O Conselho Federal de Medicina (CFM), através de ofício N.º 1670/2012, de 08 de maio de 2012, recebido pelo Senador Cássio Rodrigues Cunha Lima, declara que o PL 268/2002 - ATO MÉDICO - que se encontra em tramitação no Senado, não determina que Acupuntura é ou será uma técnica privativa dos médicos.
O documento diz ainda que o tema Acupuntura será discutido em dois Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional (Câmara e Senado) e que não é em hipótese alguma tema do PL do ATO MÉDICO.
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Fonte: IGPU - Instituto de Pós-Graduação
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