Prefeitura Municipal de Itabira acatou solicitação feita por ofício pelo Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig e exonerou a enfermeira nomeada no cargo de provimento em comissão, da Superintendência de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde da cidade.
A entidade sindical havia defendido na correspondência enviada que a Assistência Farmacêutica embora concebida em uma linha multidisciplinar, envolvendo diversos conhecimentos e profissionais de saúde, onde cada um contribui com a sua singularidade de saberes, com exceção da etapa que envolve atenção ao paciente em uso do medicamento.
O Sinfarmig argumentou que o farmacêutico é legalmente o profissional responsável pelo medicamento como disposto na Resolução Nº 578 de 26 de Julho de 2013 do Conselho Federal de Farmácia - CFF, que regulamenta as atribuições técnico-gerenciais na gestão da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
No ofício, o sindicato cita o artigo 3º que prevê “o farmacêutico deve ser o responsável pela coordenação das atividades técnico-gerenciais que lhe são inerentes e desenvolvidas na gestão da assistência farmacêutica no âmbito do serviço público e em função da sua qualificação técnica responde pelas diversas etapas do ciclo da Assistência Farmacêutica, incluindo a seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos”.
Para o Sinfarmig, a decisão trará benefícios para a área e para a população porque certamente fica garantido gerenciamento do setor de assistência farmacêutica conduzido por um profissional especialista na área e que possui conhecimentos específicos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig
Publicado em 28/03/17
