Preencha o formulário que será enviado aos deputados sobre o PL 5359/2009, que define o piso salarial nacional dos Farmacêuticos.
Excelentíssimo(a) Sr(a) Deputado(a)
A defesa por uma remuneração justa e adequada às funções profissionais, para qual o trabalho exige, vem sendo há anos uma bandeira e luta dos farmacêuticos brasileiros, e de demais profissões que não obtiveram êxito desta vitória na década de 60. Mas no último período o PL 5359/2009 do Dep. Mauro Nazif, (PSB/RO) propõe aos farmacêuticos este avanço entendendo que a fixação do piso salarial, por lei, torna-se crucial para o bom desempenho do profissional e condizente com suas responsabilidades éticas.
Em 24 de maio de 2012, o deputado Dr. Paulo César, relator da matéria, apresentou na Comissão de Seguridade Social e Família seu parecer no sentido de reforçar a importância de ser fixado piso salarial para a categoria farmacêutica, sendo o mesmo reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e solicitação da não inclusão dos dispositivos do decreto 20377 de 1931.
O projeto será apreciado de forma conclusiva pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sabe-se que vivemos em um ambiente com transformações constantes e o trabalhador necessita usufruir do seu direito de ter um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade, e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho. E isto não somente para valorizar os profissionais, como também para contribuir com a melhoria de seu desempenho, sobretudo no que se relaciona com o atendimento à população.
Vale ressaltar que o farmacêutico ao enquadrar-se como profissional de saúde passa a ser uma categoria diferenciada, uma vez que foca-se na assistência farmacêutica, pelo cuidado ao paciente e pela orientação ao uso racional de medicamentos. Destacando-se de que a assistência farmacêutica é parte integrante e indissociável das políticas públicas de saúde e direito do cidadão, conforme previsto na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90).
Frente a estas constatações, a Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR), juntamente com os seus sindicatos filiados e a categoria farmacêutica brasileira, assumem esta luta e conclamam aos parlamentares para juntos conquistarmos uma justa reparação salarial, assim como o reconhecimento da categoria para o bem estar da população brasileira. Contamos com o compromisso de todos junto a Saúde Pública.
Salários dignos aos trabalhadores: Como investimento a melhoria da assistência à população!
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Fonte: Fenafar
