Um documento recentemente lançado pela Comissão Lancet sobre Governança Global para a Saúde, criada pela revista científica The Lancet, promete chamar atenção da comunidade internacional para os chamados determinantes políticos globais da saúde. Intitulado As origens políticas da iniquidade em saúde: perspectivas de mudança, o relatório, que foi elaborado com a participação da Fiocruz, analisa as disparidades e dinâmicas de poder existentes em políticas que afetam a saúde, como crises econômicas, medidas de propriedade intelectual, segurança alimentar, conflitos violentos, imigração ilegal e atividades empresariais transnacionais.
“Com este Informe, estamos prestando um excelente serviço às reflexões sobre as origens políticas das inequidades em saúde e propondo mecanismos que podem ajudar na transformação das tamanhas injustiças vigentes”, destaca o co-autor do documento e coordenador geral do Centro de Relações Internacionais em Saúde (Cris/Fiocruz), Paulo Buss.
A Comissão argumenta que os determinantes políticos globais que afetam negativamente a saúde de alguns grupos, quando comparados a outros, são injustos. Para solucionar parte dos danos por eles causados, os autores propõem a melhoria da governança global. “É urgente que saibamos como melhor proteger e promover a saúde pública no campo da governança global, que inclui a distribuição de recursos econômicos, intelectuais, normativos e políticos. Para avaliar seu impacto sobre a saúde, é necessária a realização de uma análise de poder”, afirma trecho do documento.
O relatório indica cinco disfunções do sistema de governança global que colaboram para que os efeitos adversos dos determinantes políticos globais da saúde permaneçam: o déficit democrático, os fracos mecanismos de responsabilização dos atores por suas ações, a imobilidade institucional, o espaço político inadequado para a saúde e a inexistência de instituições internacionais para a formulação de políticas. No documento, os autores sugerem a criação de uma plataforma de governança para a saúde, que funcione como fórum de discussão de políticas, e propõem a adoção de medidas para o controle dos determinantes políticos da saúde, entre elas, o uso de “sanções mais firmes contra um amplo espectro de violações cometidas por agentes não estatais através do sistema jurídico internacional”.
O documento propõe ainda a elaboração de um Painel de Monitoramento Científico Independente que analise os efeitos das políticas sobre a saúde, além da adoção de medidas que facilitem o controle dos determinantes políticos da saúde por meio do uso de instrumentos de direitos humanos, como a indicação de Relatores Especiais e a criação de penalidades mais firmes contra violações cometidas por agentes não estatais. “Esses relatores ajudariam a acionar espaços de produção de sanções. Ainda não há leis e espaço para essas pessoas serem julgadas”, alerta Buss. Segundo ele, o documento será difundido para o apoio e crítica de países, associações médicas e outros setores da sociedade. “Esperamos que o relatório seja encaminhado para o debate das Nações Unidas e discutido ano que vem juntamente com a definição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, afirma.
Fonte: Agência Fiocruz de Notícias
