Um levantamento inédito feito pela Agência mostra que os medicamentos genéricos foram o tipo de produto mais comercializado pela indústria farmacêutica em 2016, no Brasil. Das 4,52 bilhões de embalagens distribuídas pelas empresas do setor no ano passado, 1,46 bilhão foram da categoria dos genéricos, o que representou 32,4% do total. Em segundo lugar, em termos de quantidade, ficaram os remédios similares, que são uma espécie de genéricos com “marca”, totalizando 1,42 bilhão de embalagens vendidas. E, em terceiro, os chamados medicamentos novos (925,71 milhões).

Essas e outras informações constam na segunda edição do Anuário Estatístico do Mercado Farmacêutico 2016, elaborado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e lançado nesta quinta-feira (14/12), em Brasília, pelo diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa. “O destaque do produto genérico no mercado representa o êxito das políticas públicas do Governo Federal para a promoção do acesso da população a medicamento de qualidade e com preços mais acessíveis”, afirma Jarbas Barbosa.

O levantamento da Anvisa aponta também o grande potencial do parque industrial brasileiro na produção de genéricos. Das 20 empresas com maior faturamento com a venda deste tipo de produto, 16 são nacionais. Destas, três são públicas: Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), 8º lugar; Fundação para o Remédio Popular, 16º; e Instituto Vital Brazil, em 17º. Atualmente, 89 empresas têm autorização da Anvisa para comercializar produtos genéricos. Juntas, elas têm 2.119 produtos registrados. Em 2016, o faturamento da indústria com os genéricos foi de R$ 8,58 bilhões.

Biológicos

De acordo com o levantamento da Anvisa sobre o mercado farmacêutico, os medicamentos biológicos, produzidos a partir de moléculas mais complexas (material genético ou alteração de genes), tiveram crescimento da comercialização em 2016, chegando a mais de 213,2 milhões de embalagens vendidas pela indústria. A compra desses produtos é concentrada pelo governo (União, Estados e Municípios) para o atendimento de demandas do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente para o tratamento de doenças crônicas, como as neoplasias (câncer). Ao todo, 64 empresas comercializaram 255 medicamentos biológicos, com faturamento de R$ 12,14 bilhões em 2016.

Pela classificação da Anvisa, há também a categoria de medicamentos “específicos”*, que, em 2016, tiveram volume de distribuição de 494,52 milhões de embalagens (R$ 3,77 bilhões). De acordo com dados do anuário, 93 empresas fabricaram um total de 419 produtos deste tipo.

Publicação

O Anuário Estatístico do Mercado Farmacêutico 2016, com dados inéditos do setor, pode ser consultado, na íntegra, no Portal Anvisa.

A publicação traz informações sobre o volume de vendas da indústria de medicamentos, tipo de produto mais vendido, faturamento e o ranking das empresas que atuam no Brasil. Além disso, o levantamento inclui os principais princípios ativos usados e a distribuição geográfica dos fabricantes detentores de licença para produzir e comercializar produtos, entre outras informações. Para a Anvisa, o lançamento do anuário contribui para dar mais transparência aos dados da indústria farmacêutica no País.

*São produtos farmacêuticos, tecnicamente obtidos ou elaborados, com finalidade profilática, curativa ou paliativa não enquadrados nas categorias de medicamento novo, genérico, similar, biológico, fitoterápico ou notificado e cuja (s) substância (s) ativa (s), independente da natureza ou origem, não é passível de ensaio de bioequivalência, frente a um produto comparador.

Fonte: Anvisa

Publicado em 15/12/17

A próxima terça-feira, 19/12, a partir das 18h30 será de especial alerta para a categoria. É que o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig fará uma importante Assembleia na sede, à rua dos Tamoios, 462/12o andar - Centro, para debater temas de grande relevância para a manutenção da entidade sindical e da garantia de direitos dos profissionais. 

Isso porque a Reforma Trabalhista aprovada pelo Governo Federal tornou facultativa a contribuição sindical. Isso significa que não há mais a obrigatoriedade de contribuir com um dia de trabalho por ano para o sindicato que representa qualquer categoria. 

O Sinfarmig quer saber se você tem ideia dos impactos e das conseqüências desta decisão na manutenção e na conquista de novos direitos para os farmacêuticos. A entidade está convocando a Assembleia para debater ainda como a Reforma Trabalhista poderá comprometer o exercício da Farmácia Clínica ou como ela poderá inviabilizar a primeira Convenção Coletiva de Trabalho – CCT dos farmacêuticos de transportadoras que está em pleno período de negociação. 

A diretoria do Sinfarmig abriu o espaço do Sindicato para dar voz, por meio de uma Assembleia Geral, a todos os farmacêuticos que desejam participar neste momento do diálogo que pode oferecer alternativas para as profundas perdas que estão sendo impostas as categorias profissionais.  

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicado em 14/12/17

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, na última terça-feira, 12/12, resolução que permite a qualquer estabelecimento de saúde realizar atividade de vacinação, incluindo farmácias e drogarias. O regulamento deverá ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.

A norma dá ao setor regulado mais clareza e segurança jurídica quanto aos requisitos que devem ser seguidos em todo o território nacional. Além disso, as vigilâncias sanitárias das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde poderão exercer a fiscalização a partir de norma mais objetiva e uniforme quanto às diretrizes de Boas Práticas em serviços de vacinação, independentemente do tipo de estabelecimento.

Aos usuários, será possível a identificação, de maneira clara, dos estabelecimentos que oferecem o serviço de vacinação de acordo com os requisitos de qualidade e segurança definidos pela Agência, além de ter sua rotina facilitada pelo aumento das opções de escolha quanto ao local de prestação do serviço. Serviços de saúde - públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares – que realizam vacinação humana terão de cumprir a regra nacional.

São requisitos mínimos para o funcionamento de estabelecimentos que oferece vacinação:

• Licenciamento e inscrição do serviço no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);

• Afixação do Calendário Nacional de Vacinação, com a indicação das vacinas disponibilizadas;

• Responsável técnico;

• Profissional legalmente habilitado para a atividade de vacinação;

• Capacitação permanente dos profissionais;

• Instalações físicas adequadas, com observação da RDC 50/2002 e mais alguns itens obrigatórios a exemplo do equipamento de refrigeração exclusivo para a guarda e conservação de vacinas, com termômetro de momento com máxima e mínima;

• Procedimentos de transporte para preservar a qualidade e a integridade das vacinas;

• Procedimentos para o encaminhamento e atendimento imediato às intercorrências;

• Registro das informações no cartão de vacinação e no Sistema do Ministério da Saúde;

• Registro das notificações de eventos adversos pós vacinação e de ocorrência de erros no Sistema da Anvisa;

• Possibilidade de vacinação extramuros por serviços provados; e

• Possibilidade de emissão do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP).

O serviço já era regulamentado em alguns estados, como São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Brasília.

 Fonte: Anvisa

Publicado em 14/12/17