Projeto de Lei de Iniciativa Popular luta pelo repasse de 10% das receitas da União para a saúde pública brasileira
O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública é composto por entidades representativas da sociedade brasileira e tem como objetivo coletar assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma, a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
Essa iniciativa visa agregar, de maneira contínua e crescente, as entidades organizadas e as diversas instituições, abrangendo toda a nossa sociedade, nas cidades e no campo, e, principalmente, cada cidadã e cada cidadão brasileiros, no esforço cívico de encaminhar à Câmara Federal o mínimo de 1,5 milhão de assinaturas para a execução do citado projeto de lei de iniciativa popular, que é uma conquista popular garantida na Carta Magna brasileira.
A divulgação e a coleta de assinaturas depende do empenho da sociedade, viabilizando o êxito do movimento e da coleta e remessa das assinaturas. O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública orienta que "a exigência legal da inscrição dos dados do título eleitoral de cada signatário é imprescindível para a lisura da proposição e não deverão ser poupados esforços e criatividade para essa finalidade, bem como um conjunto de atividades que propiciem esse debate, num caráter de esclarecimento dessa ação e das condições da saúde pública brasileira".
Um ato de lançamento do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública será realizado no dia 17 de abril, às 14h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília/DF e contará com a presença de lideranças nacionais e representações com compõem o movimento
Fonte: PBH
