O Plenário da Câmara rejeitou nesta terça-feira (10) a liberação da venda, em supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência, de medicamentos isentos de receita médica (como analgésicos e antigripais).
O dispositivo estava previsto no relatório do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) à Medida Provisória 549/11 e foi derrubado por um destaque do DEM, aprovado por 246 votos a 81 e duas abstenções.
Os partidos PSDB, PSD, PSB, PCdoB, DEM, PV, PPS, PSOL, PMN e PDT indicaram o voto contrário à liberação, enquanto PT, PP, PTB, PSC, PRB e a liderança do governo liberaram as bancadas.
A deputada Alice Portugal (PCdoB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, afirmou que seria temerário e também um retrocesso à aprovação dessa matéria na Casa, pois, a permissão da venda de medicamentos em supermercados e lojas de conveniência poderia “aumentar a venda de remédios falsificados ou fora do prazo da validade”, sem contar que “as autoridades sanitárias não teriam como controlar todos esses estabelecimentos”, disse.
Alice ainda destacou que tal aprovação seria prejudicial não só à profissão farmacêutica, mas a toda a população brasileira. “Qualquer medicamento usado de forma incorreta, até mesmo àqueles que dispensam a receita, podem fazer mal à saúde”.
A deputada salientou que em qualquer farmácia, ao contrário de estabelecimentos comerciais, à população pode contar com o profissional farmacêutico, profissional formado, capacitado e preparado para orientar sobre o uso dos medicamentos.
Luta histórica - Os debates sobre as regras do setor farmacêutico são recorrentes na Câmara há quase 18 anos, iniciados pelo Projeto de Lei nº 4.385/1994, de autoria da então senadora Marluce Pinto. A deputada Alice Portugal está à frente, conjuntamente com outros deputados, de uma luta histórica contra iniciativas que busquem precarizar o segmento farmacêutico.
A reinserção dessa temática, certamente, é fruto da articulação da indústria farmacêutica e de grandes corporações do varejo interessadas em ampliar seus lucros. Segundo a deputada Alice Portugal é inaceitável e inconcebível que o Congresso Nacional aprove uma lei que permita a venda livre e fora do estabelecimento farmacêutico. “Medicamento não é um produto que pode ser vendido indiscriminadamente”, afirmou.
Fonte: Site Alice Portugal
