Aumento de 6,36% para a classe farmacêutica

CCT FOI HOMOLAGADA DIA 08/07/2011

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2011 de Farmácias, Drogarias e Distribuidoras de Medicamentos foi fechada com um aumento de 6,36% para a classe farmacêutica.As empresas podem pagar as diferenças salariais da seguinte forma:

- As diferenças salariais referentes ao mês de março/2011 podem ser pagas no salário de junho/2011;

- As diferenças salariais referentes ao mês de abril/2011 podem ser pagas no salário de julho/2011;

- As diferenças salariais referentes ao mês de maio/2011 podem ser pagas no salário de agosto/2011;

Estavámos negociando sobre uma cláusula de atestado médico, da qual o Sindicato Patronal estava exigindo um prazo de 48h, para que o Farmacêutico apresentasse o atestado médico nos casos de afastamento de suas funções por motivo de saúde, com pena de ter os dias cortados.O SINFARMIG, através de sua assessoria jurídica negou-se a firmar tal convenção, que iria penalizar os profissionais afastados por motivos de saúde.

Após exaustivas conversas com o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de MG - Sincofarma Minas, foi mantida a redação dessa claúsula, com base na CCT de 2010.Os profissionais continuam com o direito ao abono de 10 dias por ano para participarem de cursos, congressos, seminários, etc.

Novos valores do piso:

20h - R$ 1.310,88 | 30h - R$ 1.966,33 | 40h - R$ 2.621,77 | 44h - R$ 2.883,95

>> Hora normal: R$ 13,11

>> Hora extra (50%): R$ 19,66

>> Hora extra (100%) - Domingo e feriado: R$ 26,22

O aumento será retroativo a 1º de março de 2011.

>> Clique aqui e acesse a CCT assinada pelo SINFARMIG e Fecomércio/MG

ATENÇÃO: A CCT FOI HOMOLAGADA DIA 08/07/2011 PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE).

Estratégia de venda da indústria farmacêutica lesa pacientes e consumidores

Pesquisa realizada pelo Instituto Ethos e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), mostra que a venda fracionada de medicamentos no país não existe.A pesquisa foi realizada em grandes centros urbanos, como Brasília, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, e em todas as farmácias consultadas o resultado foi o mesmo: não há medicamentos fracionados. Nem mesmo os estabelecimentos conveniados com o programa do Governo Federal “Farmácia Popular” dispõem desses medicamentos.A falta de fracionados no mercado brasileiro, além de infringir o decreto lei nº 5.775/06 que garante essa modalidade de venda é uma clara estratégia de venda das indústrias farmacêuticas, preocupadas apenas com os altos lucros.

Para a diretora do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais – SINFARMIG, Luciana Silami Carvalho, a intenção da venda fracionada é promover o uso racional de medicamentos e para isso, eles deveriam ser disponibilizados para venda com a quantidade de comprimidos de acordo com a prescrição médica. “Além de economizar na hora da compra, o paciente não irá desperdiçar o produto, pois vai comprar somente aquela quantidade que ele realmente vai utilizar”, afirma.

Outro ponto abordado pela farmacêutica é o armazenamento inadequado de medicamentos que sobram das cartelas. Luciana atenta que os medicamentos vendidos em quantidades superiores para um determinado tratamento, são guardados em casa, às vezes de forma inadequada, perdem o prazo de validade e são reutilizados tempos depois em forma de automedicação. “A prática da automedicação, como já sabemos, é causa de grandes problemas de saúde pública, como a proliferação da superbactéria KPC”, reforça a diretora.

Mercado

A responsabilidade por essa situação – ausência dos fracionados – não é dos estabelecimentos farmacêuticos. A ponta do iceberg começa nos laboratórios das indústrias farmacêuticas que produzem e distribuem os medicamentos em quantidades superiores às necessárias para um tratamento.Além disso, é vetado às drogarias fracionar medicamentos, pois uma vez violados, não há como assegurar a qualidade e a segurança ao paciente. As farmácias podem desde que tenham condições adequadas, realizar o fracionamento, seja pelo farmacêutico ou sobre a supervisão do mesmo.

A indústria farmacêutica tem conhecimento das dosagens prescritas pelos médicos, e na pior das hipóteses, se não as tiverem, podem conseguir facilmente através de seus representantes, que sempre estão em contato direto nos consultórios médicos.Assim, a causa da não produção em quantidades fracionadas não pode ser justificada pelo desconhecimento das quantidades necessárias. “A questão é que as indústrias farmacêuticas têm o interesse em vender muito”, diz Luciana.

Falta divulgação

As entidades envolvidas na pesquisa lançaram uma campanha nacional para que a venda de remédios fracionados seja obrigatória e não apenas facultativa.Para a diretora do SINFARMIG, a falta de divulgação sobre a possibilidade de venda de remédios fracionados é outro problema que contribui para essa situação. “Como a venda dos fracionados é facultativa não há interesse em informar os pacientes”.

No Mercado Farmacêutico existem medicamentos comercializados em forma de cartelas, como paracetamol, ácido acetilsalicílico, dipirona, dessa forma “o paciente tem a opção de comprar quantidades menores”, ressalta, mas teria que ter condições de comprar um único comprimido. A farmacêutica alerta que na forma fracionada os medicamentos devem ter o número do lote, a data de fabricação, o prazo de validade e o nome do responsável técnico.

A orientação é, se existir o medicamento em quantidade menor, já fracionado pela indústria, e se essa quantidade atende ao paciente, ele deve ser oferecido ao paciente.  Se não, o profissional deve informar que o paciente pode reclamar diretamente com a indústria que produz o medicamento, através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) e exigir dos laboratórios a adequação.

Tramita na Câmara Federal um projeto de lei que torna obrigatória essa modalidade de venda de medicamentos, mas ainda não tem previsão de votação.

Mesa redonda com Psind-MG, UFMG, CFF e Polícia Federal

No dia de seu aniversário de 30 anos (25/05), o SINFARMIG convidou a categoria farmacêutica para participar da mesa redonda "Ética na profissão: a responsabilidade civil e criminal do Farmacêutico", um debate em que especialistas de diversas áreas abordaram o tema "ética" em diversas vertentes, desde a raiz filosófica da palavra até a aplicação na vida profissional.O debate contou com a presença de mais de 100 participantes, entre Farmacêuticos, estudantes de Farmácia, outros profissionais interessados no tema. O diretor do SINFARMIG e mediador do debate, Rilke Novato Públio, agradeceu a presença de todos e destacou a importância do evento, a primeira atividade em comemoração às três dácadas de história do Sindicato e chamou a atenção dos profissionais para a responsabilidade da importante e complexa atividade dos Farmacêuticos.



O vice-presidente do Sindicato dos Psicólogos de Minas Geris (Psind-MG), Marconi Moura Fernandes, citou de forma didática a ética e a moral nas relações humanas e da importância de sua aplicabilidade na vida profissional. Em suas palavras, a ética dever fazer parte do ser humano.Também de forma sútil, o docente da Escola de Farmácia da Univerdade Federal de Minas Gerais, Profº Augusto Guerra, agradeceu o convite do SINFARMIG e destacou que a visão econômica do trabalho não poder ficar acima da questão ética. "Com tanta legislação que temos para coibir ilegalidades e cobrar a responsabilidade ética e moral dos Farmacêuticos é inadmissí negar nossa postura de profissionais cientes de nossos deveres e obrigações", lembrou.

O assessor jurídico do SINFARMIG, advogado Luciana Marcos da Silva, mostrou sentenças em que Farmacêuticos foram penalizados por irregularidades e reforçou a necessidade de atentar para as leis vigentes - que não são poucas - que cobram e penalizam os Farmacêuticos.Profissionais e estudantes lotaram o espaço de debate A Farmacêutica e Conselheira Federal, Ângela Ferreira Vieira, abordou o Código de Ética Farmacêutica da profissão, em destaque para as punições e sançõs que o Farmacêutico pode sofrer, em casos que envolvam deslizes éticos, além dos prejuízos que esse profissional pode causar à sociedade, devemos lembrar que um caso isolado repercute e forma negativa em toda a classe, alertou.Ainda de acordo com Ângela, aqueles indivíduos que não éticos na vida particular, também não serão éticos na vida profissional.


Casos que envolvem a Polícia Federal

Com o intuito de informar e chamar responsabilidade civil e criminal a categoria farmacêuica, representantes da Polícia Federal (PF) de Brasília/DF foram convidados para falar sobre a atuação, investigação e principais crimes envolvendo Farmacêuticos e outros profissionais da saúde.

O agente da PF, Edson Kuhin, disse que muitos casos investigados envolvem infrações cometidas por falta de conhecimento e ingenuidade dos profissionais. Junte-se a esse agravo, a ganância e ambição desmedida, que levam a cometer os delitos, sejam de medicamentos falsificados, roubados, contrabandeados e desvio de substâncias ativas controladas e produtos químicos. "Nosso alerta é que o crime contra a saúde pública é muito pior do que o tráfico de drogas. Esse crime é hediondo e a pena pode chegar a 15 anos de reclusão", preveniu.

Ainda sobre o papel da PF em crimes que envolvem entorpecentes e consequentemente os Farmacêuticos, o perito criminal, Marcos de Almeida Camargo, que també é farmacêutico, citou algumas operações da PF em Minas Gerais e no Brasil, em que quadrilhas foram desmanteladas, com prisão de vários profissionais e apreenão de quantidades altíssimas de remédios e princípios ativos, muitos proibidos e sem licença de comercialização no país.



De acordo com o perito, os Farmacêuticos que atuam em drogarias devem ficar atentos à legislação criminal, como também aqueles que trabalham em farmácias de manipulação, distribuidora de medicamentos e na indústria farmacêutica, por serem ambientes propícios a desvios e com facilidade para eventuais ganhos ilícitos de dinheiro.

A grande maioria dos donos de estabelecimentos são leigos, mas tê, os RTs. Toda a responsabilidade por alguma irregularidade irá recair sobre o Farmacêutico RT daquele local, haja dolo ou não", afirmou.Segundo a PF, a intenção não é prender Farmacêuticos e sim alertar, prevenir e informar sobre as penalizações em casos devidamente comprovados de crime.

Os agentes citaram ainda que os exemplos que foram mostrados devem ser úteis para os profissionais se pautarem de forma ética, responsável, lembrando que antes de tudo, o Farmacêutico é um profissional da saúde, com um importante papel a cumprir em prol da sociedade e não pode sucumbir ao risco de mancharem a reputação de toda uma classe A diretoria do SINFARMIG foi representada por Luciana Silami Carvalho, Silvana Mafra Boson, Ricardo Ribeiro, Christianne Jacóme, Waldirce Inez de Souza, Junia Dark e Valdisnei Honório.



Também foi registrada a importante presença da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), representada pelo farmacêuico Waltovânio Cordeiro de Vasconcelos, da Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), da Transvida/MG e da Associação Mineira de Diabetes.

A Diretoria Colegiada agradece imensamente a presença de todos os que participaram e antecipa o convite para a próxima atividade comemorativa aos 30 anos do Sindicato, que em breve será divulgada.