Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS

Na última quinta-feira (17) foi realizada em Belo Horizonte, a reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS (MENP-SUS) e mais uma vez,  debates e cobranças à atual gestão estadual macaram o evento.Na pauta da reunião, a reinvindicação da criação do Comitê de Estudos sobre Insalubridade, da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), as condições de trabalho dos servidores do Estado, já lotados na Cidade Amdministrativa, concursos públiocos para suprir as demandas de recursos humanos, a situação da dispensa dos contratos administrativos, a incorporação da gratificação complementar ao salário base para todos os servidores, a homologação do concurso  e critérios para nomeação dos concursados da  Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), entre outros assuntos.

O SINFARMIG, uma das entidades de profissionais membros da mesa foi representado pela diretora Luciana Silami Carvalho. Ainda fazem parte da mesa o Sindicato Únicos dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG), o Sindicato dos Psicólogos de Minas Ferais (PSIND-MG), o Sindicato dos Odontologistas de Minas Gerais (Somge) e a Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais do Estado de Minas Gerais (Asthemg).

A reunião também contou com a participação de representantes da Fundação Ezequiel Dias (Funed),  do Centro Psíquico da Adolescência e Infância (Cepai), da Asthemg, da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (Hemominas) e da FHEMIG, além de representante SES-MG.Cada ponto de pauta, depois de discutido é encaminhado à SES-MG para deliberação. Ao final dos trabalhos foi divulgado o cronograma organizativo do Seminário sobre Gestão do Trabalho e comemoração dos 10 anos da MENP-SUS.

A Mesa

O objetivo da MENP-SUS é estabelecer um Fórum permanente de negociação entre a SES-MG (gestor) e os servidores da saúde, por meio de suas entidades representativas.

A finalidade das negociações é melhorar a qualidade de vida e de trabalho nas instituições públicas, melhorar o desempenho e a eficácia profissional para que o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) seja cada vez mais eficiente e eficaz á população buscando viabilizar as condições necessárias ao efetivo funcionamento do SUS.

O SINFARMIG, através de sua Diretoria olegiada,  também faz parte dos Conselhos Municipais de Saúde de Belo Horizonte e de Betim, município integrante da região metropolitana.

As reuniões acontecem uma vez por mês e são abertas aos interessados.

 

Servidores municipais de Belo Horizonte reivindicam ganhos reais e outros benefícios

 

Em reunião organizada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), diversas entidades, de diferentes categorias compareceram com o mesmo ideal: unificar a campanha salarial de 2011 e enviar as propostas à gestão municipal.A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), sempre arredia com as reivindicações de seus servidores, negocia com cada categoria separadamente, barrando qualquer estratégia de unir forças das entidades que representa os trabalhadores.Para a presidente do Sindibel, Célia de Lélis Moreira, a unificação da campanha salarial irá definir um índice de reajuste salarial que visa beneficiar todo o funcionalismo municipal.A proposta central é a discussão de uma luta conjunta pela implementação de uma política salarial sem prejuízo aos servidores, pois os mesmos tem dada-base.

Outro ponto discutido entre os representantes sindicais foi a perícia médica da PBH, que vem negando a licença médica aos servidores, gerando várias ações na Justiça.Para o diretor do SINFARMIG, o Farmº Sebastião Fortunato de Faria Filho, presente à reunião, o sucateamento dos serviços prestados aos servidores da PBH refletem diretamente sobre o atendimento à população. “O déficit de profissionais de saúde, na área educacional, de segurança e transporte público é o reflexo do descaso da gestão municipal”.

A propaganda institucional feita pela PBH destoa da realidade vivida pelos servidores, que não têm um plano de previdência e padecem com a implantação de um novo plano de saúde co-participativo, que de forma abrupta e sem mais explicações substituiu a Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Beprem).

Descaso

Ao contrário do Governo Federal que adotou a política de reajustes acima da inflação para o salário mínimo (trabalhadores da iniciativa privada), os servidores da PBH conseguiram apenas a reposição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), bem abaixo do índice inflacional.A luta contra o empobrecimento e desvalorização do funcionalismo púbico municipal é histórica, as perdas variam de 25% a 30% dos ganhos atuais.Segundo dados do Sindibel, a PBH tem cerca de 40.000 servidores, sendo que 10.000 são da área de saúde.

Também presentes à reunião estiveram a Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas/MG), Sindicato dos Auditores de Tributos Municiais de Belo Horizonte (SinfiscoBH), Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisas, Perícias e Informações de Minas Gerais (Sintappi/MG), Associação dos Servidores Municipais da Prefeitura de Belo Horizonte (Assemp), Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais (Senge/MG) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-RedeBH).

MEDICAMENTOS GENÉRICOS: O TEMPO É O SENHOR DA RAZÃO

por Rilke Novato Públio*

Após doze anos da publicação da Lei dos Genéricos, Lei nº 9787 de 10/02/1999, podemos afirmar que a política de medicamentos genéricos já é uma realidade no dia a dia dos brasileiros.Não foi uma trajetória fácil. Como tudo que é novo, apareceram resistências de toda ordem.Forjado em um contexto político de adversidades, a implantação da política de medicamentos genéricos sofreu enorme resistência de grande parte das indústrias farmacêuticas, sobretudo das multinacionais, que, de forma sistemática, trabalhou incessantemente, com forte lobby no Congresso Nacional contra a aprovação da Lei.


Como havia forte ambiência no País favorável à aprovação da lei, visto que medicamentos genéricos já era realidade em diversos países, o lobby das multinacionais voltou-se para a aprovação de uma legislação que dificultasse o máximo possível a fabricação de genéricos no País.Conseguiram passar um artigo que permitia ao prescritor (médicos e dentistas) não autorizar a troca do medicamento de referência (marca) pelo genérico, independentemente do direito do paciente/cidadão em querer levar o genérico.

Trata-se de uma excrescência legal sem precedentes em País algum. Não satisfeita, ato contínuo à aprovação, deu início no Brasil a um processo de desqualificação dos medicamentos genéricos, com uma forte e orquestrada política de propaganda dos medicamentos de marca, na tentativa de influenciar os profissionais de saúde, notadamente a classe médica, o comércio farmacêutico e principalmente a população levantando suspeitas sobre a qualidade dos medicamentos genéricos.Pois bem, o tempo é o senhor da razão. Passado mais de uma década, a grande e portentosa indústria farmacêutica multinacional, que movimenta por ano, no mundo, cerca de 950 bilhões de dólares - só perdendo em valores financeiros para a indústria bélica - rendeu-se à realidade da disputa de medicamentos genéricos e hoje atua concorrendo com as indústrias nacionais nesse mercado.

Alguns profissionais de saúde antes resistentes já não questionam mais a qualidade, pelo contrário, recomendam a utilização dos genéricos.No entanto, a grande vitória pode ser expressa pela maciça aceitação da população que vem inclusive cobrando por maior diversificação e disponibilização de medicamentos genéricos nas prateleiras das farmácias.O volume de vendas de medicamentos no Brasil em 2010 somou mais de 35 bilhões de reais. E esses mesmos medicamentos responderam por mais de 22 % de unidades comercializadas no mercado farmacêutico e vem crescendo em média 17% ao ano.

Os números do crescimento de registros de medicamentos genéricos pelo Ministério da Saúde são inquestionáveis e falam por si mesmo. No ano de 2000 existiam 739 tipos de apresentações e em janeiro de 2011 são 17.139 tipos de diferentes apresentações genéricas registradas.Nos Estados Unidos e no Reino Unido os genéricos representam mais de 60% de todas as unidades de medicamentos comercializados. Na Alemanha e na Inglaterra os genéricos ocupam a fatia de 22 e 26% respectivamente do movimento financeiro com vendas de medicamentos.

Vale destacar que a lei brasileira exige que os medicamentos genéricos entrem no mercado com, no mínimo 35% abaixo do preço dos medicamentos de referência, em média, no mercado o genérico custa ao cidadão 50% menos.Como já existem vários fabricantes de um mesmo medicamento genérico, a concorrência entre esses fabricantes também já é realidade, logo é importante que o cidadão procure consultar os preços entre os medicamentos genéricos também.Assim como em tempos passados, comparando com as vacinas, podemos dizer que essa lei felizmente “pegou”, resta agora lutar para ampliação do acesso a esses medicamentos.

* RILKE NOVATO PÚBLIO
Vice-Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar)
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Betim e Diretor do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais (SINFARMIG)