A proposta de regulamento da etapa nacional da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS) está disponível para alterações, acréscimos ou exclusões de propostas. As sugestões podem ser feitas por meio de formulário on-line que estará disponível até a próxima terça-feira,  22/08. No link http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=33071

Esta proposta foi elaborada pela comissão organizadora da 1ª CNVS e aprovada na 295ª Reunião Ordinária do Colegiado do CNS e define as regras de funcionamento da etapa nacional. A conferência promovida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) foi convocada pela Portaria 1.017, de 11 de maio de 2016, com Regimento aprovado na 284ª Reunião Ordinária do colegiado, nos dias 18 e 19 de agosto de 2016. A 1ª CNVS será realizada entre os dias 21 e 24 de novembro, em Brasília.

Fonte: CNS

Publicada em 17/08/17

O Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig enviou ofício ao prefeito de Itamarandiba, Luiz Fernando Alves, depois de  saber que um  Processo Seletivo da administração pública previa a remuneração de R$2. 150,00 para um profissional no cargo de farmacêutico. Um valor bem abaixo do piso salarial usado como referência no Estado, que é de R$ 3.747, 49 para uma jornada de 40 horas semanais. 

No ofício a entidade sindical alega que o salário proposto não é compatível com as responsabilidades exigidas de um profissional graduado que atua na estratégia terapêutica mais importante e recorrente entre todos os serviços de saúde, que é a terapêutica medicamentosa.

O Sinfarmig solicitou reconhecimento ao trabalho do farmacêutico no município, assim como a correção da defasagem salarial proposta no processo seletivo de modo que sejam oferecidas as condições dignas para o desempenho das atividades.

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicado em 17/08/17 

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou um abaixo-assinado contra a Emenda Constitucional nº 95/2016, que traz graves prejuízos à população brasileira. A emenda congela os gastos com saúde e educação por 20 anos, fragilizando de forma severa o Sistema Único de Saúde (SUS). O documento será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2018.

O objetivo do abaixo-assinado é impedir a execução ilegal da Emenda Constitucional 95/2016, que substitui o “teto” (limite máximo) de despesas nas áreas de saúde e educação pelo “piso” (limite mínimo) de 2018 a 2036. Estima-se que, com o congelamento de investimentos, haverá uma redução de 400 bilhões no orçamento durante esse período. A fixação da regra do “teto” reduzirá, na prática, as despesas por habitante com o SUS e com a educação pública.

Ainda que a população cresça nas próximas duas décadas, o governo vai reduzir os investimentos, mesmo diante de direitos básicos, garantidos na Constituição de 1988. “O acesso à saúde e à educação como obrigação do Estado deve estar acima de quaisquer divergências político-ideológicas para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna”, diz o documento.

O abaixo-assinado, que estima colher cerca de três milhões de assinaturas, será anexado à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, cuja relatora é a ministra do STF, Rosa Weber. Por enquanto, as assinaturas serão colhidas somente de forma física. Veja a seguir como ser um amigo desta causa.

COMO ASSINAR

Faça o DOWNLOAD do ABAIXO ASSINADO

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Recolha o máximo de assinaturas que você puder

Envie para o CNS no endereço:

Esplanada dos Ministérios, Bloco “G” 

Edifício Anexo, Ala “B” – 1º andar 

Sala 103B – 70058-900 

Brasília, DF

Fonte: CNS

Publicado em 16/08/17