O povo, unido, jamais será vencido!”, bradou a plenária após quatro dias de intensos de trabalhos na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS). Cerca de duas mil pessoas de todos os estados brasileiros e do distrito federal definiram a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS). O evento, que começou dia 27 de fevereiro e encerrou na última sexta-feira (02/03), é considerado um marco histórico na construção de políticas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Das 170 propostas que compuseram o Relatório Nacional Consolidado, que contemplam ações das vigilâncias: ambiental, em saúde do trabalhador, epidemiológica e sanitária, foram votadas 17. A votação na plenária final aconteceu por meio de um sistema eletrônico através de aparelhos específicos cedidos aos participantes. A cada proposta, o resultado aparecia rapidamente em um telão indicando se a proposição estava aprovada ou não pela maioria.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald dos Santos, convocou os conferencistas a continuarem na luta por uma Vigilância em Saúde cada vez mais participativa. “Não encerramos nossas atividades nesta plenária final. Esta é uma etapa na nossa defesa do SUS, que precisa integrar os processos de conferências com a vida e a saúde nos conselhos. Todos estão convocados a fortalecer a democracia e a gestão participativa”, disse. Em breve o CNS disponibilizará o Relatório Final da 1ª CNVS.
Moções aprovadas em plenária
Ao todo, 29 moções em apoio, repúdio, apelo ou solidariedade foram votadas pelos participantes. Dentre elas, tiveram destaque uma moção em apoio à ação de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os investimentos em saúde. O objetivo é que a emenda seja revogada para que o Estado garanta o financiamento adequado e suficiente das ações e serviços de saúde.
“Nós precisamos acumular forças, colocar essa pauta na agenda dos candidatos à presidência da república. A força da sociedade pode demandar um referendo revogatório da EC 95. Precisamos é de mais recursos na saúde e não de congelamento”, disse o deputado Odorico Monteiro (PSB/CE), que participou do encerramento da Conferência.
Uma moção de apelo motivada pelas irregularidades e ilegalidades relacionadas à dívida pública brasileira também foi aprovada. Todo ano, quase metade dos recursos do Orçamento Geral da União são destinados para o pagamento da dívida. Enquanto isso, apenas 4% desses recursos são destinados à saúde. “Não podemos mais permitir que esses esquemas fraudulentos continuem, por isso, exigimos a realização imediata da auditoria cidadã dessa dívida pública”, exigiram os conferencistas.
A plenária também aprovou uma moção de repúdio contra as mudanças aprovadas na Comissão Intergestora Tripartite (CIT), composta por gestores de saúde nas três esferas da União, no dia 14 de dezembro de 2017. Na ocasião, foi alterada a Política Nacional de Saúde Mental, dando margem para o retorno do modelo manicomial.
Para um dos participantes, “é preocupante que uma política pública que foi objeto de décadas de luta pelos usuários, familiares e trabalhadores de saúde mental e definida por Legislação Específica seja profundamente modificada em conteúdo, direcionamento político, ético e técnico em apenas uma reunião entre gestores”.
A 1ª CNVS é mais um evento de participação social que antecede a 16ª Conferência Nacional de Saúde, marcada para ocorrer em 2019 e é considerada um dos maiores eventos da democracia participativa brasileira. “Esta conferência é uma rica evidência da capacidade do nosso povo de enfrentar tempos sombrios. Um mar bastante revolto para aqueles que precisam de proteção. Estamos aqui exigindo ações coletivas e o real papel do Estado em defesa do povo”, finalizou Ronald dos Santos.
O processo de preparação para a etapa final da 1ª CNVS teve seu início em julho de 2017, quando foram realizadas etapas municipais, territoriais, estaduais e livres em todo o país. Os delegados, participantes livres e convidados construíram coletivamente e de forma democrática a PNVS. Agora, o Ministério da Saúde terá que atender às diretrizes estabelecidas no documento pelos próximos anos.
Fonte: Ascom CNS
Publicado em 05/03/18
