Mesa redonda destacou importância da destinação correta dos medicamentos, o uso da logística reversa e o fracionamento como medidas mitigadoras no processo de descarte 
A mesa redonda “Descarte de Medicamentos e Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)", realizada no último dia 25/08, foi um sucesso de público, reunindo profissionais de saúde, estudantes e especialistas em torno do tema que vem ganhando destaque.Autora do Projeto de Lei nº 1377/2010 que dispõe sobre a destinação de medicamentos vencidos no âmbito municipal, a vereadora Maria Lúcia Scarpelli foi uma das convidadas do evento e fez questão de abordar assunto afeta diretamente a saúde da população (consumidor final). 
Vereadora de BH Maria Lúcia Scarpelli
Scarpelli se mostrou preocupada com a destinação dos medicamentos citando o hábito da população em manter em casa a famosa “farmacinha” e depois jogar fora em qualquer lugar os remédios que não serão mais utilizados.Para a vereadora, a participação dos profissionais de saúde é de grande valia nesse processo, sendo os Farmacêuticos os mediadores entre as indústrias e os pacientes. “A responsabilidade deveria ser da indústria que produz o medicamento, mas sabemos que o interesse econômico fala mais alto”, ponderou.
Esforços para regulação
Para abordar o trabalho em prol da regulação de descarte de medicamentos no país, a especialista em regulação e vigilância sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Cristiane Yamamoto, mostrou dados que indicam a logística reversa figura como um novo instrumento regulatório. “O ideal seria que não houvesse sobras, o uso racional e fracionado é uma das soluções para o problema”, afirmou.Segundo o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a redução de volumes deve ser uma responsabilidade compartilhada (indústrias, governo e consumidores), todo o processo necessita de apoio e esforço mútuo.
Cristiane (Anvisa), Rogério (Fio Cruz-BH) e Rilke Novato (SINFARMIG)
Cristiane disse que em parceria com o Ministério da Saúde, a Anvisa concebeu um Grupo de Trabalho Temático (GTT), com o intuito de elaborar propostas com a participação de toda a cadeia produtiva para dialogar sobre o assunto. “O Brasil tem regulação em relação a fabricação, transporte e comercialização de fármacos, mas não de descarte”, acrescentou.
Descarte e Fiscalização
Gerenciar os resíduos e utilizar a logística reversa foram as considerações do especialista em biossegurança e meio ambiente da Fio Cruz-BH, Rogério Queiroz. Ele ponderou sobre o descarte de medicamentos feito em vaso sanitário, o que hoje jaó não é mais indicado, por contaminar água e solo. “Atualmente, contrata-se uma empresa licenciada que incinera os resíduos e atesta o destino final com um registro, mas até a incineração é danosa ao ar”.Para ele, cada cidadão tem obrigação de dar o destino correto aos seus medicamentos, mas isso só será possível com a mudança da mentalidade da população e campanhas educativas intensas para conscientização.
A fiscalização dos estabelecimentos de saúde foi tratada pela representante da Vigilância Sanitária de Minas Gerais (Visa-MG), Fernanda Peixoto, que destacou as normas seguidas no Estado sobre os resíduos de serviços de saúde, bem como os tratamentos para sua disposição final.Para Fernanda, um dos grandes desafios é o reconhecimento da classificação do resíduo para o seu descarte e a árdua tarefa de orientar o consumidor/população. “O ideal seria que toda a população levasse as sobras de medicamentos para a vigilância sanitária ou posto de saúde mais próximo, mas a falta de informação é um grande empecilho”, afirma.
Fernanda Peixoto (Visa-MG) e Paulo Nogueira (Visa-BH)
Ainda de acordo com Fernanda, há uma urgente necessidade de mudança cultural, com foco nos medicamentos fracionados para não haver desperdício. “O ideal é não gerar o resíduo, pelo menos não em grande quantidade. Adotemos a política dos R’s: reciclar, reutilizar, reaproveitar e reduzir”, enfatizou.
Já o representante da Vigilância Sanitária de Belo Horizonte (Visa-BH), Paulo Nogueira disse que o descarte de medicamentos ainda não é uma política pública e que a logística para tal é simples, os estabelecimento fazem a destinação final em empresas licenciadas.
De acordo com Paulo, as causas do desperdício de medicamentos são: dispensar quantidade maior que o necessário, a interrupção do tratamento e as propagandas que induzem a automedicação. “Medicamento não foi feito para ser descartado”, finalizou.
Mais informações
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