I CONFERÊNCIA LIVRE ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
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[ I N F O R M A Ç Õ E S G E R A I S ]
Data: 21/05/2019
Horário: 13 às 18hrs
Endereço do evento: Faculdade UNA - Rua dos Aimorés, Nº 1.451, bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG
Entrada gratuita.
Entidade proponente: SINFARMIG - Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais
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Mas então.. do que é que estamos falando!?
A I Conferência Livre Estadual de Assistência Farmacêutica é uma das etapas preparatórias para a 9ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais, que ocorrerá em junho. As Conferências de Saúde se reúnem a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Trata-se de um dos principais instrumentos de gestão e planejamento do SUS, preconizado em dispositivos legais que norteiam o processo de descentralização do SUS, destacando-se a Lei nº. 8.080/1990, o Decreto nº 7.508/2011 e a Portaria nº 2.135/2013.
A partir de um diagnóstico das CONDIÇÕES e NECESSIDADES da POPULAÇÃO, os Planos de Saúde expressam as intenções dos gestores sobre a construção de políticas e ações de saúde, objetivando a oferta de serviços de qualidade e a equidade do sistema.
Os Planos de Saúde devem ser elaborados em consonância com os dispositivos legais do SUS e articulados junto aos espaços de GESTÃO PARTICIPATIVA, em especial, dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde. É importante destacar a construção desses Planos (Nacional, Estadual e Municipal) como um processo participativo que possibilita o envolvimento dos atores que vivenciam o cotidiano do SUS, num processo de discussão e avaliação dos problemas de saúde e a melhor maneira de enfrentá-los.
Nesse ano, as conferências visam o processo de elaboração dos Planos Estaduais e Nacional de Saúde, para vigência de 2020 a 2023. Assim, as Conferências Livres Estaduais enviarão propostas e delegados (as) para a etapa estadual. Nesse sentido, o processo de construção desses planos precisa acontecer de forma democrática e descentralizada, tendo as Conferências de Saúde como principal espaço para a participação da população brasileira na formulação das políticas públicas de saúde.
Em um contexto mais específico no campo da saúde, essa Conferência Livre Estadual discute a Assistência Farmacêutica no estado de Minas Gerais. A Conferência é um importante momento para usuários (as), trabalhadores (as) e gestores (as) discutirem temas como as barreiras de acesso a medicamentos, patentes, financiamento da assistência farmacêutica, uso racional de medicamentos, entre outros assuntos. Ao final, os principais pontos do debate poderão ser transformados em propostas que serão enviadas para a 9ª Conferência Estadual de Saúde.
PARTICIPE E VENHA DEFENDER O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE!
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