Sinfarmig e CES-MG na luta em defesa do SUS!

Não à privatização da FHEMIG!!!

 

O Conselheiro Estadual de Saúde e Diretor do Sindicato das Farmacêuticas e dos Farmacêuticos de Minas Gerais - Sinfarmig, Rilke Públio, esteve em Audiência Pública na Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta segunda-feira, 21 de outubro, representando a Presidenta do CES-MG, Lourdes Machado. A autoria do requerimento foi do deputado Lucas Lasmar (Rede). 

A finalidade da audiência pública foi debater a relevância e a necessidade de políticas públicas voltadas para o diagnóstico precoce e o tratamento adequado da osteopenia e osteoporose, em face de demanda apresentada pela Associação Brasileira de Pacientes Atópicos, Oncológicos e de Doenças Raras - Atópicos Brasil.

O conselheiro Rilke Públio, em sua intervenção, ressaltou a importância do diagnóstico precoce sobre a osteoporose e observou que o CES-MG tem pautado em seu pleno este tema, inclusive quanto ao acesso aos medicamentos que são importantes como auxílio à prevenção, além das medidas não farmacológicas.

No entanto, Rilke Públio chamou a atenção das pessoas presentes quanto ao momento sombrio que atravessa o SUS em Minas Gerais por conta das medidas inconsequentes impostas pelo governo Zema.

“O processo de desmonte da rede hospitalar da FHEMIG, especificamente, do Hospital Infantil João Paulo II, antigo CGP, é de uma maldade sem fim, pois, antes de privatizar/terceirizar é construída uma estratégia maquiavélica de precarização com redução da assistência, da força de trabalho especializada e de suporte, da falta de medicamentos e de insumos hospitalares em geral, da inexistência de coordenação, de gerenciamento, de ações de descaso orquestradas” alega Rilke Públio.

O Hospital Infantil João Paulo II que sempre foi grande referência de excelência para pacientes com doenças raras, sobretudo crianças, para toda Minas Gerais, encontra-se em um processo de comprometimento do seu funcionamento com fechamento de serviços fundamentais a sua missão, seus propósitos para a saúde pública.

O conselheiro observou ainda que, com as devidas exceções, a Assembleia Legislativa tem sido omissa e conivente com os processos de desmonte do SUS em Minas Gerais ao aprovar, de forma subserviente, projetos de terceirização/privatização da saúde no estado mineiro, nefastos à população e sistematicamente vem sendo apresentados pelo (des) governo Zema.

O Deputado Lucas Lasmar (Rede) apontou que, enquanto deputado da bancada de oposição, tem buscado de todas as maneiras “derrubar” projetos de terceirização na saúde apresentados pela gestão Zema ou mesmo por deputados aliados ao governo, mas que não tem sido fácil por conta da correlação de forças no plenário.

Ao final, em nome do CES-MG e do Sinfarmig, o conselheiro reafirmou a disposição à luta em defesa do SUS, público, de qualidade e que salva vidas. Defender o SUS é lutar pelas vidas de mais de 160 milhões de pessoas que dependem dele.

EM DEFESA DO SUS!

Sinfarmig participa de reunião no Hospital Infantil João Paulo II (HIJPII - FHEMIG) juntamente com o Conselho Estadual de Saúde, Conselho Municipal de Saúde de BH, Conselho Local de Saíude do Hospital, Promotoria de Justiça da Saúde de BH e trabalhadoras e trabalhadores do HIJPII contra as ações de terceirizações/precarização que estão sendo impetradas de forma irresponsável e perversa pelo (DES) governo Zema, que vem precarizando a assistência e a força de trabalho do Hospital para justificar sua entrega ao mercado. As crianças, muitas com doenças raras são vítimas diretas desta maldade orquestrada.

"É a tônica do descompromisso com a saúde pública deste governo estadual que vem sucateando as estruturas e serviços de saúde da Rede Fhemig que, sabemos,  tem papel fundamental na execução de serviços de assistência à saúde no estado de Minas Gerais. O HIJPII é referência como hospital de atendimento em doenças raras e as crianças de Minas Gerais dependem do seu bom funcionamento, precarizar o HIJPII, como está acontecendo é de uma crueldade sem fim" desabafa o Diretor do Sinfarmig, Rilke Públio. 

Após reunião, as entidades se comprometeram a dar continuidade na luta em defesa do SUS público e de qualidade e buscar todos os meios possíveis (jurídicos e políticos) para barrar este processo em curso de precarizações/privatizações.

Sinfarmig insiste na defesa do repasse financeiro para colegas farmacêuticas/os do Programa Farmácia de Minas

Em reunião com a o Secretário Estadual de Saúde, Flávio Baccheretti e a Deputada estadual Ana Paula Siqueira, o Diretor do Sinfarmig, Rilke Públio explicitou para o Secretário a proposta inicial do PROGRAMA FARMÁCIA DE MINAS, estabelecido pela Resolução 1416 de 2008 que trazia de foram incisiva o propósito de fixação da/do profissional farmacêutica/o nos municípios mineiros para desenvolvimento da Assistência Farmacêutica Pública e para isso propunha repasse de recurso para complementação da remuneração salarial desse/a profissional.

A  RESOLUÇÃO SES Nº 1416 , DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 em seu artigo 1º, inciso II especificava que:

Art. 1º ...

II – o custeio mensal destinado ao complemento salarial de 1 (um) PROFISSIONAL FARMACÊUTICO – Diretor Responsável Técnico pela farmácia pública municipal, devidamente inscrito no CRF-MG; (grifo nosso)

E no artigo 7º determinava:

Art.7º Para o custeio das unidades da rede Farmácia de Minas de que trata o art. 1o inciso II, serão destinadas 13 (treze) parcelas ano, cujo valor por parcela é de R$1.200,00 (mil e duzentos reais) e correrão à conta da dotação orçamentária nº 4291 10 301 175 4299 0001 334041 10.1; 4291 10 301 175 4299 0001 444042 10.1 Tesouro Estadual.

§ 1º As parcelas serão transferidas do Fundo Estadual de Saúde em conta específica do Fundo Municipal de Saúde de cada município.

§ 2º Os valores das parcelas serão utilizados exclusivamente para a complementação salarial do profissional Farmacêutico - Diretor Responsável Técnico pela unidade da Rede Farmácia de Minas.

§ 4º Recomenda-se que o valor de remuneração do Farmacêutico - Diretor Responsável Técnico pela unidade da Rede Farmácia de Minas não seja inferior ao piso salarial da categoria para farmácias e drogarias do Estado de Minas Gerais, obedecido as regras de planos de cargos e salários existentes em cada município.

Articulada pela Deputada Ana Paula Siqueira (Rede) e  pela  Conselheira Federal Júnia Célia Medeiros, que não pode estar presente por compromissos em Brasília no CFF,  a reunião aconteceu nesta quinta-feira, 12/09/2024. A Deputada reforçou a importância do repasse para que se faça justiça à categoria que cada verz mais assume novas responsabilidades no Programa o que foi reforçado pela  farmacêutica Júnia Medeiros, que manifestou por meio de uma chamada de vídeo.

Ao final, o Secretário manifestou compromisso em discutir com sua equipe a possibilidade de publicação de nova resolução retificadora em prol da categoria.

Vamos ficar atentos e cobrar que essa nova resolução seja publicada para fazer justiça a uma reparação a categoria que labora  na Rede Farmácia de Minas.

 Diretoria do Sinfarmig

 

 

Atenção colegas farmacêuticas/os!!

Publicada Convenção Coletiva do setor hospitalar!

Observamos que a data da assinatura é 10/09/2024 como consta no final do documento, página 15.

Seguimos na luta por melhores negociações!! Diretoria do Sinfarmig

CLIQUE AQUI e acesse a CCT na íntegra

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