A partir desta terça-feira (17), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cobrará dos contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos multa diária de 0,33% referente ao atraso do pagamento da contribuição da Previdência Social. O prazo para o pagamento era até a segunda-feira (16).

Para os trabalhadores que ganham até um salário mínimo (R$ 622), a alíquota é 20%, o que equivale a R$ 124,40. Desse valor, 12% são pagos pelo empregador e 8% pelo trabalhador. No caso dos contribuintes individuais que optaram pelo plano simplificado de contribuição, a porcentagem recolhida é 11% sobre o salário mínimo, o que equivale a R$ 68,42.

Os trabalhadores que ganham acima de um salário mínimo, a contribuição varia entre 8%, para quem recebe até R$ 1.174,86, e 11%, para os que ganham de R$ 1.958,11 a R$ 3.916,20. Em todas as faixas de contribuição, a alíquota do empregador é 12%.

O prazo para o recolhimento das contribuições do empreendedor individual vai até o dia 20 deste mês, enquanto o prazo do recolhimento das donas de casa de famílias de baixa renda venceu ontem (16). A alíquota de contribuição, nos dois casos, é 5% sobre o salário mínimo, equivalente a R$ 31,10.

Fonte: Hoje em Dia

O Heberprot-P diminui sensivelmente a necessidade de amputação e já foi testado em mais de 70 mil pacientes

Cuba se prepara para iniciar no ano que vem testes em vários hospitais da União Europeia com o medicamento Heberprot-P, que cura a úlcera que surge nos pés de diabéticos.

Será a primera vez que a ilha chega nessa fase de pesquisa em países do chamado "Primeiro Mundo", disse o diretor do CIGB (Centro de Engenharia Genética e Biotecnología), Ernesto López, citado pela AIN (Agência de Informação Nacional).

López afirmou que os ensaios serão realizados em centenas de hospitais de países da União Europeia. Cerca de 700 pacientes devem participar do projeto. Segundo especialistas, essa é a maior pesquisa já feita sobre as úlceras em pés diabéticos.

No momento, Cuba prepara as condições para produzir quantidade suficiente do remédio, para depois colocar o estudo em prática com outras empresas, explicou o diretor do CIGB, instituição que desenvolveu o remédio, único no planeta, em conjunto com o Instituto de Angiologia e Cirurgia Vascular.

Heberprot-P, que diminui sensivelmente o número de amputações, se tornou o medicamento líder do CIGB. É esperado para esse ano um lucro de 100 milhões de dólares. Com patentes outorgadas em mais de 40 países, o remédio obteve até agora 17 registros sanitários, permissão de uso concedida pelos ministérios ou secretarias de Saúde Pública.

Mais de 70 mil pacientes de diversas nações já foram beneficiados con o Heberprot P. Em Cuba, o programa é levado a cabo em 192 policlínicas e 43 hospitais.

Fonte: Opera Mundi/Cuba Debate

Ação do Conselho Federal de Psicologia alerta para uso excessivo de remédios para deficit de atenção em crianças. Psiquiatras e outros especialistas, porém, lançam carta contra informações que questionam tratamento

Uma campanha lançada nesta semana pelo CFP (Conselho Federal de Psicologia) contra o uso excessivo de medicamentos por crianças e adolescentes para melhorar o desempenho escolar reacendeu o debate sobre o diagnóstico de deficit de atenção.

De um lado, o conselho afirma que comportamentos "normais" de crianças, adolescentes e adultos têm sido considerados patológicos e muitas vezes são tratados desnecessariamente com remédios tarja preta.

Do outro, entidades como a ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria) dizem ser contra o uso abusivo de qualquer remédio, mas afirmam que os critérios para o diagnóstico são bem definidos e o tratamento, se bem conduzido, traz benefícios aos pacientes.

O lançamento da campanha "Não à Medicalização da Vida" do conselho de psicologia foi feito durante audiência pública na Câmara dos Deputados. O Ministério da Saúde disse ser a favor da ação por defender o uso racional de todos os remédios.

Mas, em oposição, um manifesto lançado ontem por 20 instituições, como a ABP, a Sociedade Brasileira de Pediatria e grupos de pesquisas de universidades como USP, Unicamp e UFMG, repudia informações "sem cunho científico" divulgadas na mídia sobre TDAH (transtorno de deficit de atenção e hiperatividade), que afirmam que o transtorno não existe e levantam dúvidas sobre os benefícios do tratamento.

AUMENTO

Dados da campanha mostram que, em 2000, foram consumidas 70 mil caixas de medicamentos para o tratamento de distúrbios ligados à aprendizagem.

Em 2010, o número subiu para 2 milhões. "São dados absurdos. Não entendemos que essa demanda seja legítima", diz Marilene Proença, conselheira do CFP.

Mas, segundo o psiquiatra Antonio Geraldo da Silva, presidente da ABP, estudos apontam que o transtorno atinge 5% da população, o que significa 10 milhões de pacientes com TDAH.

"Muitos estão sem tratamento. O que tem é desassistência psiquiátrica no setor público no país", afirma.

Segundo ele, esse aumento de prescrições se deve ao maior acesso de informações, que faz com que mais pessoas procurem uma avaliação, e aos próprios médicos, que passaram a fazer os diagnósticos de maneira melhor.

TRAQUINAS

Proença afirma que o objetivo da campanha é esclarecer os pais dos malefícios da medicalização de comportamentos considerados inadequados pela sociedade.

"Os instrumentos de diagnósticos são duvidosos, muitos profissionais se baseiam em questionários. Qualquer criança traquina se encaixa."

Ela diz acreditar também que é preciso encontrar formas de trabalhar com a criança que tem dificuldades de aprendizado, como orientações pedagógicas e aos pais.

"Comportamento se aprende, mas com a droga a criança não cria a expectativa de resolver os problemas com novas estratégias. O remédio resolve e ocupa esse lugar."

Iane Kestelman, psicóloga, mãe de dois filhos com TDAH e presidente da Associação Brasileira de Deficit de Atenção diz, porém, que não há mais dúvidas de que existem diferenças entre o comportamento de crianças "peraltas e irrequietas" e o de crianças com o diagnóstico de TDAH.

"Isso só demonstra desconhecimento sobre o tema. Crianças que são simplesmente 'levadas' não têm prejuízos sociais em todas as áreas da vida, não respondem com um desempenho sempre abaixo do esperado. O diagnóstico é estabelecido pela intensidade, gravidade e discrepância, e nos assusta uma campanha que lança dúvidas sobre isso", afirma.

Silva diz ainda que os critérios internacionais que definem o TDAH, comprovados na literatura, são usados com entrevista clínica extensa.

Fonte: Folha de S. Paulo