O senador Jorge Viana (PT-AC) quer fixar o limite mínimo de fornecimento de medicamentos de uso contínuo pelas empresas produtoras e obrigá-las a advertir os consumidores sobre eventual encerramento da produção. Para isso, apresentou projeto (PLS 241/2012) alterando a lei que dispõe sobre a vigilância sanitária.


A proposta conceitua medicamento de uso contínuo como aquele empregado no tratamento de doenças crônicas e degenerativas, utilizado continuamente. Também determina o fornecimento da quantidade do produto igual ou superior à sua média de vendas dos três meses anteriores, respeitada a demanda de cada município.


O projeto de lei ainda obriga as empresas produtoras a informar o consumidor sobre o encerramento da produção com antecedência de seis meses, por mensagem veiculada na embalagem do medicamento.


Graves consequências


Em sua justificação, Jorge Viana critica o descaso com a saúde e a angústia dos brasileiros para conseguir tratamento adequado, “principalmente quando se trata de pessoas acometidas por doenças crônico-degenerativas, dependentes do uso continuado de medicamentos”.  Ele acrescenta que a descontinuidade no uso dos remédios pode resultar em graves consequências à saúde. Jorge Viana relata que a alegação para a falta de estoque nas farmácias é o déficit de fornecimento pelos laboratórios produtores.


"O desabastecimento das farmácias é uma constante e tem gerado inúmeras ações judiciais por todo o País, para a garantia do acesso a medicamentos. Como o direito à assistência farmacêutica está consignado em nosso ordenamento jurídico, em regra os pacientes conseguem a prestação jurisdicional pretendida" afirma.


Segundo Jorge Viana, são frequentes os relatos de clientes de drogarias que, munidos de receita médica, não conseguem encontrar a medicação prescrita. Essas pessoas, observa o senador, são forçadas a fazer “verdadeira peregrinação” por inúmeros estabelecimentos, às vezes em cidades vizinhas, até finalmente conseguir adquirir o produto.


Tramitação


O projeto aguarda a designação do relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Quando estiver pronto para inclusão na pauta da CAS, será votado em caráter terminativo, ou seja, se aprovado, seguirá direto para a Câmara dos Deputados, caso não venha a ser apresentado recurso para apreciação no Plenário do Senado.


Fonte: Hoje em Dia

Brasil diz que pesquisas têm lacunas e que não mudará sua política


Os Estados Unidos aprovaram a primeira droga que mostrou capacidade de reduzir os riscos de infecção pelo HIV, um marco nos 30 anos de batalhas contra o vírus que causa a Aids. A Administração de Drogas e Alimentos dos EUA (FDA, na sigla em inglês) autorizou ontem o uso diário do remédio Truvada, da farmacêutica Gilead Sciences, como medida preventiva para pessoas com alto risco de contrair o HIV. A droga seria prescrita, junta a testes regulares de HIV e métodos para a prática de sexo seguro, a pessoas cujos parceiros são infectados pelo vírus.


O FDA informou, por e-mail, que está aprovando o novo uso do Truvada baseado em estudos com homens que fazem sexo com outros homens; com mulheres transexuais que fazem sexo com homens que estão em grande risco de serem infectados pelo HIV através do sexo; e com casais heterossexuais em que um parceiro tem HIV e o outro não.


A Gilead Sciences Inc. vem comercializando o Truvada desde 2004 para o tratamento de pessoas com HIV - no Brasil, há cinco anos. Mas estudos da farmacêutica, segundo a FDA, mostraram que a droga reduz entre 42% e 75% os risco de infecção.

"Nós já temos no arsenal brasileiro esses dois medicamentos (tenofovir e emtricitabine) que formam o Truvada", disse o coordenador da Área de Cuidado e Qualidade de Vida do Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde do Brasil, Ronaldo Hallal. Ele afirmou que a política brasileira de tratamento da Aids não será alterada.


Para o brasileiro, os estudos com o Truvada têm várias lacunas que necessitam ser respondidas. "O estudo feito entre mulheres foi interrompido na metade porque não houve proteção, portanto, esse registro não modifica a política brasileira", disse por telefone.


Hallal destacou a importância do investimento em pesquisas e do desenvolvimento de novas estratégias para a prevenção do HIV. "Mas somente o fato de esse medicamento ter sido registrado não modifica a estratégia". Segundo ele, a prática do sexo seguro com preservativo e a ampliação do acesso ao diagnóstico precoce têm reduzido em 96% o risco de transmissão.


"Além dessa estratégia, existe a profilaxia pós-exposição sexual, nos casos de acidente com ruptura do preservativo. Nesses casos, os serviços de atendimento HIV/Aids no Brasil podem avaliar e indicar o uso da profilaxia durante quatro semanas para prevenção", afirmou.


Hallal disse que o Brasil não trabalha com a noção de grupos de risco. "Apenas (trabalhamos com a noção de) que algumas populações são mais vulneráveis", explicou. (Com Andréa Juste e agências)

País oferece coquetel gratuitamente há 17 anos


O Brasil é um dos poucos países que, desde 1995, oferece gratuitamente medicamentos para pacientes infectados com o HIV.


A medida do Programa de Prevenção, Controle e Assistência aos Portadores de Doenças Sexualmente Transmissíveis e da Aids ajuda a aumentar a expectativa de vida dos portadores do vírus. Segundo o Ministério da Saúde, mais de 90 mil são beneficiados.


Além disso, o governo incentiva a promoção de práticas seguras de prevenção e controle das DSTs, com treinamento e campanhas educativas pelo país. O programa nacional distribui mais de 200 milhões de preservativos gratuitamente para a prevenção de doenças.


Informações sobre diagnóstico, tratamento e outras questões sobre DSTs e Aids estão no site www.aids.gov.br.


Fonte: O Tempo

A partir desta terça-feira (17), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cobrará dos contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos multa diária de 0,33% referente ao atraso do pagamento da contribuição da Previdência Social. O prazo para o pagamento era até a segunda-feira (16).


Para os trabalhadores que ganham até um salário mínimo (R$ 622), a alíquota é 20%, o que equivale a R$ 124,40. Desse valor, 12% são pagos pelo empregador e 8% pelo trabalhador. No caso dos contribuintes individuais que optaram pelo plano simplificado de contribuição, a porcentagem recolhida é 11% sobre o salário mínimo, o que equivale a R$ 68,42.


Os trabalhadores que ganham acima de um salário mínimo, a contribuição varia entre 8%, para quem recebe até R$ 1.174,86, e 11%, para os que ganham de R$ 1.958,11 a R$ 3.916,20. Em todas as faixas de contribuição, a alíquota do empregador é 12%.


O prazo para o recolhimento das contribuições do empreendedor individual vai até o dia 20 deste mês, enquanto o prazo do recolhimento das donas de casa de famílias de baixa renda venceu ontem (16). A alíquota de contribuição, nos dois casos, é 5% sobre o salário mínimo, equivalente a R$ 31,10.


Fonte: Hoje em Dia

O Heberprot-P diminui sensivelmente a necessidade de amputação e já foi testado em mais de 70 mil pacientes

 


Cuba se prepara para iniciar no ano que vem testes em vários hospitais da União Europeia com o medicamento Heberprot-P, que cura a úlcera que surge nos pés de diabéticos.


Será a primera vez que a ilha chega nessa fase de pesquisa em países do chamado "Primeiro Mundo", disse o diretor do CIGB (Centro de Engenharia Genética e Biotecnología), Ernesto López, citado pela AIN (Agência de Informação Nacional).


López afirmou que os ensaios serão realizados em centenas de hospitais de países da União Europeia. Cerca de 700 pacientes devem participar do projeto. Segundo especialistas, essa é a maior pesquisa já feita sobre as úlceras em pés diabéticos.


No momento, Cuba prepara as condições para produzir quantidade suficiente do remédio, para depois colocar o estudo em prática com outras empresas, explicou o diretor do CIGB, instituição que desenvolveu o remédio, único no planeta, em conjunto com o Instituto de Angiologia e Cirurgia Vascular.


Heberprot-P, que diminui sensivelmente o número de amputações, se tornou o medicamento líder do CIGB. É esperado para esse ano um lucro de 100 milhões de dólares. Com patentes outorgadas em mais de 40 países, o remédio obteve até agora 17 registros sanitários, permissão de uso concedida pelos ministérios ou secretarias de Saúde Pública.


Mais de 70 mil pacientes de diversas nações já foram beneficiados con o Heberprot P. Em Cuba, o programa é levado a cabo em 192 policlínicas e 43 hospitais.


Fonte: Opera Mundi/Cuba Debate

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