as concessões possíveis. Estamos vendo o oportunismo do setor empresarial, que pegou um governo disposto a fazer o que eles desejam. E eles estão esperando esse desmonte da proteção social e do Estado para voltar a investir, porque aí vai ser o capitalismo sem riscos”, encerrou.
Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig/Informações Diap e Portal Vermelho
Publicado em 16/05/17
