Afirmação é de relator da ONU para extrema pobreza e direitos humanos; Philip Alston considera a proposta "radical", pois se aprovada, trará impactos negativos na saúde, na educação e na previdência.
Antes da aprovação da PEC 55 um especialista da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou que os planos do governo do Brasil de congelar o gasto público por 20 anos "são totalmente incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do país". Philip Alston é relator para extrema pobreza e direitos humanos. Para ele, a PEC 55 levará o prejuízo "serão os mais pobres, já que a emenda irá bloquear gastos na saúde, na educação e na previdência social".
"Proposta radical"
A proposta de emenda constitucional foi votada pelo Senado brasileiro na nesta terça-feira, dia 13. O relator da ONU havia recomendado ao governo promover um debate público adequado sobre a chamada PEC 55 para identificar "alternativas para atingir objetivos de austeridade".
Na opinião de Alston, a medida "é radical, sem qualquer nuance ou compaixão", porque atingirá "os brasileiros mais pobres e frágeis", aumentando as desigualdades sociais. Para o especialista, o congelamento é inapropriado e colocará o "Brasil em uma categoria única de retrocesso social".
Recessão
Ele também avaliou que o atual "governo chegou ao poder depois de um impeachment e nunca apresentou seu programa", o que para o relator, levanta maiores preocupações sobre "a proposta de amarrar as mãos de futuros governantes". Em sua nota, o relator da ONU lembra que o governo alega que o congelamento de gastos poderá aumentar a confiança dos investidores e reduzir a dívida pública. Mas Alston destaca que o Brasil é a maior economia da América Latina e está sofrendo a pior recessão em décadas.
Educação
Ele explicou um dos impactos na educação: pelo atual plano, o governo investia R$ 37 bilhões por ano no setor. Mas com a PEC 55 o gasto será reduzido para R$ 47 bilhões nos próximos oito anos. Segundo o relator, 3,8 milhões de pessoas já estão fora da escola no país. Na avaliação de Philip Alston, o debate sobre a PEC 55 foi feito às pressas no Congresso e um estudo recente mostrou que 43% dos brasileiros não conhecem a emenda. O relator está em contato com o governo brasileiro para entender melhor o processo e afirmou que "mostrar prudência econômica e fiscal e respeitar as normas internacionais de direitos humanos" são objetivos que precisam caminhar juntos.
Fonte: Rádio ONU/ONU Brasil
Publicada em 14/12/16
