Nesta quinta-feira, 26 de janeiro, às 9h, o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais - Sinfarmig se reuniu com a assessoria jurídica do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (Hospital do Barreiro) para analisar uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho para jornada 12X36.
Obedecendo a determinação estabelecida pela Lei nº 13.021/2014, combinada com a Resolução nº 556/2011 do Conselho Federal de Farmácia e Portaria nº 4.283/2010 do Ministério da Saúde e também das novas exigências do Conselho Regional de Farmácia é obrigatória a prestação de Assistência Farmacêutica em tempo integral
Para que a jornada 12X36 possa ser implantada no hospital, segundo a Súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho, ela deve estar prevista em “Convenção Coletiva de Trabalho” ou “Acordo Coletivo de Trabalho”. O ACT deve ser obrigatoriamente negociado e firmado com o Sinfarmig.
O Sinfarmig aproveitou a oportunidade para reivindicar melhores condições de trabalho, remuneração e para cobrar a convocação dos farmacêuticos aprovados no último processo seletivo que ainda não foram chamados.
A primeira reunião terminou sem acordo embora tenha transcorrido em clima positivo para a categoria.
Fonte: Assessoria de comunicação Sinfarmig
Publicada em 26/01/17
