Negociação Jornada 12X36
Dia 08/05, às 14h, está agendada mais uma reunião de mediação entre o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig e os hospitais que praticam jornada ilegal 12X36 com mediação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE).
O descumprimento de legislação trabalhista, súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho - TRT vem sendo alvo de várias reuniões para mediação de um acordo para os hospitais que adotam esta prática.
Os representantes dos hospitais mineiros estiveram reunidos com o Sindicato dos Hospitais Clínicas e Casa de Saúde de Minas – Sindhomg. A entidade patronal teria se comprometido a fazer uma Assembleia Geral para se posicionar sobre as reivindicações dos farmacêuticos.
Entretanto, não foi apresentado qualquer cronograma por parte dos hospitais que foram alertados sobre os riscos da jornada irregular. O mediador da SRTE, Reginaldo Soares de Mattos, alertou sobre a possibilidade de autuação em caso de ação fiscal. Ele lembrou que a presente negociação não exime as empresas desses eventuais procedimentos legais.
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) existente entre o Sinfarmig e a entidade patronal não possui cláusula sobre a jornada 12x36. Sendo assim, os Hospitais que contratam farmacêuticos para esta escala deverão aderir ao acordo coletivo com o Sinfarmig. Sem este instrumento as instituições de saúde não estão autorizadas a exigir do empregado este regime.
A SRTE convocou além dos 15 hospitais denunciados o Sindhomg para retomar as negociações com os farmacêuticos hospitalares.
Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig
Publicado em 02/05/17
