SNGPC: Nota Técnica para harmonização de procedimentos da RDC nº 20/2011


A Anvisa publica Nota Técnica sobre o controle de antimicrobianos regulamentado pela RDC nº 20/2011.

Essa nota técnica é fruto das demandas e dúvidas recebidas dos usuários/pacientes, setor regulado, órgãos de vigilância sanitária, ministério da saúde, conselho de classe entre outros segmentos da sociedade. Informamos que o texto foi discutido e aprovado por representantes do CONASS e CONASEMS.Portanto, trata-se de um documento com orientações que devem ser seguidas, na íntegra, por todas as partes envolvidas, uma vez que está embasada no artigo 24 da referida norma: Caberá à área técnica competente da Anvisa a adoção de medidas ou procedimentos para os casos não previstos nesta Resolução (grifo nosso).

Contamos com o apoio de todos os segmentos da sociedade brasileira, particularmente profissionais prescritores, farmacêuticos e pacientes no que tange ao cumprimento integral desta norma.


Acesse aqui a NT da RDC 20/2011.

Fonte: Anvisa

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (13) no Diário Oficial da União suspende a distribuição, o comércio e o uso, em todo o país, de todos os lotes do produto Parinex (heparina sódica), fabricado pela empresa Hipolabor Farmacêutica Ltda.

O produto é um anticoagulante indicado no tratamento de trombose, ameaça de trombose, embolia, prevenção das tromboses pós-operatórias, infarto do miocárdio, heparinização do sangue em caso de necessidade de circulação extracorpórea e de rim artificial.

A Anvisa determinou, ainda, que a empresa promova o recolhimento de todos os lotes do produto. A resolução entra em vigor a partir de hoje (13).


Fonte: Agência Brasil

 



No último dia 11, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a lei aprovada pela Câmara dos Deputados que concede aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho e começa a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, publicado hoje, quinta-feira (13).

Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias de aviso prévio. A nova lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso prévio, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, podendo chegar ao limite de 90 dias (60 dias mais os 30 dias atuais).

Em caso de demissão voluntária, o empregado deve trabalhar pelo mesmo período ou ressarcir a empresa pelo tempo devido. Mas a empresa pode optar por liberar o empregado, sem ônus.

Com a mudança, o empregado terá direito aos 90 dias de aviso prévio quando completar 20 anos de trabalho, um avanço social que pode inibir a rotatividade no emprego, lembrando que quem for dispensado do trabalho pode reclamar na Justiça Trabalhista dentro do prazo de dois anos após a dispensa.


De acordo com a Casa Civil, o novo prazo de aviso prévio vale para demissões que ocorrerem a partir de hoje. Não influencia quem pediu demissão ou foi demitido antes da vigência da nova regra.

Com informações da Agência Brasil

BH recebe fórum da Abenfar com desafio de discutir o currículo farmacêutico

 


Em comemoração aos 100 anos da Escola de Farmácia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi realizado entre os dias 07 e 09 de outubro o IV Fórum Nacional de Educação Farmacêutica, promovido pela Associação Brasileira de Ensino Farmacêutico (Abenfar).Com o tema “Educar para transformar”, o evento reuniu docentes em Farmácia, profissionais e estudantes de todas as regiões do país para discutir e apontar avanços nos currículos dos cursos de farmácia.

O SINFARMIG foi um dos apoiadores do evento, sendo representado por seus diretores Rilke Novato Públio e Luciana Silami Carvalho, que destacaram a importância de discutir a atual forma de ensino farmacêutica e as consequências futuras dessa educação.

Entre os convidados palestrantes estavam o ex-reitor da UFMG, Profº Tomaz Aroldo da Mota  Santos e a que apontaram a urgência de investir em educação e pesquisa, na busca por excelência na formação. “As instituições de ensino devem ter competência farmacêutica, servir ao mundo e à sociedade. Ir para o lado da cooperação e não da competição para ser a melhor universidade de farmácia do país”, destacou.


Profª Maria Helena (UFJF) e Profº Tomaz Aroldo (ex-reitor da UFMG)

E também a Profª Maria Helena Braga, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), que elogiou o compromisso dos participantes, em especial dos estudantes e dos coordenadores dos cursos de farmácia de instituições públicas e privadas. “Quem está aqui hoje, certamente acredita que é preciso adequar os cursos de farmácia e a conscientização é o primeiro passo para a mudança”, afirma.

A profª lamentou a ausência de um representante da Secretaria de Ensino Superio do Ministério da Educação, convidado para o evento, o que acrescentaria mais ainda para a atividade e para a discussão acerca dos rumos do ensino superior no Brasil.

Profissional generalista ou especialista


Alvo de acirrado debate, a formação de “profissional generalista” deu o tom das apresentações, com prós e contras na visão dos palestrantes.Para o docente da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), Profº Paulo Roberto Boff, as diretrizes curriculares de farmácia e o âmbito da atuação profissional apresentam falhas que influenciam na vivência dos farmacêuicos.Boff fez um apanhado de toda a legislação farmacêutica e destacou mais de 50 atividades profissionais reconhecidas pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) e que muitas vezes é desconhecida dos farmacêuticos. “Tomada de decisão, comunicação, gestão, são cobranças constantes aos profissionais. O mercado de trabalho mudou e os profissionais precisam adaptar-se às novas exigências mercadológicas e atuar nas novas áreas propostas”, enfatizou.




Não menos crítica e preocupada com o atual currículo das escolas de farmácia, a docente da Universidade de Santa Catarina (UFSC), Profª Silvana Nair Leite afirmou que os profissionais de saúde devem ser formados para atuarem no sistema de saúde e indagou sobre “Qual Farmacêutico o Brasil precisa?”.

De acordo com a professora, o Brasil conta com mais de 400 cursos de Farmácia, na Europa são menos de 300 escolas. Por aqui, a educação é vista como mercadoria, assim como a saúde, não como necessidade básica da população.A a docente apresentou dados de empregabilidade em Santa Catarina, que não divergem muito do restante do país, sendo que 83% dos Farmacêuticos atuam em farmácias e drogarias (iniciativa privada). Na conclusão de Silvana, há uma fragmentação da profissão, além da saúde ter uma concepção de mera mercadoria e para que esse quadro seja alterado é preciso rever o modelo de educação e analisar o projeto político-pedagógico dos cursos de farmácia. “O farmacêutico precisa ter compreensão integral da saúde e o profissional generalista não consegue atuar em todas as áreas do âmbito profissional e no mais necessitamos de farmacêuticos voltados para a construção de uma sociedade solidária”, concluiu.




Profº Leonardo Soares (UFPI), estudantes de farmácia e Farmº Rilke Novato (SIFARMIG)

Trabalhos


Além das palestras, o evento contou com apresentação de trabalhos e de formação de grupo de trabalhos com diversos temas.Entre os participantes também estavam, além da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), representado pelo Profº Lauro Mello Vieira, representantes da Universidade Federal de Viçosa (UFV), de Juiz de Fora (UFJF), do Rio de Janeiro (UFRJ), de São Paulo (USP), de Pernambuco (UFPE), do Piauí (UFPI), do Maranhão (UFMA), do Rio Grande do Sul (UFRGS), Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia (Enefar), Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fórum Nacional de Educação das Profissões na Área de Saúde (FENEPAS), entre outros.

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