Nesta quinta-feira, 26 de janeiro, às 9h, o Sinfarmig se reuniu com a assessoria jurídica do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro para analisar uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho para jornada 12X36
Obedecendo a determinação estabelecida pela Lei nº 13.021/2014, combinada com a Resolução nº 556/2011 do Conselho Federal de Farmácia e Portaria nº 4.283/2010 do Ministério da Saúde e também das novas exigências do Conselho Regional de Farmácia é obrigatória a prestação de Assistência Farmacêutica em tempo integral
Para que a jornada 12X36 possa ser implantada no hospital, segundo a Súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho, ela deve estar prevista em “Convenção Coletiva” ou “Acordo Coletivo de Trabalho”. O acordo deve ser obrigatoriamente negociado e firmado entre o sindicato profissional, o Sinfarmig, e o Hospital.
O Sinfarmig aproveitou a oportunidade para reivindicar melhores condições de trabalho e melhor remuneração.
Nesse primeiro encontro não houve fechamento de acordo, sendo que uma nova reunião será agendada. Vale destacar que a reunião foi positiva quanto às chances de melhorias no salário dos farmacêuticos.
Fonte: Assessoria de comunicação Sinfarmig
Publicada em 26/01/17
