Na primeira semana de votações após o fim das eleições, deputados votarão projetos polêmicos, entre eles a PEC 241, que limita por 20 anos os gastos públicos da União, inclusive em áreas essenciais como saúde e educação, além de desestruturar o Estado brasileiro e acabar com a proteção social; e o projeto que altera o regime de partilha do pré-sal. Atos contra a aprovação destes projetos acontecem em Brasília. Nesta segunda, Petroleiros se mobilizam contra a entrega do pré-sal e na quarta-feira (5) partidos da oposição realizam manifestação contra a PEC da Maldade (241).
Com sessões extraordinárias convocadas para esta segunda-feira (3), o plenário da Câmara dos Deputados pode votar o projeto do regime de partilha do pré-sal. A matéria de autoria do então senador e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra já passou pelo Senado Federal.
O PL 4.567/16 é o único item da pauta nesta segunda. A lei atual define que esse regime prevê a participação obrigatória da Petrobras como operadora em todos os blocos e com 30% do consórcio. O operador é o responsável pela condução da execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações.
Congelamento de gasto público
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/2016), dispondo sobre o congelamento do gasto público por 20 anos, volta a se reunir essa semana. Será a primeira tentativa de votação da proposta no colegiado.
A proposta está entre as prioridades do governo, que exigiu da base aliada um acordo para que matérias do ajuste fiscal, em especial a proposta que limita os gastos públicos por 20 anos, sejam apreciadas com agilidade pelo Congresso.
O relator da PEC 241 na comissão especial, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse na semana passada que o objetivo é finalizar a votação da PEC no plenário da Câmara até a última semana de outubro, para que o Senado a aprecie até o fim de novembro.
Fonte: Fenafar
Publicado em 03/10/2016
