A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizará nesta quarta-feira (20) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3709/08, do ex-deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que limita a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na fiscalização de patentes para produtos e processos farmacêuticos.

A iniciativa do debate é dos deputados Renato Molling (PP-RS), Guilherme Campos (PSD-SP), Mandetta (DEM-MS) e Wellington Fagundes (PR-MT). Molling afirma que há uma disputa de competências entre a Anvisa e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

De acordo com Fagundes, a Procuradoria-Geral Federal, em 2009, fixou um parecer em que as atribuições institucionais do INPI e da Anvisa são específicas e próprias, não havendo como ser confundidas ou mesmo sobrepostas.

Requisitos para concessão

Segundo Campos, a Advocacia-Geral da União (AGU) reiterou que cabe somente ao INPI analisar o cumprimento dos requisitos para a concessão de uma patente previstos na legislação que trata do assunto. Já a Anvisa é responsável por avaliar a segurança e eficácia do medicamento.

Mandetta afirma que “tanto a Anvisa como o INPI já estão obrigados a dar cumprimento ao mesmo, pois, foram as autarquias diretamente envolvidas na contenda”.

“Diante da complexidade do tema, esta solicitação tem por finalidade a análise do PL 3709/08, com representantes do governo, da industria e da sociedade civil, com o intuito de debater o tema de clara importância para um setor estratégico”, ressalta Molling.

Foram convidados:

- o diplomata Otávio Brandelli;
- o secretário de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Nelson Akio Fujimoto;
- o subprocurador-geral da República e coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), Antônio Carlos Fonseca da Silva;
- o desembargador do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro André Ricardo Cruz Fontes;
- a juíza federal do Rio de Janeiro Márcia Barros;
- o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano;
- o presidente do INPI, Jorge Ávila;
- o coordenador de Assuntos Farmacêuticos da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Gustavo de Freitas Morais;
- o presidente do Conselho Consultivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Jorge Raimundo;
- o diretor de Propriedade Intelectual da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina (Abifina), Reinaldo Guimarães;
- a representante da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip), Renata Reis;
- o professor da Universidade de São Paulo Newton Silveira;
- o professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Pedro Marcos Nunes Barbosa.

Fonte: Agência Câmara

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilânia Sanitária (Anvisa) decidiu promover uma audiência pública para tratar da exposição dos medicamentos isentos de prescrição nos balcões das farmácias e drogarias.

A audiência será realizada no próximo dia 28 de junho, às 8h30, no auditório da Agência Nacional de Águas (ANA).

Durante o encontro, os presentes poderão discutir e apresentar propostas à Consulta Pública 27/2012, que durante 60 dias recebeu contribuições da sociedade.

O documento propõe a revogação de uma instrução normativa da Anvisa, publicada em 2010, que trazia a relação dos medicamentos isentos de prescrição que poderiam permanecer ao alcance dos consumidores.

Mais informações: http://goo.gl/cV8EN

Fontes: Anvisa e Fenafar

Ato na Praça da Assembleia formalizou a paralisação dos trabalhadores

Na última quinta-feira (14), os trabalhadores da saúde de Minas Gerais realizaram assembleia para definir os rumos da greve no Estado. Entre as reivindicações dos trabalhadores estão o cumprimento de direitos trabalhistas como adicional noturno, adicional de emergência, insalubridade, além da recomposição salarial.

Diante da negação do Governo do Estado em negociar com os servidores, diversas categorias resolveram paralisar os serviços até segunda ordem.

A Diretora do SINFARMIG, Farmª Júnia Dark Vieira Lelis, acompanhou a assembleia dos servidores da saúde e manifestou apoio aos trabalhadores. Para ela, nesse momento a união dos profssionais é de suma importância para pressionar o governo e mostrar à sociedade o caos em que se encontra a saúde.

Farmª Júnia Dark (SINFARMIG) e a presidenta da CUT-MG, Beatriz Cerqueira 

A presença da nova presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz Cerqueira reforçou a mobilização dos trabalhadores da saúde.

A direção do movimento grevista lembra que nenhum servidor poderá ser demitido ou ameaçado em função da sua participação em greve, já que trata-se de um direito constitucional.

Uma nova assembleia ficou marcada para o dia 20 de junho (quarta-feira), às 10h, no Pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Com informações do Sind-Saúde/MG