As principais centrais sindicais e movimentos populares do Brasil participam hoje do Dia Nacional de Luta e Mobilização nesta quinta-feira, 22/09. Profissionais de vários segmentos estão parando as suas atividades para participar das manifestações que ocorrem em todo o país. Em Belo Horizonte, a concentração foi na Praça Sete, seguida de caminhada até a Assembleia Legislativa de Minas Gerais para um ato unificado.

Na capital mineira, a manifestação que tomou a área central da cidade denunciou os ataques que a sociedade está sofrendo e o golpe de Estado que rompeu o regime democrático brasileiro. Os trabalhadores cada vez mais mobilizados querem expressar que não aceitarão os retrocessos propostos em seus direitos trabalhistas. 

Alternando as palavras de ordem “Nenhum direito a menos”, os manifestantes denunciavam dezenas de projetos na pauta do Legislativo com apoio do atual governo que prevêem a ampliação da terceirização e tiram direitos da classe trabalhadora como os que tratam da reforma da Previdência, acordos relativos a redução de salários, 13º, fatiamento de férias, além da PEC 241 e outras que pretendem reduzir os investimentos sociais particularmente nas área de saúde e educação. O dia nacional de paralisação é um espaço de resistência as ameaças sociais propostas pelo governo Temer e a preparação para a Greve Geral. 

As entidades sindicais defendem um projeto de desenvolvimento para o Brasil que inclua geração de emprego, distribuição de renda, trabalho decente, aposentadoria digna e redução da jornada de trabalho.

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicada em 22/09/16

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou  a proposta que obriga a prescrição de remédio pela sua denominação genérica.

A medida consta do Projeto de Lei 3249/00, do ex-deputado Dr. Hélio, que inicialmente propunha a medida apenas para a rede pública e hospitais credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Porém, o relator da proposta, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), entendeu que seria inconstitucional criar uma obrigação apenas para um grupo de médicos, e estendeu a medida a todos. "Entendemos que a obrigação deve ser feita a todos os médicos vinculados a rede hospitalar pública ou particular, a fim de que a lei, de modo isonômico, confira esse direito a todos os usuários dos serviços de saúde no Brasil", disse. 

Marca A proposta faculta ao médico o direito de, após a denominação genérica, indicar o nome comercial ou de marca. O profissional pode ainda expressar sua preferência por um dos produtos, e se manifestar contra a substituição de um medicamento específico por seu genérico.

Apesar das mudanças para corrigir algumas medidas, o projeto aprovado segue o substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Como tramita de forma conclusiva, a proposta aprovada pela Câmara no dia 20 de setembro de 2016 segue para a revisão dos senadores.

Fonte: Câmara dos Deputados

Publicado em 22/09/16

O Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig participou na manhã desta quarta-feira, 21/09, da primeira reunião da Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica (CTAF) gestão 2016/2018 do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - CMSBH. 

Um dos objetivos foi definir a coordenação e a relatoria da entidade que serão ocupadas respectivamente pelas conselheiras Adriana Martins Maia e Junia Dark Vieira Lelis, diretora do Sinfarmig. 

Em debate temas como a judicialização da saúde, o uso racional de medicamentos, automedicação (medicalização da vida) e o desabastecimento de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde.

Na próxima reunião, dia 05/10, às 9h, a responsável pela Gerência de Assistência Terapêutica (GEMED) da Secretaria Municipal de Saúde, Ana Emília Ahouagi, apresentará um balanço sobre o desabastecimento na rede.

A Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica era uma antiga reivindicação  do Sinfarmig, de outras entidades do segmento e da população e foi criada este ano. As reuniões da CTAF acontecem quinzenalmente, às quartas-feiras, na sala de reunião do CMSBH.

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicado em 21/09/16