A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa aprovou a inclusão de 28 itens nas listas de substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial. Dentre os itens aprovados a Agência incluiu 12 substâncias controladas, 13 adendos quanto à regulação dessas substâncias e três novos sinônimos dos controlados.
As listas completas e atualizadas das substâncias foram publicadas na resolução RDC 143/17 no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira 20/3.
Estas substâncias controladas ou sujeitas a controle especial possuem ação no sistema nervoso central e podem causar dependência física ou psíquica. Motivo pelo qual necessitam de um acompanhamento mais rígido do que as comuns. Também se enquadram na classificação de medicamentos controlados, segundo a Portaria SVS/MS n. 344/1998:
• Substâncias anabolizantes,
• Substâncias abortivas ou que causam má-formação fetal,
• Substâncias que podem originar psicotrópicos,
• Insumos utilizados na fabricação de entorpecentes e psicotrópicos,
• Plantas utilizadas na fabricação de entorpecentes, bem como os entorpecentes,
• Substâncias químicas de uso das forças armadas
• Substâncias de uso proibido no Brasil.
Fonte: Anvisa
Publicada em 20/03/17
