Sindicatos se unem para discutir melhorias de condições de trabalho
Na manhã de hoje (16), foi realizada no auditório da Central Única dos Trabalhadores (CUT/MG), a 3ª Plenária Estadual sobre Saúde e Segurança do Trabalhador, com a presença de várias entidades sindicais, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria Regional do Trabalho de Minas Gerais (SRT/MG).Com o lema “Trabalhar sim, adoecer não”, a Secretaria Estadual de Saúde do Trabalhador da CUT/MG, organizadora do evento, propôs um debate com os convidados e os dirigentes sindicais, focando nas deficiências da Política Nacional de Saúde do Trabalhador (PNST) e no compromisso dos movimentos sociais em alcançar mudanças efetivas nesse quadro.
A especialista em Vigilância da Saúde do Trabalhador, Kátia Gonçalves, falou sobre a fragmentação da atual gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos impactos negativos vivenciados na rotina laboral dos trabalhadores.
Para ela, a integralidade dos serviços de saúde - pilares do SUS – não estão sendo cumpridos devido a falta de políticas públicas para promoção, prevenção, vigilância, diagnóstico, tratamento e reabilitação dos trabalhadores urbanos e rurais. “Os principais órgãos do Governo Federal o Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Previdência e Assistência Social, deveriam trabalhar em conjunto para preencher as lacunas e sanar essas demandas, mas os interesses próprios de cada um estão acima do bem coletivo”, disse.
Os princípios norteadores do SUS, com destaque para a dignidade do trabalho e a descentralização da gestão, na prática não vêm sendo cumpridos e a realidade é bem desalentadora, sendo que faltam indicadores no SUS sobre os reais impactos na saúde dos trabalhadores.
Falta fiscalização
Para o médico do trabalho e fiscal da SRT/MG, Ricardo Deusdará, a falta de recursos humanos e estruturais dos órgãos dificultam ainda mais a fiscalização nas empresas. O déficit de fiscais em Minas Gerais é um complicativo, devido à grande quantidade de municípios e suas complexidades.
A situação piorou muito após o assassinato de quatro fiscais do MTE, em Unaí, no ano de 2005. Segundo Deusdará, as operações de fiscalização só podem ser realizadas com o apoio da Polícia Federal, daí o gargalo no combate aos abusos, como o trabalho infantil e escravo, principalmente nas áreas rurais.“A saúde e segurança do trabalhador não têm um plano de ação estratégica por parte dos governos e mudar a cultura do capital, que é o lucro a qualquer preço não é nada fácil”, afirmou o fiscal. De acordo com ele, cerca de 90% das queixas no plantão da Previdência Social são de trabalhadores que estão doentes, mas não foram periciados pelo órgão e acabam sendo demitidos da empresa.A situação agrava-se quando os números são divulgados. Segundo o MTE em todo o país há somente 2860 auditores do trabalho, sendo que o ideal seria 4000 para atender os milhares de municípios brasileiros.
Sobre insalubridade, Deusdará disse que o ideal seria um ambiente laboral sem riscos à saúde dos trabalhadores, mas isso nem sempre é possível e foi enfático: “Do que adianta um funcionário receber o adicional de insalubridade, sendo que daqui há 10 ou 15 anos ele estará doente, com sua saúde degradada”.
Dados citados mostram que 4% do Produto Interno Bruto (PIB) cerca de R$ 100 bilhões são gastos anualmente com acidentes de trabalho. A prevenção a esses acidentes poderia ser mais barata, além de evitar perdas humanas e traumas permanentes.
As multas aplicadas atualmente pelo MTE são irrisórias e não intimidam os patrões. Um exemplo é a multa contra um estabelecimento por falta de registro, apenas R$ 380,00 e, caso o empregador reconheça o erro esse valor tem um “desconto” de 50%. Isso mostra que não há mecanismos efetivos para tentar inibir essa prática. Outro dado alarmante, o Brasil perde por ano cerca de 90.000 dedos em acidentes de trabalho.
Medicina do Trabalho
Em sua explanação, a médica do trabalho Ana Lúcia Horta, fez um breve resumo sobre a história da medicina do trabalho, desde sua origem com o advento da Revolução Industrial na Inglaterra, onde se iniciou a lógica do capital e força de trabalho como lucro certo. “Os operários foram jogados dentro das fábricas sem nenhuma condição de trabalho”, lamentou.
Segundo a médica, para as empresas é mais lucro controlar os trabalhadores, do que mudar os processos produtivos ou a gestão do trabalho, pois o lucro tende a diminuir e isso é tido como um crime no atual mercado globalizado de trabalho.
“Instalou-se uma cultura de seleção do mais forte, aquele que trabalha arduamente, de forma ininterrupta e sem reclamar fica com o emprego, claro até cair doente e ser “descartado” pelo empregador. Já aqueles que demonstram mais fragilidade, mais sensibilidade e fraqueza, é excluído do mercado de trabalho”, argumenta.A saúde deveria ser o foco e ter o esforço para o coletivo e não apenas casos isolados, mas os empregadores são avessos às mudanças e recebem de “cara feia” as solicitações de melhorias.Ainda de acordo com a médica, a perícia figura como o fim do martírio do trabalhador, pois nesse ponto ele já está doente, com suas aptidões físicas e muitas vezes até a psicológica comprometida.
Ações e reivindicações
No debate entre os palestrantes e os presentes questões como adicional de insalubridade, perícia médica, uso massivo de medicamentos anti-depressivos pelos trabalhadores, necessidade de concursos públicos para suprir, não só as extensas necessidades do SUS, mas também de órgãos do poder público, foram citados como os principais entraves e paliativos para “curar” a saúde dos trabalhadores.
O SINFARMIG, filiado à CUT, foi representado pela diretora e farmacêutica Luciana Silami Carvalho, que expôs a situação de muitos profissionais que atuam em condições insalubres sem receberem a remuneração. “Muitos farmacêuticos estão expostos a riscos biológicos – bactérias e fungos – em ambientes de trabalho infectados e em contato direto com pacientes com severas patologias”, ressaltou.
Luciana afirmou ainda que o ambiente de atuação dos farmacêuticos por si só já se mostra insalubre e com riscos, e em muitas empresas sem controle de biosegurança.
Os dirigentes sindicais fizeram coro quando o assunto foi a intensificação dos movimentos por melhorias na saúde: “Os trabalhadores precisam entender que um ambiente sadio de trabalho não é uma benesse do empregador, e sim um direito adquirido”.
Também estiveram presentes na plenária o Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais (Psind/MG), Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG), Sindicato dos Trabalhadores da Extensão Rural de Minas Gerais (Sinter/MG,) Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia HidroElétrica (Sindieletro/MG), Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro/MG), Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações (Sintell/MG), Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte e Contagem (Sindimetal) e o Sindicato dos Assalariados Rurais do Sul de Minas.
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