Farmacêuticos e indústria divergem sobre volta da venda de remédios isentos de receita fora do balcão

A audiência pública que debateu no dia 28/06 a volta da venda de remédios que não exigem receita médica, ao alcance do consumidor, dividiu opiniões da indústria de medicamentos e farmacêuticos.

Desde 2010, farmácias e drogarias são obrigadas a vender medicamentos isentos de prescrição médica somente atrás do balcão. Com isso, os remédios deixaram de ficar expostos em gôndolas e prateleiras de livre acesso ao consumidor.

Agora, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) coloca em discussão o fim da obrigatoriedade, depois de um estudo mostrar que a venda atrás do balcão reduz o poder de escolha do cliente na hora de comprar esses medicamentos, entre eles, antigripais e analgésicos.

Os farmacêuticos defendem a manutenção da regra. Para os profissionais, o acesso livre a remédios aumenta o risco de automedicação e de intoxicações, pois a maioria das pessoas desconhece os efeitos colaterais à saúde e reações adversas causadas pelos medicamentos isentos de prescrição médica.

“É um retrocesso. Não pode vender no supermercado, mas pode vender na farmácia sem orientação?”, perguntou em tom de queixa o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, ao relembrar veto da presidenta Dilma Rousseff ao comércio de remédios nas prateleiras dos supermercados.

Na avaliação dos fabricantes de remédios, o brasileiro é informado o bastante para comprar medicamento sem a ajuda do balconista ou farmacêutico. Na maioria dos casos, o cliente teve orientação profissional antes de levar o produto para casa, disse Aurélio Saez, representante da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip). “Em 90% das compras de medicamentos isentos de prescrição médica nas farmácias, o consumidor já sabe o que levar porque já tinha ido à drogaria antes. Ele [consumidor] consegue ter autonomia para comprar”, alega.

Técnicos da Anvisa argumentam que a influência do balconista e do atendente na decisão do consumidor dobrou após a norma entrar em vigor. A venda de remédios livres de receita indicados por um funcionário da drogaria passou de 4,6%, em 2007, para 9,3%, em 2010, conforme estudo da consultoria privada IMS Health, que avalia o mercado farmacêutico.

Segundo Dirceu Barbano, diretor-presidente da Anvisa, o consumidor tem encontrado dificuldade, por exemplo, em comparar preços dos produtos atrás do balcão. “Essa medida [venda do remédio atrás do balcão] pode ter gerado mais distorções do que benefícios para quem compra. Não é o consumidor que tem escolhido se quer o remédio do laboratório A, B ou C”.

Na época em que norma foi aprovada, um dos argumentos da Vigilância Sanitária era coibir os casos de intoxicação. Os remédios de venda livre, no entanto, respondem por apenas 4% dos casos de intoxicação medicamentosa no país, conforme dados da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) citados por Barbano.

Fonte: Anvisa

O laboratório do Instituto Vital Brazil (IVB), localizado em Niterói, na região metropolitana da capital fluminense, entregou hoje (29) às secretarias estaduais de Saúde os primeiros lotes de rivastigmina, medicamento destinado ao tratamento dos portadores de Alzheimer. A fórmula foi desenvolvida nacionalmente após a patente do proprietário original ter expirado.

Estão sendo entregues quatro toneladas do remédio, que serão distribuídas gratuitamente. A quantidade é capaz de atender ao total da demanda do país. De acordo com dados da Associação Brasileira de Alzheimer (Abraz), cerca de 6% dos 15 milhões de pessoas com mais de 60 anos sofrem com a doença.

O vice-presidente do IVB, Bernardo Horta, disse que o projeto é fruto de uma nova política de governo federal que, por meio de legislações específicas, incentivou a produção nacional da rivastigmina, fortalecendo o campo da saúde através de uma parceria público-privada.

De acordo com Horta, o processo de produção teve início há dois anos, quando o IVB constituiu uma parceria que envolvia o laboratório Laborvida, do Rio de Janeiro, e o laboratório EMS, de São Paulo, o maior produtor do país no campo dos medicamentos genéricos.

“Foi necessária muita pesquisa para desenvolver a formulação do medicamento. Um laboratório multinacional detinha a sua patente, que foi posteriormente expirada. Isso propiciou o processo de desenvolvimento da formulação do medicamento. A partir daí, resultou o registro na Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], e foi então iniciada a sua produção”, disse Horta.

Segundo o vice-presidente, o remédio deve estar disponível a partir de julho, e será entregue trimestralmente. O Ministério da Saúde será o responsável pela distribuição nacional gratuita do medicamento, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O medicamento vai ser distribuído hoje a todos os almoxarifados de todas as secretarias de todos os estados da Federação. Haverá ainda uma destinação ao almoxarifado do ministério em Brasília, [para formação] do chamado estoque estratégico, ou seja, se faltar esse medicamento em algum local, por acréscimo de demanda, vai existir um quantum que poderá ser encaminhado”.

O Alzheimer é uma doença degenerativa, caracterizada pela perturbação das funções cognitivas, e é ainda incurável e progressiva, levando à morte. Esses sintomas muitas vezes são acompanhados pela deterioração do comportamento social, da motivação e do controle emocional.

Para a distribuição dos lotes, o Instituto Vital Brazil firmou com o Ministério da Saúde contrato de cinco anos, com o compromisso de atender toda a demanda nacional necessária. O medicamento a ser entregue possui formulações que variam de 1,5 mg a 6 mg, em embalagens de 15 cápsulas cada.

Fonte: Agência Brasil

Líder do governo e ministros discutiram o tema em reunião nesta quarta-feira

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que a Câmara poderá votar o projeto sobre o fim do fator previdenciário (PL 3299/08) em até dois meses. A declaração foi feita nesta quarta-feira (27), após reunião com os ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Previdência, Garibaldi Alves Filho; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Os parlamentares querem votar o substitutivo do deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS), atual ministro do Desenvolvimento Agrário, que estabelece que o trabalhador não terá perdas ao se aposentar quando o somatório da idade e do tempo de contribuição for de 95 anos para homens e 85 anos para mulheres.

Segundo Chinaglia, os ministros ainda estão analisando a proposta. Por esse motivo, uma nova reunião ocorrerá no próximo dia 10 de julho. “O governo levantou números e implicações, por isso nos reuniremos novamente. Além disso, [o governo] negocia com centrais sindicais. Isso é ótimo, mas agora vai ter que negociar com sua própria base. [O tema] Está pautado e será votado.”

Fonte: Agência Câmara