Atestados médicos para afastamento do trabalho até 60 dias de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser emitidos por médicos de fora do instituto, por meio de atestado eletrônico e certificado digital. A expectativa do Ministério da Previdência Social e do INSS é que o sistema esteja implantado em todo o país até maio de 2013.


“É um mecanismo para facilitar a vida do segurado, mitigar a pressão que vem sido feita pelo volume de perícias. É uma alternativa, não um modelo compulsório. Caso o atestado não siga os critérios do INSS, o segurado terá de se submeter à perícia.

Queremos atenuar o desgaste do afastamento de curto prazo, coisas do dia a dia”, disse hoje (5) o presidente do INSS, Mauro Hauschild, em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Porém, enquanto a medida não é implantada, tanto para afastamentos dentro desse prazo quanto para aqueles superiores a esse período continua sendo necessário perícia.


Projetos pilotos começarão a ser testados a partir de agosto ou setembro em cidades do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, depois de terminado o prazo, até 27 de julho, para que sejam concluídas as consultas púbicas entre entidades do setor e sociedade civil. “Os [projetos] pilotos ainda não estão funcionando porque dependem de um sistema [Sistema Integrado de Benefícios – Sibe], que ainda está sendo homologado”, informou Hauschild.


O atual processo de perícia do INSS, o Sistema de Administração de Benefício por Incapacidade (Sabi), foi criado há 12 anos e não suporta a atual demanda, segundo a diretora de Saúde do Trabalhador do INSS, Verusa Guedes.


O objetivo do ministério e do INSS com esse sistema digital é desafogar a estrutura das perícias médicas para a concessão de benefícios, por meio da transmissão automática de dados entre médicos certificados e o banco de dados do instituto. Atualmente, os atestados para a concessão de benefício devido a afastamento até 60 dias correspondem a 20% da demanda aos peritos do instituto.


Em seguida, o mesmo sistema deverá ser implantado também para a concessão de outros benefícios, como incapacidade, auxílio doença e invalidez, salário maternidade e aposentadoria por idade.


Os certificados digitais que deverão ser usados pelos médicos estão disponíveis na Caixa Econômica Federal, por R$ 80, para uso por seis anos.


Fonte: Agência Brasil

Sociedade se manifesta à forma abusiva de indicação do cloridrato de metilfenidato para manter crianças mais atentas. Remédio, apesar de necessário em muitos casos, tem sido prescrito em excesso
 


Luciane Evans


Preocupados com o rumo que o excesso de indicação de medicamentos para colocar um freio em crianças inquietas e desatentas tem tomado no país e, principalmente, em Minas Gerais, entidades de classe do estado, pais, pesquisadores e órgãos públicos começam a se manifestar e abrir ainda mais a discussão para a polêmica, que saiu do silêncio e passou a fazer barulho.

Assim como vem mostrando a série de reportagens publicadas no Estado de Minas desde segunda-feira, as reações são divergentes: há os que alertam sobre os riscos do excesso de uso das medicações Concerta e Ritalina (à base de cloridrato de metilfenidato) e os que querem provar a importância que as pílulas têm para quem sofre do transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e temem um alarde da população diante dos questionamentos colocados pelos especialistas ouvidos na série. Mesmo com a repercussão do tema, um dos órgãos que deveria se manifestar, a Secretaria de Estado de Saúde (SES), não se pronunciou sobre assunto.


As reportagens provocaram reações dos envolvidos quando se fala no distúrbio. O tema preocupou o Conselho Regional de Psicologia – Seção Minas Gerais que já articula ações para sensibilizar a sociedade tanto para os abusos na indicação de Concerta e Ritalina, quanto para a overdose de diagnósticos mal feitos. “Já tem um tempo que esses excessos estão preocupando nossos profissionais e impressionando o conselho. Sabemos que as vendas dos medicamentos estão altíssimas e os laboratórios escondem isso. Estamos preocupados com o discurso de que é possível ter uma medicação para que as crianças obedeçam.

Os pais estão se rendendo a isso e, muitas vezes, tem havido mais danos do que benefícios”, destaca o membro da diretoria do conselho, Celso Renato Silva, que diz que os psicólogos estão se unindo para sensibilizar os pais de filhos com TDAH da importância de um tratamento bem estruturado. “Não somos contra a medicação, mas a banalização dela pode trazer consequências graves”, alerta.


Depois das matérias divulgadas, a Associação Médica de Minas Gerais registrou uma alta procura de pais de crianças e adolescentes por respostas, o que levou a Associação Mineira de Psiquiatria a enviar uma carta ao EM e aos leitores, esclarecendo que o tratamento medicamentoso não causa dependência química, “como é capaz de proteger contra isso”. “Há uma vasta literatura científica mostrando que as pessoas com TDAH tratadas com metilfenidato têm menor potencial de desenvolver uso de drogas e comportamento antissocial em relação às pessoas com TDAH não tratadas. Os benefícios na esfera acadêmica, emocional e até mesmo física são evidentes”, diz o texto assinado pelo psiquiatra e membro da entidade Arthur Kummer.


O barulho também motivou o Fórum Sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, composto por mais de 40 entidades, entre profissionais da educação, assistência social e saúde, a criar, ainda este ano em Belo Horizonte, um núcleo local, já presente em São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro.

A polêmica também despertou pesquisadores a mostrar novos números. Defendendo a medicação como uma forma de proteger as novas gerações, a doutora em gestão do conhecimento e coordenadora do curso de pós-graduação em neurociência e psicanálise aplicada em educação da Faculdade São Camilo, Lucília Panisset, trouxe para a discussão dados que, segundo ela, são mais preocupantes do que os de consumo de Ritalina e Concerta no país, que passou de 71 mil caixas em 2000 para 2 milhões em 2009, colocando o Brasil como o segundo maior consumidor do mundo desses medicamentos, como mostrou a primeira reportagem da série.



“De 75% a 85% dos detentos da Europa e dos Estados Unidos foram diagnosticados com TDAH e não se trataram ou receberam o diagnóstico mais tarde. Outra pesquisa dos EUA mostra ainda que dos 3 mil infratores de lá, 60% tinham problemas com aprendizagem decorrentes do TDAH”, aponta Lucília. A especialista está fazendo um estudo sobre a prevalência do distúrbio em menores infratores em Minas Gerais.

De acordo com ela, de modo geral, 13% das crianças estão propensas a repetir o ano escolar. “Com TDAH, esse percentual passa para 45%. Em um universo em que 40% dos menores roubam, com TDAH esse percentual sobe para 55%, motivados pela forte impulsividade. Por isso, a população tem que estar ciente da importância do tratamento dessa disfunção”, diz.


ALVO DA POLÊMICA


Um dos pontos que mais chamaram atenção na série Geração controlada foi a declaração da professora titular de pediatria da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e membro-fundadora do Fórum de Medicalização, Maria Aparecida Affonso Moysés, na matéria publicada segunda-feira, quando a especialista disse que a Ritalina e o Concerta são derivados da anfetamina e da cocaína.

A Associação Médica de Minas Gerais (AMMG) diz que a especialista foi sensacionalista e causou pânico e medo na sociedade. “Esses medicamentos não são derivados da cocaína”, informou a AMMG.

Procurada novamente ontem, Maria Aparecida rebateu, atestando que a informação está na literatura farmacêutica. “É o mesmo mecanismo de ação sim. A discussão está no mundo todo. Se minha declaração irritou os médicos é porque abalou o autoritarismo deles. Eles passaram a ser questionados. A ciência tem que ser sempre discutida. É um serviço para a população.”


Mais: http://migre.me/9M1p6


Fonte: Estado de Minas


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