Medida reforça a campanha de que medicamento não é mercadoria

Nesta sexta-feira, 18, a saúde pública teve uma grande vitória no país. A presidenta Dilma Rousseff, atendendo os apelos dos movimentos em defesa da farmácia como estabelecimento de saúde e pelo uso racional do medicamento vetou o artigo 8º da MP 549/11 que previa a venda de medicamentos em supermercados e lojas de conveniência.

Ao fazê-lo, a presidenta reafirma os compromissos assumidos com a luta para que o Brasil tenha uma política de assistência farmacêutica e combater a visão de que medicamento é mercadoria.

Para o diretor de comunicação da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, que é membro do Conselho Nacional de Saúde, o veto da presidenta sinaliza à sociedade e ao Congresso - que aprovou a matéria - de que o governo brasileiro está comprometido com o debate da saúde e de um outro tipo de farmácia para o Brasil.

A Fenafar protagonizou durante as últimas semanas uma ampla mobilização junto ao governo para demonstrar o erro cometido pelo Senado e a necessidade de a presidenta vetar o projeto.

Essa é uma vitória da Federação e de todas as entidades e pessoas que se mobilizaram contra a venda indiscriminada de medicamentos.

Fonte: Fenafar

Frente mineira planeja ações informativas sobre os danos do projeto à saúde da população brasileira

Em mais uma reunião das entidades representativas das diversas profissões da área de saúde, que ocorreu ontem (16), Belo Horizonte, o projeto do Ato Médico foi massivamente debatido.

Reunidos no Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG), os profissionais traçaram as estratégias de comunicação para atingir os profissionais e estudantes de saúde, além da sociedade em geral, explicando o quão danoso será se o Ato Médico for aprovado da forma como está.

Atualmente, existe um abaixo assinado que pede o veto da Presidenta Dilma Rousseff ao texto do Ato Médico. Porém, até o momento pouco mais de 43 mil assinaturas foram recolhidas, em um universo de mais de 3 milhões de profissionais de saúde.

Tanto alarde se faz necessário devido às arbitrariedades do projeto, que dá aos médicos o direito exclusivo de fazer o diagnóstico das doenças e a respectiva prescrição terapêutica.

Um exemplo é a acupuntura, que segundo a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, somente poderá ser exercida por médicos, reforçando que somente eles podem diagnosticar e tratar os pacientes/usuários.

Assim, os outros profissionais da saúde estarão proibidos de atender seus pacientes, sem uma prescrição médica, acabando com o livre acesso da população aos serviços desses profissionais.

Os farmacêuticos, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, enfermeiros, assistentes sociais e outros terão suas profissões e atribuições esvaziadas e co-dependentes dos médicos.

O Ato Médico além de contrariar os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) desrespeita o direito do indivíduo ser assistido de acordo com as suas necessidades, além de dificultar o atendimento na rede de saúde.

Tramitação

O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados Federais e o foco da mobilização agora são os Senadores, já que o texto ainda vai passar pelas comissões de Educação e de Assuntos Sociais antes de ir a Plenário.

Cada profissional deve, além de assinar o abaixo assinado, enviar e-mail aos seus representantes pedindo a revisão do projeto.

Minas Gerais é representado pelos senadores Aécio Neves (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), Clésio Andrade (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) e Zezé Perella (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

Dia 30 de maio

Dia 30 de maio está previsto uma grande mobilização a Brasília/DF para pedir aos Senadores a revisão do texto, que camuflado de “regulamentação do exercício da Medicina” pretende tornar os outros profissionais de saúde meros secretários dos médicos.

Profissionais mobilizados

Participam dessa mobilizaão, além do SINFARMIG e do CRP-MG, o Conselho Regional Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG), o Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais (Psind-MG), o Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG), a Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais (Asussam-MG), entre outros.

>> Entidades reunidas para discutir o Ato Médico

PROGRAMAÇÃO BÁSICA DO IV CBURM

Incorporando o Uso Racional de Medicamentos no contexto da atenção à saúde

12 de agosto: 

- A comunicação na melhoria da adesão e promoção do Uso Racional de Medicamentos
- Novas estratégias dos produtores: ampliando a medicalização da vida
- Abordagens medicamentosas polêmicas em odontologia
- Manejo racional da farmacoterapia em crianças: da prescrição à administração
- Avaliação da adesão à farmacoterapia em doenças crônicas
- Promoção de Uso Racional de Medicamentos para agentes comunitários de saúde
- Ensino de farmacologia na perspectiva do Uso Racional de Medicamentos
- Experiências exitosas em residências multiprofissionais em saúde no Uso Racional de Medicamentos
- Poblems com a prescrição de medicamentos: doutor, cuidado com sua caneta
- A importância da gestão e do controle social para o Uso Racional de Medicamentos
- Experiências integradoras na formação em saúde: PRO SAÚDE e PET SAÚDE
- Discussão multiprofissional de situações - problema sobre qualidade e segurança na atenção à saúde
- Incorporação de Medicamentos e seu Uso Racional no Sistema Único de Saúde
- III Fórum da Rede Brasileira de Centros de Informação sobre Medicamentos

13 de agosto:

-  Prescrição racional de antimicrobianos: estratégias e consequências
-  A integração profissional: elemento-chave para emprego correto de medicamentos em nível hospitalar visando à segurança do paciente
- Projeção e apresentação simultânea de 100 trabalhos selecionados dentre aqueles aceitos Durante este momento serão utilizadas 10 salas, com apresentação simultânea de 10 trabalhos em cada uma delas. Cada trabalho deverá ser apresentado em, no máximo, 10 minutos
- Atenção primária à saúde, acesso e uso racional de medicamentos
- Ações integradas multiprofissionais para promoção do Uso Racional de Medicamentos no âmbito da Estratégia da Saúde da Família
- ACARAJÉ CIENTÍFICO - Serão dedicadas salas, onde palestrantes convidados estarão à disposição dos participantes previamente inscritos, para dialogar sobre sua área de conhecimento específico e atividades profissionais de interesse

14 de agosto:

- Ensino de URM em diferentes cenários – capacitar para ajuizar o benefício versus o risco
- Modalidades de educação em larga escala: ferramentas para o ensino do URM
- Diferentes modalidades de informação de URM
- A importância do acesso à informação independente
- ACARAJÉ CIENTÍFICO - Serão dedicadas salas, onde palestrantes convidados estarão à disposição dos participantes previamente inscritos, para dialogar sobre sua área de conhecimento específico e atividades profissionais de interesse
- Projeção e apresentação dos trabalhos selecionados para o Prêmio Nacional para Promoção do Uso Racional de Medicamentos 2011
- Exposição em painéis, com a participação dos autores, de todos os trabalhos científicos aceitos no IV CBURM

15 de agosto: 

- Eixo das políticas públicas indutoras do uso racional de medicamentos
- Iniciativas do Ministério da Saúde com impacto no URM
- Aspectos da regulação sanitária e URM
- Políticas de incorporação de tecnologias em saúde e URM
- Políticas de cooperação internacional relacionadas ao URM
- Pesquisa e inovação tecnológica: estratégias para ampliar o acesso a medicamentos no Brasil


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