A Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista e o desmonte da Assistência Farmacêutica são os temas elencados pela Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) para serem debatidos na reunião plenária desta quinta-feira, 23/03, no Conselho Federal de Farmácia (CFF). 

O pedido da Federação para inserir os pontos de pauta foi justificado como fundamental na atual conjuntura política nacional e da saúde com grande impacto para a categoria farmacêutica. Para o presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, “é imperioso que o Conselho Federal de Farmácia discuta como essas mudanças vão incidir sobre uma categoria que trabalha, por exemplo, jornadas de 44 horas semanais – na maior parte de pé – para os profissionais que atuam no varejo e na clínica.

As Reformas da Previdência e Trabalhista são propostas do governo federal vão atingir o coração dos direitos trabalhistas conquistados historicamente e que impacta também os farmacêuticos e estão em vigência desde a aprovação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, e da Constituição Federal de 1988.

A Reforma da Previdência em debate (PEC 287/2016) altera as regras da aposentadoria integral aumentando para 49 anos o tempo de contribuição, aumenta para 65 anos a idade mínima para se solicitar a aposentadoria, acaba com a diferenciação entre homens e mulheres e também com a aposentadoria especial.

Ronald Santos argumenta que levando em consideração a expectativa de vida média no Brasil – que é de 75 anos – e as condições de saúde da população idosa no país, a proposta “viola o princípio de proteção aos idosos previsto no art. 230 da Constituição: a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”, diz nota técnica divulgada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal, em 14/03/2017.

O presidente da Fenafar usa este documento para ressaltar que a Reforma da Previdência com essas mudanças inviabiliza o acesso do trabalhador à aposentadoria. Ele afirma, ainda, que a Reforma Trabalhista também é outro mecanismo de retirada de direitos fundamentais que irá precariza e ampliar as desigualdades econômicas e sociais no país. Segundo ele, ao desmontar a CLT e colocar o negociado acima do legislado, o projeto de lei 6.787/2016 aprovado ontem permitirá a elevação da jornada de trabalho, fragilizará as relações entre empregado e empregador, autorizará o parcelamento dos pagamentos como 13º e Férias, entre muitas outras consequências que vão gerar informalidade e realçar a desigualdade.

Ronald Santos alerta também para os riscos de desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Assistência Farmacêutica na perspectiva dos impactos que o fim destas políticas em curso possa trazer para o universo da categoria farmacêutica. Ele cita o fechamento das farmácias do SUS, ao desmonte de projetos como o Farmácia Popular e à precarização do Sistema, inevitável a partir da aprovação do congelamento dos gastos públicos por 20 anos.

O presidente da Fenafar cita conquistas expressivas obtidas no passado que  ampliam a presença do farmacêutico no SUS. A implementação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica e a integração de forma multidisciplinar dos farmacêuticos em equipes de Atenção à Saúde. E no campo privado, a aprovação da Lei 13.021, que tem no seu centro a valorização do profissional farmacêutico.

Ronald Santos resgata a nova ofensiva privada que prega a ineficiência do SUS e faz campanha para que uma das maiores políticas públicas do mundo seja substituída por planos populares de saúde. “A proposta de fechar as farmácias das unidades básicas de saúde e transferir para os estabelecimentos comerciais a distribuição de medicamentos para a população, impõe um retrocesso gravíssimo aos direitos conquistados pela nossa categoria”, prevê ele.

O CFF acatou o pedido da Fenafar, que neste momento participa da plenária dialogando, propondo estratégias e defendendo posições que representem os  interesses da categoria.

Fonte: Fenafar

Publicado em 23/03/2017

A Escola de Farmácia da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) completa 178 anos com programação especial entre os dias 31/03 a 02/04.  O evento começa com uma assembleia dos ex-alunos seguida de sessão solene no prédio do Centro Histórico da cidade com a participação da diretoria do Sinfarmig. Também está previsto um almoço de confraternização para alunos, ex-alunos e corpo docente. As atividades encerram no domingo com uma missa de ação de graças na Igreja Nossa Senhora do Carmo. 

A  Escola de Farmácia da UFOP é a primeira da América Latina e possui uma importância e expressão nacional na formação de farmacêuticos nos últimos séculos. Desde os primeiros boticários formados em 1839, data em que Instituição foi inaugurada, até os dias atuais. Este ano, a Associação dos Ex-alunos da Escola de Farmácia (ASEEFAR) fará homenagem a turmas de ex-alunos com 5 a 70 anos de formados.  Confira a programação!

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicada em 22/03/17

O projeto de lei 4305/98, que permite a terceirização de todas as atividades da empresa poderá ser votado ainda nesta terça-feira, 21/03, pela Câmara dos Deputados. Os riscos da terceirização para a saúde dos trabalhadores e a urgência em votar o projeto é que motivaram a publicação da nota abaixo escrita pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Ferreira dos Santos. 

O texto resgata que o CNS já havia se posicionado com relação ao tema afirmando que a terceirização "reforça a precarização das relações trabalhistas e tende a aumentar o número de acidentes de trabalho e doenças relativas ao seu exercício, especialmente os transtornos mentais, que oficialmente ultrapassam 700 mil casos por ano, com 2,7 mil mortes". O documento afirma, ainda, que "a terceirização existente nas ações de saúde vem se mostrando danosa para a qualidade do atendimento aos usuários do SUS".

Confira a nota:

Terceirização faz mal à saúde

Nesta segunda-feira (20), o povo brasileiro se depara com a notícia de que o Congresso Nacional poderá votar em caráter de urgência, essa semana, o Projeto que trata sobre a terceirização. A matéria em questão dispõe sobre a terceirização dos serviços prestados por empresas no ramo das atividades urbanas e rurais. Hoje, na condição de presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), é importante afirmar a rejeição à proposta por descumprir os preceitos fundamentais previstos no artigo 7º da Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O Pleno do CNS, por meio da Recomendação nº 006 de 2015, já havia se posicionado sobre o Projeto da terceirização que reforça a precarização das relações trabalhistas e tende a aumentar o número de acidentes de trabalho e doenças relativas ao seu exercício, especialmente os transtornos mentais, que oficialmente ultrapassam 700 mil casos por ano, com 2,7 mil mortes.

O Projeto de Lei representa um retrocesso à organização dos serviços de saúde, prejudicando as trabalhadoras e os trabalhadores e fragilizando a gestão do SUS. A terceirização existente nas ações de saúde vem se mostrando danosa para a qualidade do atendimento aos usuários do SUS.

Durante a 15ª Conferência Nacional de Saúde, instância de grande representação da sociedade civil e de deliberação sobre a política de saúde, que ocorreu em dezembro de 2015, houve um conjunto de propostas aprovadas que demonstrou o desejo da sociedade em rejeitar esse Projeto de Lei. A proposta mais votada da diretriz sobre a valorização do trabalho e da educação em saúde trata sobre a necessidade de lutar para que o poder público assuma a responsabilidade com a extinção da terceirização e com a desprecarização do serviço público nas três esferas de governo.

É com essa premissa que lutamos para valorizar o trabalhador. Temos o dever enfrentar a desvalorização do trabalho e tomarmos nossas frentes de mobilização para que essa proposta seja rejeitada. Nenhum direito a menos!

Ronald Ferreira dos Santos

Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Fonte: CNS

Publicada em 21/03/17