A procura de remédios contra a asma subiu 60% no primeiro mês em que o medicamento passou a integrar a lista de distribuição gratuita do Ministério da Saúde. O dado foi apresentado hoje (16) pelo governo.

Nos 35 dias de vigência da medida, 83.388 mil pessoas obtiveram um dos três medicamentos oferecidos pelo ministério em farmácias populares. Desse total, 47,4 mil pessoas retiraram os remédios em 1.084 municípios em situação de miséria.

Segundo o ministério a asma é um dos principais motivos de internação infantil no Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2011, foram 71,1 mil crianças até 6 anos. Com a distribuição gratuita do remédio o governo espera uma redução no número da doença no país.

Segundo o diretor substituto do Departamento de Assistência Farmacêutica, do Ministério da Saúde, Luiz Henrique Costa, a procura dos medicamentos ocorreu por causa da retenção da demanda. “Esses são remédios têm uma procura muito alta, esse índice revela que muitas pessoas não estavam adquirindo a medicação”.

Mesmo com a elevação da procura, o diretor substituto garante que não há perigo de faltar o medicamento. “Quando se fez o estudo para a distribuição do medicamento, verificou-se que não há problemas para o abastecimento. A Fiocruz produz o remédio para as redes próprias, e a indústria farmacêutica para a privada. Toda a produção é nacional”.

A distribuição do medicamento faz parte do Programa Brasil sem Miséria, por meio da ação Saúde Não Tem Preço, da Farmácia Popular. O ministério estima que o programa Farmácia Popular chegue a 2.365 municípios até o fim do ano. Ao todo, cerca de 30 mil farmácias dentre as mantidas pelo governo e estabelecimentos particulares oferecem a medicação gratuitamente.

Desde o ano passado, 11 medicamentos para hipertensão e diabetes fazem parte da lista de distribuição gratuita do governo, além dos remédios para asma. Para fazer a retirada do medicamento basta apresentar em uma das farmácias credenciadas documento com foto, CPF e a receita médica dentro do prazo de validade.
 

Fonte: Agência Brasil

A paralisação foi suspensa na quinta-feira (12) após o governo assinar um termo de compromisso com os pontos reivindicados pelos trabalhadores

Após quase um mês em greve, os servidores da saúde do estado de Minas Gerais suspenderam na quinta-feira (12) a paralisação, após o governo inserir os pontos reivindicados pelos trabalhadores e assinar um termo de acordo.

Apesar da ameaça anterior, os dias parados serão abonados e foram conquistados o pagamento e/ou reajuste de direitos como o adicional noturno, adicional de urgência e emergência e de insalubridade, garantidos constitucionalmente, mas que estavam irregulares.

Foi negociado ainda o pagamento de gratificação complementar aos servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), da Fundação Ezequiel Dias (Funed) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), de 40% do salário-base em agosto de 2012 e 50% em agosto de 2013.

Os trabalhadores da Escola de Saúde Pública (ESP), das superintendências, gerências e do órgão central da Secretaria Estadual de Saúde (SES) continuam em estado de greve, pois ainda não tiveram seus pontos de pauta específicos negociados.

“Lutamos por itens que já haviam sido negociados com o governo no ano passado, mas ele não cumpriu. A partir de outubro, daremos continuidade ao movimento, dessa vez sobre o reajuste salarial”, afirma Pedro Vitorino dos Reis, diretor do Sindicato Único da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde). Em texto apresentado pelo governo e questionado pelos grevistas era proibida qualquer manifestação da categoria até 2014. Considerada “cláusula da mordaça”, foi retirada após pressão.

Deflagrada no dia 14 de junho, a greve contou com apoio de diversos sindicatos, movimentos e parlamentares do bloco Minas Sem Censura. “Todo o conjunto de sindicatos que atua em Minas Gerais nos apoiou firmemente, movimentos sociais como os sem-terra, atingidos por barragem, lideranças de associações comunitárias. Tenho 35 anos de sindicalismo e nunca vi um movimento tão forte”, afirma Pedro.

Segundo o deputado estadual Rogério Correia (PT), a pauta de votação da Assembleia Legislativa ficou obstruída em solidariedade à greve e cobrando a revisão da demissão de quatro trabalhadores concursados demitidos pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

Para ele, essa manifestação, precedida pela greve dos professores – que durou 112 dias no passado – e da segurança pública, que se estendeu por 70 dias - é reflexo da política neoliberal do PSDB no estado, que privilegia obras faraônicas, pagamento de empréstimos e juros, jogando o ônus sobre o trabalhador, na forma de arrocho salarial.

“No caso da educação e da saúde o absurdo é tão grande que o governo fez um Termo de Ajustamento de Gestão, o TAG, onde o Tribunal de Contas concilia com o governo o descumprimento da Constituição. Desde 2003, a saúde e a educação não têm os 12 e 25% do orçamento previstos na Constituição, e não terá até 2014, de acordo com esse acordo”, denuncia o deputado.

“O prejuízo é enorme: de 2003 a 2010 foram mais de R$ 15 bilhões e esse ano será de R$ 1,4 bilhão nas duas áreas. Esse é o tamanho do prejuízo na educação e na saúde, por isso as greves”, complementa.

Elizete Rodrigues Guimarães, auxiliar de enfermagem em Belo Horizonte, explica que participa da greve porque não concorda com as deliberações tomadas para os servidores. “A saúde está um caos, os trabalhadores não têm condições de trabalho adequadas para exercerem sua profissão com qualidade”, aponta. (Com informações do Sind-Saúde MG)

Fonte: Brasil de Fato

O senador Jorge Viana (PT-AC) quer fixar o limite mínimo de fornecimento de medicamentos de uso contínuo pelas empresas produtoras e obrigá-las a advertir os consumidores sobre eventual encerramento da produção. Para isso, apresentou projeto (PLS 241/2012) alterando a lei que dispõe sobre a vigilância sanitária.

A proposta conceitua medicamento de uso contínuo como aquele empregado no tratamento de doenças crônicas e degenerativas, utilizado continuamente. Também determina o fornecimento da quantidade do produto igual ou superior à sua média de vendas dos três meses anteriores, respeitada a demanda de cada município.

O projeto de lei ainda obriga as empresas produtoras a informar o consumidor sobre o encerramento da produção com antecedência de seis meses, por mensagem veiculada na embalagem do medicamento.

Graves consequências

Em sua justificação, Jorge Viana critica o descaso com a saúde e a angústia dos brasileiros para conseguir tratamento adequado, “principalmente quando se trata de pessoas acometidas por doenças crônico-degenerativas, dependentes do uso continuado de medicamentos”.  Ele acrescenta que a descontinuidade no uso dos remédios pode resultar em graves consequências à saúde. Jorge Viana relata que a alegação para a falta de estoque nas farmácias é o déficit de fornecimento pelos laboratórios produtores.

"O desabastecimento das farmácias é uma constante e tem gerado inúmeras ações judiciais por todo o País, para a garantia do acesso a medicamentos. Como o direito à assistência farmacêutica está consignado em nosso ordenamento jurídico, em regra os pacientes conseguem a prestação jurisdicional pretendida" afirma.

Segundo Jorge Viana, são frequentes os relatos de clientes de drogarias que, munidos de receita médica, não conseguem encontrar a medicação prescrita. Essas pessoas, observa o senador, são forçadas a fazer “verdadeira peregrinação” por inúmeros estabelecimentos, às vezes em cidades vizinhas, até finalmente conseguir adquirir o produto.

Tramitação

O projeto aguarda a designação do relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Quando estiver pronto para inclusão na pauta da CAS, será votado em caráter terminativo, ou seja, se aprovado, seguirá direto para a Câmara dos Deputados, caso não venha a ser apresentado recurso para apreciação no Plenário do Senado.

Fonte: Hoje em Dia