Municípios prioritários do Plano Brasil Sem Miséria têm até esta sexta-feira (13) para se inscreverem no Programa Nacional de Qualificação da AssistêNcia Farmacêutica (Qualifar-SUS)

O Ministério da Saúde investirá R$ 17 milhões na aquisição de mobiliários e  equipamentos necessários para estruturação e manutenção dos serviços das Centrais de Abastecimento Farmacêutico e Farmácias no âmbito da Atenção Básica. Os recursos contemplarão 453 municípios com população em extrema pobreza com até 100 mil habitantes.

Os municípios que já fazem parte de outros programas da Atenção Básica, como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), o Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS) e o Sistema Hórus terão prioridade na seleção de municípios a serem contemplados.

Programa - A proposta do Qualifar-SUS é contribuir para o aprimoramento, implementação e integração das atividades da assistência farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, segura e humanizada.

O programa será executado em quatro eixos - cuidado, educação, estrutura e informação -, incluindo ações que visem o aprimoramento dos processos e práticas de trabalho adotadas pelas gestões locais na assistência farmacêutica.

Mais informações: http://goo.gl/l41sB

Fonte: Ministério da Saúde

O tratamento com tamiflu é oferecido gratuitamente na rede pública de saúde. Há estoque suficiente para atender toda a população

O Ministério da Saúde retirou o medicamento oseltamivir – de nome comercial tamiflu – da “lista de substâncias sujeitas a controle especial”. A partir de agora, o remédio, que é usado no tratamento da gripe, passa a ser comercializado nas farmácias de todo o país como os demais medicamentos com receita médica simples, sem a necessidade de controle especial em duas vias (original e cópia).

A determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),  publicada no Diário Oficial da União, visa facilitar o acesso da população ao medicamento. O antiviral já é oferecido no Sistema Único de Saúde (SUS), gratuitamente, às pessoas que necessitam. Para retirar o antiviral, no entanto, o paciente deve apresentar prescrição médica, emitida tanto por profissionais da rede pública, como da rede privada.

Com esta iniciativa, o Ministério da Saúde reforça o Protocolo de Tratamento de Influenza – 2011, que atualizou os profissionais de saúde quanto ao tratamento dos casos de gripe, ratificando junto aos médicos a prescrição e orientação para o acesso rápido ao antiviral oseltamivir. A determinação é clara:

O tratamento com o remédio deve ser iniciado o mais rápido possível, após os primeiros sintomas, sem aguardar resultados de laboratório ou sinais de agravamento, nas pessoas que apresentarem a síndrome gripal e fazem parte dos grupos vulneráveis para complicações - como gestantes, crianças pequenas, idosos, obesos e portadores de doenças crônicas.

Já os pacientes com síndrome gripal, que não pertencem aos grupos de risco, devem receber o medicamento imediatamente caso apresentem sinais de agravamento, como falta de ar ou persistência da febre por mais de três dias. Para atingir sua eficácia máxima, o antiviral deve ser iniciado nas primeiras 48 horas após o início da doença. Entretanto, mesmo ultrapassado esse período o Ministério da Saúde indica a prescrição do medicamento.

ESTOQUE - Só neste ano, o Ministério da Saúde enviou, às secretarias estaduais de saúde, 418,8 mil caixas do remédio. Antes desta distribuição, no entanto, os estados já estavam abastecidos do medicamento. Cada caixa contém 10 comprimidos, suficientes para um tratamento completo. Nenhum dos 26 estados e Distrito Federal apresenta carência do antiviral. “Pelo contrário, o Ministério da Saúde tem acompanhado os estoques junto às secretarias estaduais de Saúde e, na medida em que forem consumidos, novos lotes serão enviados.

O Ministério da Saúde mantém estoque estratégico de oseltamivir”, afirma a secretária substituta de Vigilância em Saúde, Sônia Brito.

A secretária substituta destaca a importância do tratamento precoce com o antiviral oseltamivir para reduzir a possibilidade da gripe evoluir a complicações e desencadear óbitos.  “Por isso, é preciso que o remédio seja usado imediatamente, após o início dos primeiros sintomas de síndrome gripal”, assegurou Sonia Brito.

Os sintomas são surgimento simultâneo de febre, tosse ou dor na garganta, cefaleia (dor de cabeça) ou mialgia (dor nos músculos) ou artralgia (dor nas articulações). Já o agravamento pode ser identificado por falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas gastro-intestinais ou dor muscular intensa.

Fonte: Ministério da Saúde

Discussão gira em torno da proteção exclusiva de testes e prazo de validade

Uma guerra silenciosa entre a indústria farmacêutica que produz medicamentos tradicionais - chamados de referência ou inovadores - e os fabricantes de genéricos e similares está em curso na Justiça, e as grandes vítimas poderão ser milhões de usuários brasileiros que utilizam remédios de uso contínuo.

Alguns laboratórios tradicionais buscam na Justiça aval para a tese de que, mesmo com as patentes vencidas, ainda teriam direito à exclusividade sobre os dados clínicos apresentados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para registro dos medicamentos por um período de dez anos.

Se essa tese for aceita, o medicamento genérico não poderia ser produzido nesse período, pois os testes clínicos realizados pelos laboratórios tradicionais servem de referência para o registro dos genéricos, quando as patentes dos medicamentos tradicionais perdem a validade.

A discussão na Justiça gira em torno da existência ou não da proteção exclusiva desses testes e de seu prazo de validade. Hoje, a patente de um medicamento de referência dura até 20 anos. Esse período é considerado suficiente, pela legislação brasileira, para que a indústria farmacêutica seja devidamente remunerada pelos investimentos que fez.

Assim que a patente deixa de vigorar, as empresas de genéricos e similares podem copiar o produto, mas são obrigadas a fazer os chamados testes de equivalência farmacêutica e bioequivalência, realizados em centros habilitados e autorizados pela Anvisa. São provas que podem ser efetuadas in vitro, sem o uso de seres humanos, e servem para comprovar se o genérico, de fato, equivale ao medicamento tradicional.

Amanhã mais um round dessa batalha será travado na Justiça, dessa vez no Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília. O TRF julgará uma ação movida pela farmacêutica Astrazeneca, para que a Anvisa não libere para consulta as informações apresentadas pelo laboratório no processo de aprovação do medicamento Crestor, utilizado no controle do colesterol.

Segundo estudos da Pró Genéricos, a retirada de um genérico por duas semanas do mercado pode deixar sem o medicamento 50 mil pessoas. Foi o que aconteceu numa ação movida pelo laboratório Lundbeck, que fabrica o remédio de marca Lexapro (ansiolítico).

De acordo com o INPI, ainda restam 30 ações nos tribunais superiores para esticar o prazo de patentes

Flash

Investimento. Segundo a indústria, um remédio novo custa US$ 850 milhões, pois a cada oito tentativas somente uma dá certo. Além disso, o setor investe 15% do seu faturamento em pesquisa.

Vencimento

Próximos. Neste ano, pelo menos uma dezena de patentes vai expirar. Remédios para tratamento de câncer, malária, enxaqueca, úlcera, entre outros, poderão ser os próximos a terem seus genéricos atrasados.

Legislação - No Brasil, liberação de "cópia" foi em 1999

Os remédios genéricos chegam a custar de 30% a 45% menos do que os de marca. Esta é a grande vantagem dessa categoria. A razão disso é que os fabricantes de genéricos não necessitam investir em pesquisas para o seu desenvolvimento, já que as formulações foram definidas pelos medicamentos de referência, e nem propaganda, pois não há marca a ser divulgada.

A primeira vez em que se falou em medicamentos sem marca no Brasil, para reduzir os preços dos produtos, foi em 1991, quando o então deputado Eduardo Jorge apresentou um projeto de lei para remover marcas comerciais dos produtos. Em 1993, o ex-presidente Itamar Franco determinou que o princípio ativo do remédio na embalagem fosse maior que a marca.

Mas os genéricos só foram efetivamente introduzidos no país em 1999, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com a autorização para a comercialização de medicamentos com patentes caducadas por qualquer laboratório.

Conheça os termos

Medicamento genérico: Aquele que contém o mesmo princípio ativo, na mesma dose e forma farmacêutica.

Medicamentos similares: Têm o mesmo princípio ativo, concentração, forma farmacêutica, via de administração e posologia. A diferença em relação aos genéricos é que são representados através de sua própria marca comercial.

Medicamentos de referência: São, normalmente, medicamentos inovadores, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente.

Identificação: A embalagem dos genéricos contem a frase "Medicamento Genérico - Lei nº 9.787, de 1999" e uma letra "G" azul impressa sobre uma tarja amarela.

Teste de equivalência farmacêutica: É o teste realizado com o medicamento genérico e não envolvem seres humanos.

Teste de bioequivalência: Consiste na demonstração de que o medicamento genérico e seu respectivo medicamento de referência apresentam a mesma biodisponibilidade no organismo.

Fonte: O Tempo