Na manhã desta sexta-feira, 10, aconteceu o debate sobre “A organização dos farmacêuticos, suas relações de trabalho no contexto do mercado brasileiro e do movimento sindical”. Para contribuir com essa discussão durante o 7º Congresso da Fenafar, 5º Simpósio Nacional de Assistência Farmacêutica e 3º Encontro Nacional dos Farmacêuticos no Controle Social foram convidados o diretor de comunicação da Fenafar, Ronald dos Santos, o presidente da CTB-MG, Gilson Reis e Jacy Afonso de Melo - Secretário de Organização da Central Única dos Trabalhadores.


por Renata Mielli, de Florianópolis


O diretor de comunicação da Fenafar, Ronald dos Santos, se baseou nos princípios da atuação sindical definidos pelos farmacêuticos em seu 1º Congresso, que aconteceu na Praia Grande, para falar do papel do movimento sindical na luta pela redução das desigualdades, no combate à concentração de renda e pela valorização dos trabalhadores.


Ele listou o que chamou de seis mandamentos da organização sindical dos farmacêuticos:


1) Sindicato de Luta – “que prepara os trabalhadores para a luta política, defendendo um salário digno e uma vida digna”,

2) Sindicato Organizado – “que faz a luta de forma planejada, preparando sua estrutura para reagir aos ataques contra a categoria por parte dos empresários e governo”,

3) Sindicato Unitário – “porque é na unidade que podemos enfrentar as adversidades”,

4) Sindicato Democrático – “que respeita as decisões tomadas em seus fóruns e abre espaço para que todas as ideias sejam debatidas, respeitando todas as opiniões que visem contribuir para o fortalecimento da categoria. As decisões da federação nunca devem ser tomadas pela cúpula, daí a importância da realização de assembléias, congressos e seminários com reuniões periódicas da diretoria e do conselho”,

5) Sindicato Politizado – “que vincule a luta econômica à luta política, já que as duas andam juntas. Uma entidade que valoriza apenas a luta econômica não consegue elevar a consciência classista de sua base”,

6) Sindicato Independente – “que deve estar desvinculado de partidos políticos, de empregadores, instituições religiosas e de governo, o que não significa se omitir das decisões políticas”.



Em seguida, Ronald fez um paralelo entre a atuação sindical dos sindicatos com o papel da enzima. A enzima tem a função de diminuir a energia de ativação para os processos acontecerem, e esta é a função dos sindicatos e dos trabalhadores.


O diretor da Fenafar destacou que é a produção social da riqueza x apropriação privada da riqueza a principal contradição do capitalismo, a grande responsável pelas crises econômicas do mundo.


A partir daí, trouxe dados do mercado farmacêutico, demonstrando que 77,1% dos medicamentos “produto do trabalho do farmacêutico”, se movimenta nas farmácias e drogarias, 15,5% em clínicas e e hospitais particulares, 7,4% em outros espaços. Dos cerca de 111 mil estabelecimentos farmacêuticos, 98% empregam menos de 20 profissionais, e 2% empregam mais de 20 assalariados e movimentam 38 bilhões de reais, enquanto todo o restante movimenta 29,3 bilhões.


“Ao discutir o nosso trabalho temos dedicado tempo para destacar a nossa importância na saúde pública e em outros espaços. Mas a ferramenta do nosso trabalho está na farmácia e qual é a relação que se dá entre capital e trabalho nestes espaços é que precisamos compreender para poder atuar em defesa da nossa categoria e da saúde”, avaliou.


Ronald mostrou dados que demonstram como se dá a distribuição das receitas nestes estabelecimentos, aonde os trabalhadores recebem uma média mensal de R$ 1002,00, enquanto os proprietários dos estabelecimentos recebem aproximadamente R$ 220 mil reais por mês, o que dá a dimensão da concentração de renda.


“São nestes espaços que nós temos que enfrentar as contradições entre capital e trabalho. São nestes espaços que a Fenafar e os sindicatos tem que ver aplicados os seus princípios, a sua política”, salientou. E, completou: “Eentender a farmácia como estabelecimento de saúde é entender a lógica da concentração e lutar contra isso. Também ai se materializa a luta pelo piso nacional e a campanha pela redução da jornada de trabalho, que estão relacionadas com a luta por mais justiça social e distribuição de riqueza”.


Gilson Reis, da CTB, abordou os desafios do movimento sindical discutindo a estrutura, a organização e o financiamento do movimento sindical. Fez uma retrospectiva histórica da processo de estruturação do movimento sindical no Brasil e destacou que um dos principais desafios da atualidade é garantir o direito da organização sindical por local de trabalho. de trabalho, no brasil não conseguimos superar o modelo de organização por local de trabalho. “Ter um sindicato organizado por local de trabalho, contribui para termos um sindicato mais enraizado e presente no dia a dia da luta dos trabalhadores.


No debate sobre organização sindical, defendeu a unicidade sindical como melhor modelo para fortalecer a luta dos trabalhadores. Em sua opinião, a defesa do pluralismo sindical surge, sempre, nos momentos de crise econômica como meio para fragilizar a lista dos trabalhadores. Para além do debate em torno do conceito de organização temos que discutir o caráter ideológico, porque a fragmentação fragiliza a luta dos trabalhadores.


Sobre financiamento, destacou que acabar com o imposto sindical hoje é dar um “tiro no pé” do movimento sindical. “Está claro que quem deve financiar a luta dos trabalhadores são os próprios trabalhadores”, contudo, salientou Gilson, dizer que esse financiamento deve vir de assembleias democráticas dos sindicatos é ignorar que o ambiente do trabalho da maneira como está hoje não garante as condições para isso. “Como podemos pensar em assembleias democrática se 1/3 dos trabalhadores são demitidos todos os anos numa alta rotatividade”, exemplificou.


Gilson destacou que é urgente se criar “um fórum das centrais e estabelecer uma agenda política para discutir problemas estruturais graves do mundo do trabalho”. Ele avalia que “a pauta sindical está interditada. Nós não conseguimos reverter vários dos prejuízos que tivemos nos anos 90 e temos que aproveitar esse governo para tentar avançar. Precisamos trabalhar, de forma unitária, pela plataforma dos trabalhadores, construída na Conclat”.


Convidado para participar do Congresso da Fenafar, o dirigente da CUT, Jacy Afonso agradeceu à federação e registrou que essa é uma iniciativa fundamental e que deve servir de exemplo para todo o movimento sindical. Isso porque a Fenafar é uma entidade filiada à CTB, mas abriu espaço para o diálogo entre as duas centrais no debate, o que deveria passar a ser uma prática de outras entidades, filiadas à CUT e a CTB.


Sobre a forma de organização do movimento sindical, Jacy Afonso disse defender a liberdade. “Não adianta ter uma lei que diga como deve ser a organização sindical. Se a vocação pela unidade não existir por vontade não é a lei que vai garantir. Eu não defendo pluralidade sindical eu defendo a liberdade e essa é uma vocação dos trabalhadores”.


Jacy avalia que existe um acomodamento do movimento sindical e discorda que são as crises econômicas que impõem a pauta da pluralidade sindical para fragilizar a luta dos trabalhadores. “Mesmo existindo mais de uma estrutura sindical eu defendo que haja unidade na ação sindical”, afirmou.


Para o dirigente cutista os trabalhadores precisam debater os caminhos para recuperar o papel do movimento sindical. Ele fez uma análise do crescimento da esquerda no país e da sua representação no Congresso Nacional. No entanto, o crescimento das bancadas de partidos historicamente ligados à luta dos trabalhadores, como PT e PCdoB não se reflete no fortalecimento das pautas dos trabalhadores no Congresso. O que, na sua avaliação, mostra que o movimento sindical precisa se reinventar e procurar novas formas para convencer os trabalhadores da sua importância.


Fonte e foto: Fenafar

Farmacêutico: Trabalhador da Saúde. Os serviços farmacêuticos e a garantia do direito social à saúde.

Reforçar a compreensão de que o farmacêutico é um profissional da saúde tem sido uma constante nos debates desenvolvidos pela Fenafar. O tema é tão caro à entidade que permeia todas as suas pautas políticas, como a redução da jornada de trabalho para 30 horas, a conquista do piso salarial nacional e o debate em torno do papel do farmacêutico nas políticas de saúde.


por Renata Mielli, de Florianópolis


Esse foi o assunto discutido nesta segunda mesa de debates durante o 7º Congresso da Fenafar, que contou com a participação da presidenta da Fenafar, Célia Chaves, do assessor técnico do CFF, José Maldonado, de Marco Aurélio Pereira, coordenador geral de gestão do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde e Arnaldo Marcolino, da direção nacional do Diesat – Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho.


O representante do CFF trouxe dados da profissão farmacêutica. São 157 mil farmacêuticos no Brasil e 82 mil farmácias registradas. Dos farmacêuticos inscritos no CFF, 68% são mulheres e 85% dos postos de trabalho existentes no país estão nas farmácias e drogarias privadas. Ainda segundo Maldonado, a taxa de crescimento dos profissionais vem crescendo na ordem de 8 a 10% enquanto o número de estabelecimentos se mantém estável.


Acabar com a cultura da automedicação


Maldonado criticou veementemente o que chamou de “cultura da automedicação” e condenou o fato de o Brasil ter mais farmácias do que padarias. Somos um dos países do mundo com mais números de cursos de farmácia, são 416. Nenhum país da Europa tem isso. Todo ano, temos quase 19 mil novos profissionais ingressando por ano na profissão”.


Ele destacou que “as farmácias e as drogarias no modelo comercial criminoso que só visa o lucro são, em geral, o primeiro posto de trabalho do farmacêutico. E, ai, ocorre o primeiro momento de crise de identidade do farmacêutico”, avaliou. Por isso, o CFF considera fundamental “discutir o que queremos da farmácia, que modelo de estabelecimentos queremos oferecer para o Brasil.

Se o que está em voga é o varejo é a loja, o que queremos oferecer é um estabelecimento que oferece assistência farmacêutica, que presta serviço de saúde. Queremos resgatar a noção de que qualquer coisa que é medicamento pode trazer riscos à saúde, inclusive os MIPs e se pode causar riscos tem que vender em um estabelecimento de saúde e não em loja”, salientou.


Neste sentido, Maldonado saudou o veto presidencial para impedir que os medicamentos pudessem ser vendidos nos supermercados. “Lutamos em conjunto para evitar que tivéssemos medicamentos sendo vendidos ao lado de batatas e feijão".


Por fim, disse que “o papel do farmacêutico é lutar pelo Uso Racional do Medicamento independente das decisões dos órgão do governo, de o medicamento estar ou não fora do balcão. O farmacêutico tem que zelar pelo uso racional”.


O farmacêutico e a garantia do direito constitucional à Saúde


A presidente da Fenafar, Célia Chaves, procurou demonstrar, em sua apresentação, “como o farmacêutico pode contribuir para que o brasileiro tenha assegurado o direito constitucional de ter o acesso à saúde. Por isso, o foco do nosso debate é a valorização do profissional que têm a responsabilidade com a garantia desse direito social”.


Ela fez um apanhado das legislações existentes e que corroboram a visão de que o farmacêutico é um profissional de saúde. E destacou a resolução do Conselho Nacional de Saúde, que reconhece 13 profissões da área da saúde e os farmacêuticos é uma delas. “Mas isso não basta para que a população nos reconheça como tal. O primeiro passo para isso é que o farmacêutico se reconheça como profissional da área da Saúde, isso tem que ser um sentimento incorporado e vivenciado como trabalhadores. Por isso, a importância em se aprofundar esse debate para superar isso. Aliás, alguns farmacêuticos nem sequer se reconhecem como trabalhadores e essa é uma construção necessária”, sublinhou Célia.


A presidente da Fenafar lembrou que, uma vez reconhecidos pelo CNS como profissionais de saúde, “temos a garantia de estarmos presentes em vários espaços estratégicos de discussão sobre a saúde, como por exemplo o Fórum Permanente do Mercosul para o Trabalho em Saúde, do qual a Fenafar faz parte. Outra instância é a Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS e a nossa participação nestas mesas tem sido fundamental. E, também, nas instâncias do controle social, nos conselhos nacionais, estaduais e municipais de saúde os farmacêuticos estão presentes representados pela Fenafar e pelos sindicatos”.


Célia Chaves salientou que “o direito à Saúde está constitucionalmente garantido em seu art. 6º da Carta Magna. Também na lei orgânica da saúde, 8080/90 – que regulamenta a Constituição – está presente a assistência farmacêutica como uma das políticas integrantes da atenção à saúde. E, desde 2004, temos a Política Nacional de Assistência Farmacêutica constituída”.


Contudo, a Lei 5991/73, que trata do comércio farmacêutico, explicita a lógica mercadológica que orientou a concepção sobre o caráter das farmácias e drogarias. “Daí a nossa luta para alterar essa lógica e fazer valer a farmácia e drogaria como estabelecimento de saúde”, disse Célia fazendo referência à luta pela aprovação do substitutivo ao PL 4385/94.


Medicamento só atrás do balcão


A presidente da Fenafar criticou o retorno dos MIP's às gôndolas. “Com a RDC 44/99 demos alguns passos positivos na conquista de uma farmácia como estabelecimento de saúde, definindo quais as prestações de serviços de assistência farmacêutica seriam oferecidas. Ao lado disso, duas IN's a 9 e a 10 representavam importantes avanços, porque determinavam o que poderia ser 'comercializado' nestes estabelecimentos e orientava que todos os medicamentos deveriam estar fora do alcance dos usuários – atrás do balcão.

Ambas foram muito comemoradas pela Fenafar. Mas, recentemente a Anvisa revogou a IN 10, o que representa um claro retrocesso no debate sobre que tipo de estabelecimento farmacêutico queremos para a nossa sociedade. O Conselho de Representantes da Fenafar já se manifestou contrário a esta decisão e este Congresso deve também se manifestar sobre isso”, concluiu.


Construção coletiva das Políticas de Saúde


Representando o Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Marco Aurélio Pereira discorreu sobre as balizas existentes na Lei 8080 que contribuiram para a construção de uma Política Nacional de Medicamentos. Ele destacou a importância da realização da 1º Conferência Nacional de Assistência Farmacêutica “para que pudéssemos falar sobre a nossa opinião sobre o modelo para essa política, opinião não só dos profissionais de saúde e dos farmacêuticos, mas da sociedade, uma vez que essa conferência foi construída nos municípios. Uma política que é parte da Política Nacional de Saúde e que é norteadora de outras políticas, como a Política Nacional de Medicamentos e de Ciência Farmacêutica”, destacou.


Para Marco Aurélio esse processo foi fundamental para impedir a descontinuidade de uma política, “porque ela se tornou uma política de Estado, baseada nos princípios e nortes definidos nessa Conferência, e que independente do governo essas são as ações estratégicas a serem implementadas”.


Foi com base nestas decisões que se criou as condições para se constituir um departamento de Assistência Farmacêutica no âmbito da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.


O representante do DAF pontuou os investimentos realizados pelo governo nessa área e trouxe dados de uma pesquisa do IPEA sobre como a sociedade avalia o SUS e o acesso ao medicamento. E destacou que a ampliação do acesso precisa ser feito com mais qualidade, levando em conta o perfil do profissional que atua neste processo. “Não existe assistência farmacêutica sem farmacêutico e ai está o desafio, o que queremos deste profissional?”, questionou.


A essencialidade do farmacêutico


Encerrando o debate com uma palestra bem humorada, Arnaldo Marcolino do Diesat – Departamento Intersindical de Estudo Pesquisa e Saúde dos Ambientes de Trabalho falou sobre a saúde como uma política social.


Ele questionou se os presentes entendiam que eles cumpriam um trabalho social, e o que isso representa: “uma ação coletiva de proteger os indivíduos contra riscos inerentes a vida”. Com depoimentos pessoais e fazendo menções à realidade da população que procura o serviço do farmacêutico, ele destacou o papel da farmácia e do farmacêutico, inclusive no processo de esclarecimento da população que está submetida ao bombardeio publicitário dos laboratórios farmacêuticos e das grandes redes de farmácias e drogarias, que os incentiva a consumir o medicamento. “O farmacêutico é o intermediário entre nós, a nossa doença e o profissional médico”, afirmou.


Fonte e foto: Fenafar

No terceiro debate desta quinta-feira, 09, os participantes do 7º Congresso da Fenafar, do 5º Simpósio Nacional de Assistência Farmacêutica e do 3º Encontro Nacional dos Farmacêuticos no Controle Social da Saúde debateram a Política Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação de produtos e serviços em saúde e sua contribuição para o desenvolvimento do Brasil: o papel das entidades farmacêuticas e do Controle Social.


por Renata Mielli, de Florianópolis


Os convidados para este painel foram a professora Suely Lins, coordenadora da Pós Graduação da Universidade Federal de Pernambuco, Marco Aurélio Pereira do departamento de Assistência Farmacêutica – DAF/MS, a presidenta do laboratório BahiaFarma, Julieta Palmeira e Silvana Nair Leite, presidenta da Escola Nacional dos Farmacêuticos.


Suely Lins abriu as discussões discorrendo sobre o processo de inovação e produção de riqueza no capitalismo. Numa apresentação bastante conceitual e teórica, a professora resgatou os processos históricos de inovação para situar o atual cenário de construção das políticas de C&T no Brasil.

Ela destacou que a “inovação é um processo coletivo e não individual do qual a sociedade precisa participar de forma interativa”, e que “no contexto do capitalismo a inovação é um produto da empresa, e se constitui num processo não linear e cumulativo no tempo, porque a inovação se sujeita a rotinas institucionais e convenções sociais”.


Inovação em sintonia com o Brasil


Ela mostrou, com dados, “a inovação não acontece no Brasil porque ela não está voltada para a sociedade”. E, no caso dos processos de inovação em saúde a questão se torna ainda mais complexa, porque nem sempre os indicadores dessa inovação são mensuráveis com patentes ou outros índices de produtividade.

Em sua avaliação, a Política de Ciência e Tecnologia brasileira tem como características “ser um objeto de estudo de grande complexidade e tem o perfil de política-meio, ela é elaborada num contexto periférico, é uma política adaptada e não reflete a composição da sociedade brasileira. Qual a demanda de políticas de ciência e tecnologia no Brasil, ninguém sabe. Não há estudos junto à sociedade para avaliar essa demanda e definir, então, as políticas.

Por isso ela se adapta e na maioria das vezes atende fundamentalmente aos interesses de alguns atores sociais. Quem determina essa política é a comunidade de pesquisa”.


A abordagem do represente do DAF para esse tema foi a partir de como se pode integrar o Sistema Nacional de Inovação com o Sistema Nacional de Saúde, criando um Sistema Nacional de Inovação em Saúde.


Inovação em Saúde


Marco Aurélio Pereira descreveu algumas das ações no âmbito do ministério da Saúde e, também, do governo federal para impulsionar a política industrial, particularmente no setor da saúde. Citou, dentro das ações do Ministério da Saúde como as estratégias mais importantes: o fortalecimento da política industrial integrante do Plano Brasil Maior e o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde; o fortalecimento do parque produtivo nacional e o investimento nos laboratórios produtores. Destacou, também o poder de compra do Estado como fator fundamental para o estímulo nesse campo.

 

 

A presidenta da BahiaFarma, Julieta Palmeira, começou dizendo que não é possível discutir Política de Ciência e Tecnologia e Inovação desconectado da defesa de um novo projeto de Desenvolvimento para o Brasil. “E no nosso caso, temos que compreender a Saúde como elemento endógeno do desenvolvimento. Para termos uma polícia nacional de saúde baseada no conhecimento e inovação, é necessário uma interseção entre a política industrial e a política de saúde, para desenvolver a capacidade de inovação da indústria farmacêutica nacional e o aumento da produção de medicamentos e seus insumos no país”, avaliou.


Para Julieta, “iniciativas como a criação da BahiaFarma são fundamentais para abrirmos um novo ciclo neste sentido. A BahiaFarma nasce inserida nos planos do projeto Brasil Maior, é uma nova política industrial do país. Então vamos levar em conta isso e ver como podemos atuar em cima dessa política para estimular o desenvolvimento e a produção nacional de medicamentos, fármacos, insumos e equipamentos".


Assim como os outros debatedores, ela se referiu ao fato de o Brasil ser um grande importador de produtos de alto valor agregado na área da saúde. “Esse crescimento no déficit da balança comercial de produtos na área da saúde diz respeito ao tipo de política que o Brasil adota para este setor.


Responsabilidade do farmacêutico no Controle Social


Silvana Nair Leite, presidenta da Escola Nacional dos Farmacêuticos destacou que a ampliação do acesso ao medicamento, melhora as oportunidades do mercado do setor farmacêutico, ou seja, fortalece todo um setor que é importante para a economia nacional. Mas ela chamou a atenção para a necessidade dessa ampliação e oportunidade estarem ancoradas na promoção da saúde.

“Por isso, é chave para nós, nas nossas instituições, discutirmos o papel do farmacêutico no Controle Social. Temos que ter sempre a preocupação que o medicamento, a tecnologia medicamento e todas as políticas pertinentes a ela precisam redundar na promoção da saúde”.


Para Silvana é “importante ampliar a nossa participação nas instâncias de controle social, e qualificar essa participação levando esse debate para estes organismos de controle. Porque é a categoria farmacêutica que tem a melhor possibilidade de fazer esse debate, e mais do que possibilidade isso é uma responsabilidade”, concluiu.

Fonte: Fenafar

Mais Artigos...