O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou um abaixo-assinado contra a Emenda Constitucional nº 95/2016, que traz graves prejuízos à população brasileira. A emenda congela os gastos com saúde e educação por 20 anos, fragilizando de forma severa o Sistema Único de Saúde (SUS). O documento será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2018.

O objetivo do abaixo-assinado é impedir a execução ilegal da Emenda Constitucional 95/2016, que substitui o “teto” (limite máximo) de despesas nas áreas de saúde e educação pelo “piso” (limite mínimo) de 2018 a 2036. Estima-se que, com o congelamento de investimentos, haverá uma redução de 400 bilhões no orçamento durante esse período. A fixação da regra do “teto” reduzirá, na prática, as despesas por habitante com o SUS e com a educação pública.

Ainda que a população cresça nas próximas duas décadas, o governo vai reduzir os investimentos, mesmo diante de direitos básicos, garantidos na Constituição de 1988. “O acesso à saúde e à educação como obrigação do Estado deve estar acima de quaisquer divergências político-ideológicas para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna”, diz o documento.

O abaixo-assinado, que estima colher cerca de três milhões de assinaturas, será anexado à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, cuja relatora é a ministra do STF, Rosa Weber. Por enquanto, as assinaturas serão colhidas somente de forma física. Veja a seguir como ser um amigo desta causa.

 

COMO ASSINAR

 

Faça o DOWNLOAD do ABAIXO ASSINADO

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Recolha o máximo de assinaturas que você puder

Envie para o CNS no endereço:

Esplanada dos Ministérios, Bloco “G” 

Edifício Anexo, Ala “B” – 1º andar 

Sala 103B – 70058-900 

Brasília, DF

 

Fonte: CNS

Publicado em 16/08/17

 

 

 

 

Nova rodada da pesquisa do Vox Populi, encomendada pela CUT aponta rejeição à "reforma" trabalhista do Governo Temer, materializada pela Lei 13.467, sancionada em julho. Maioria rejeita negociação individual e presença de gestantes ou lactantes em locais insalubres.

Para 57% dos entrevistados, a mudança é boa apenas para os patrões, enquanto 15% acreditam que não beneficia ninguém. Apenas 12% afirmaram que a reforma é boa para ambos e só 3% disseram que ajuda os empregados. Outros 14% não souberam ou não responderam.

A rejeição aumenta para 63% na região Nordeste e vai a 57% no Sudeste. Fica na média no Centro-Oeste/Norte e cai para 48% na região Sul. É um pouco maior entre homens (58%) do que mulheres (56%), e entre adultos (59%) do que jovens (57%) e maduros (49%). Também sobe, para 59%, entre pessoas de nível superior e com renda equivalente a até dois salários mínimos.

Sobre possíveis efeitos, 72% afirmam que o desemprego, atualmente em nível recorde, deverá aumentar. E 14% avaliam que continuará como está.

Os pesquisadores perguntaram sobre dois itens da nova lei. Para 60%, negociar sozinho, sem a presença do sindicato, é ruim ou péssimo e para 13%, ótimo ou bom. Outros 17% consideram regular e 11% não quiseram ou não souberam responder.

A maioria também foi contrária ao dispositivo que permite à mulher gestante ou lactante trabalhar em locais insalubres, mediante um atestado médico. Pouco mais da metade dos entrevistados (51%) disseram que isso é bom só para os patrões e 18%, para ninguém. Nas demais respostas, 11% acreditam que é bom para ambos e 6%, para os empregados, enquanto 14% não responderam ou não souberam responder.

Foram entrevistadas 1.999 pessoas nos dias 29 e 31 do mês passado, em 118 municípios de áreas urbanas e rurais. A margem de erro é estimada em 2,2 pontos, com intervalo de confiança de 95%.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a reprovação só não superou os 90% porque os trabalhadores ainda não têm pleno conhecimento das novas regras. Segundo ele, Temer institucionalizou o chamado "bico" no mercado de trabalho.

"O governo e o Congresso Nacional esconderam dos trabalhadores que a reforma acaba com garantias incluídas na CLT", diz Vagner. "Disseram apenas que geraria empregos, o que não é verdade. Não disseram, por exemplo, que os empregos decentes serão substituídos por empregos precários, com salários mais baixos e sem benefícios, entre tantas outras desgraças previstas na nova lei trabalhista."

Fonte: RBA

Publicada em 16/08/2017

 

 

O Sinfarmig informa que, devido ao feriado municipal de 15 de agosto, Dia da Assunção de Nossa Senhora, na terça-feira, não haverá expediente na segunda-feira, dia 14 de agosto.

 O Sindicato volta às atividades normais na quarta-feira, 16 de agosto.

 

 

 

O Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig está tentando intermediar uma reunião dos farmacêuticos que atuam em órgãos públicos do governo de Minas, terceirizados pela MGS Serviços e a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais – SES/MG a fim de encontrar uma solução para o problema criado entre a jornada de trabalho estabelecida e os salários pagos pela empresa contratante.

 

Os profissionais estiveram na sede do Sinfarmig solicitando mediação e assessoria jurídica para uma saída mais breve. Os farmacêuticos explicaram a situação específica de cada setor, pedindo ao sindicato que retome as negociações com a MGS de modo que haja um acordo para a questão salarial e da jornada de trabalho.

 

A categoria já esteve em reunião mediada pelo Ministério Público do Trabalho, mas os farmacêuticos afirmam que a empresa terceirizada ainda não estabeleceu um regime de trabalho compatível com o que havia acertado anteriormente com os profissionais. A diretoria do Sinfarmig se comprometeu a acertar uma agenda com a SES/MG na tentativa de mediar uma saída para o impasse.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

 

Publicado em 10/07/17

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