Após muito diálogo com a Fenafar e outras entidades, o deputado federal Domingos Neto, PSD/CE, protocolou na última quinta-feira, 22/03, o projeto de lei que cria o Programa de Fortalecimento e Interiorização da Assistência farmacêutica. 

 

Em 2017, o parlamentar havia apresentado um projeto de lei que alterava a Lei 13.021, acabando com a presença obrigatória do farmacêutico nas farmácias do interior. Após muita conversa com a Fenafar, com o Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará e outras entidades da categoria, o deputado percebeu que sua proposta teria efeito negativo no direito da população à Assistência Farmacêutica, tornando ainda mais frágil o processo de atenção à saúde no país. O resultado deste processo foi a apresentação deste novo projeto, que objetiva fortalecer a farmácia a partir de políticas públicas de incentivo e financiamento.

O PL cria o Programa de Fortalecimento e Interiorização da Assistência Farmacêutica, que dará condições para estimular as farmácias existentes, além de novas farmácias em localidades no interior. Para este fim, o programa se baseará em linhas de crédito e desonerações tributárias.

Na avaliação da Diretora Regional Nordeste Fenafar e presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará, Lavínia Magalhães,"o projeto vai contribuir para aumentar a contratação de farmacêuticos nas farmácias do interior, incentivando a geração de empregos, a regularização de estabelecimentos".

Para o presidente do Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, o projeto do deputado Domingos Neto "é uma grande iniciativa de fazer justiça voltada para a atividade econômica do varejo farmacêutico. “Como dizia Ruy Barbosa, a maior das injustiças é tratar igualmente os desiguais, e é justamente isso o que acontece hoje no setor onde a hiper concentração das grandes corporações do varejo farmacêutico traz bastante dificuldade para o profissional liberal, ou para o pequeno empreendimento que queira garantir o funcionamento do estabelecimento, enquanto unidade de prestação de serviço de saúde, que possa competir neste mercado, nesta atividade econômica”. Portanto, segundo ele, essa iniciativa garante a presença do farmacêutico e a prestação da Assistência Farmacêutica no interior. Assim como busca gerar um equilíbrio que dê condições aos profissionais que optam por atuar enquanto pequenos empresários para ter minimamente condições de oferecer estabilidade. “Por meio do trabalho do profissional farmacêutico é possível fazer a diferença e transformar essa atividade de varejo em atividade de saúde para a comunidade onde ela estiver instalada”.

 

De acordo com a justificativa do projeto, "a menor densidade demográfica e o consequente volume reduzido de negócios muitas vezes inviabilizam financeiramente a existência de farmácias no interior do país. Há relatos frequentes de pessoas que tiveram de viajar por três ou quatro horas na busca de um antibiótico ou outro medicamento. É esta a realidade perversa que pretendemos mudar com esta proposição".

As linhas de crédito têm duas funções principais. A primeira é permitir o empreendedorismo por parte do farmacêutico, mesmo que este não disponha dos vultosos recursos necessários para abertura de uma farmácia. A segunda, é viabilizar a adequação das instalações físicas, dentro dos critérios sanitários exigidos pelos órgãos fiscalizadores e ainda permitir a formação de estoques de medicamentos.

Pela proposta do deputado, as linhas de crédito serão criadas pelo Poder Executivo e será operada por bancos oficiais, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, destinadas a financiar investimento fixo e capital de giro das farmácias pertencentes ao Programa.

No campo da desoneração, o projeto cria um regime especial de tributação aplicável às farmácias abrangidas pelo Programa, que reduzirá em 50% (cinquenta por cento) nas alíquotas do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL; e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS.

Fonte: Fenafar

Publicado em 23/03/2018

 

 

 

 

 

Em cumprimento à decisão Judicial proferida pelo desembargador Souza Prudente, do Tribunal Federal da 1ª Região, a Anvisa comunica a liberação para a empresa Global Gestão em Saúde, em caráter excepcional, das Licenças de Importação dos medicamentos Myozyme, Aldurazyme e Fabrazyme. Dessa forma, a Global está apta a importar tais medicamentos para fornecê-los ao Ministério da Saúde, mesmo que esteja irregular junto à Anvisa por não possuir a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) para a atividade de importação e distribuição de medicamentos e tampouco a Declaração do Detentor do Registro (DDR) do produtor do qual a empresa, pretensamente, importará os produtos.

A Anvisa vê com preocupação essa decisão que dispensa a empresa de cumprir com as exigências legais para a importação de medicamentos. Apresentar a DDR, por exemplo, está longe de ser mera formalidade ou burocracia. Com este documento, o detentor do registro de um medicamento se responsabiliza pela qualidade, eficácia e segurança dos lotes importados, garantindo que foram submetidos ao controle de qualidade pelo fabricante, entre outros cuidados, e que, dessa forma, não representam riscos à saúde da população.

Na ausência da DDR, não há como assegurar sequer que os medicamentos não sejam falsificados. Uma empresa que também não é capaz de receber uma AFE para importar e distribuir medicamentos não tem como garantir que eles sejam armazenados e transportados de forma adequada. Ou seja, poderá haver sério risco à saúde das pessoas que tomarem esses medicamentos.

A Anvisa ressalta, ainda, que a integral responsabilidade pela autenticidade e qualidade desses medicamentos cabe aos importadores, à Global Gestão em Saúde e ao Ministério da Saúde. A Agência destaca que já acionou seu departamento jurídico e que recorrerá dessa decisão para cumprir com seu mandato de buscar proteger a saúde da população.

Fonte: Anvisa

Publicado em 22/03/18

 

 

 

 

 

 

 

 

O Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig recebeu o convite para programação especial em comemoração aos 179 anos da Escola de Farmácia da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).  Os eventos serão realizados entre os dias 06 a 08/04 no Centro Histórico da cidade.

Este ano, as festividades iniciam com a recepção aos veteranos e em seguida haverá a assembleia da Associação dos Ex-alunos da Escola de Farmácia (Aseefar). No dia seguinte, está prevista sessão solene para homenagear os ex-alunos no salão nobre da Escola. As comemorações encerram com uma missa de ação de graças na Igreja Nossa Senhora do Carmo. 

A Escola de Farmácia da UFOP é a mais antiga da América Latina e possui uma importância e expressão nacional na formação de farmacêuticos nos últimos séculos. Ela é considerada a célula mater da UFOP e é conhecida e respeitada pela qualidade do ensino tendo formado grande número de profissionais que contribuem ativamente para a evolução da profissão farmacêutica. 

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicada em 22/03/17

 

 

 

 

 

 

O envelhecimento da população e o decorrente aumento da prevalência de doenças crônicas são fatores que têm contribuído para o aumento da polifarmácia, definida como a utilização simultânea de cinco ou mais medicamentos por um mesmo paciente. Embora muitas vezes seja necessária, a polifarmácia caso praticada de forma negligente pode causar reações adversas e aumentar o risco de morte.

No artigo Polifarmácia: uma realidade na atenção primária do Sistema Único de Saúde, pesquisadores da Faculdade de Farmácia da UFMG e de outras instituições traçam um panorama da prática no Brasil. O trabalho, publicado em setembro de 2017 na Revista de Saúde Pública, vinculada à Universidade de São Paulo (USP), apurou que a prevalência de polifarmácia alcança 9,4% da população geral investigada e 18,1% das pessoas com mais de 65 anos. Foram entrevistados 8.803 usuários de unidades de atenção básica à saúde, em 272 municípios, compondo amostra representativa da população brasileira. A pesquisa, destaque de capa da edição 2009 do Boletim UFMG, levou em conta todos os fármacos utilizados pelos participantes nos 30 dias anteriores à entrevista.

“A maior incidência de polifarmácia foi observada nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, o que podemos atribuir à maior expectativa de vida e prevalência de doenças crônicas nesses locais. Portadores de planos de saúde também costumam tomar mais medicamentos, já que têm acesso facilitado a consultas com especialistas e estão mais sujeitos à prescrição médica”, revela a pesquisadora Renata Macedo, do Programa de Pós-Graduação em Medicamentos e Assistência Farmacêutica da UFMG. Além dela, figuram entre os 12 autores do artigo os professores Augusto Guerra, Juliana Álvares, Micheline Rosa e Francisco Acúrcio, do Departamento de Farmácia Social.

Efeitos inesperados

 

As consequências às reações adversas dos remédios são muito variáveis e abrangem desde as de baixa intensidade ou pouca relevância clínica até as que causam prejuízo mais grave como hospitalizacão, incapacitação ou até morte. “No organismo, quando dois ou mais medicamentos competem, por exemplo, pela absorção, e um deles ‘ganha a disputa’, o ‘perdedor’ pode ter seu efeito prejudicado ou exacerbado”, explica a pesquisadora.

O uso indiscriminado da polifarmácia, adverte Renata Macedo, pode aumentar a necessidade de cuidados com o paciente, especialmente no caso de idosos. “O agravamento do estado clínico demanda mais exames e eleva os gastos da família. O sistema também é prejudicado por causa do aumento de consultas, exames e internações que poderiam ter sido evitadas”, analisa.

Entre as substâncias mais utilizadas, ¬algumas são consideradas inapropria-das para idosos, como a ¬amitriptilina, o clonazepam, o diazepam, a fluoxetina e o ibuprofeno de acordo com o critério ¬Beers, metodologia que estabelece uma lista de medicamentos considerados pouco seguros para pessoas de faixa etária avançada. “Como o estudo encontrou uma correlação entre polifarmácia e o avanço da idade, o alto índice de uso desses medicamentos pode ser uma agravante e demanda acompanhamento ainda mais criterioso”, defende Renata Macedo. As principais doenças indicadas pelos entrevistados foram hipertensão, dislipidemia, artrite, artrose, depressão e diabetes mellitus.

A pesquisadora destaca que o farmacêutico é o profissional com condições de checar todas as prescrições vigentes e recomendar as adaptações necessárias. “Deve ser verificado, periodicamente, se cada condição da doença permanece e se é necessário manter a indicação dos medicamentos em uso, analisando se a dosagem pode ser ajustada ou o medicamento suspenso”, afirma.

A automedicação e o consumo de remédios por indicação de conhecidos são hábitos comuns, mas perigosos, alerta Renata Macedo: “No momento da consulta, o paciente deve relatar ao médico, ao farmacêutico ou a outro profissional de saúde todos os medicamentos que já vêm sendo utilizados, para que seja elaborado ou revisto o plano de terapia medicamentosa”.

Para a coautora do artigo, a pesquisa representa um marco na identificação dos segmentos mais vulneráveis, para os quais é preciso aprimorar as políticas públicas de saúde. “Infelizmente, ainda não contamos com um sistema nacional de gestão da assistência farmacêutica. Além disso, o acesso ocorre de diferentes maneiras, o que dificulta a compreensão da realidade. Mas o passo que demos pode ser muito importante para preencher essa lacuna e formar uma linha de base para o acompanhamento do uso de medicamentos no Brasil”, analisa Renata Macedo.

Artigo: Polifarmácia: uma realidade na atenção primária do Sistema Único de Saúde 

Autores: Renata Macedo, Augusto Guerra, Juliana Álvares, Francisco Acúrcio e Micheline Rosa (UFMG); Ediná Alves (UFBA), Isabel Gomes (FCM-MG), Silvana Leite (UFSC), Karen Sarmento (Unicamp), Orlando Soeiro (PUC-Campinas), Ione Aquemi (FCM-SP) e Margô Gomes (UnB). 

Fonte: UFMG

Publicada em 22/03/18

 

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