A Fenafar apresentou aos representantes presentes na reunião do CR, uma pauta mínima de negociação com os itens já conquistados pela categoria país afora. O objetivo é fortalecer os sindicatos para realizaram o processo de negociação com os sindicatos patronais.

 

Por Renata Mielli, de Brasília

 

Este debate foi coordenado pela Diretora de Assuntos Jurídicos da Fenafar, Isabela de Oliveira Sobrinho e as apresentações feitas por Lia Almeida, Junia Dark, Larissa Utsch, Lavínia Magalhães e Cecilia Mota (foto), diretoras regionais Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte da Federação, respectivamente.

 

 

Isabela destacou que foi realizada a “compilação das pautas, desde o Encontro Norte e Nordeste que aconteceu em Fortaleza no ano de 2011, para que todos os estados falem a mesma linguagem, e para que não fiquemos isolados, para sabermos os ganhos em cada local. Queremos trabalhar juntos, se não conseguirmos o que foi alcançado em algum estado, vamos pelo menos buscar o mesmo”.

 

Negociações mais difíceis

 

Junia abriu sua intervenção resgatando elementos do debate de conjuntura realizado pela manhã para situar em qual contexto os sindicatos vão desenvolver os próximos processos de negociação. “Temos um juste fiscal que está baseado numa plataforma neoliberal e que racaí sobre os trabalhadores. Isso é percebido nas mesas de negociação. Isso fica claro numa nota técnica do Dieese, de setembro de 2015, que faz uma introdução dizendo que o primeiro semestre de 2015 foi o pior semestre desde 2004 nas negociações coletivas”.

 

O cenário é de maior dificuldade nas mesas de negociação, avalia Junia. “Por isso, temos que nos cercar de dados para levar nas reuniões. Buscar os números de faturamento do comércio varejista para mostrar que a situação não está tão difícil. Também levar um panorâma do que está sendo negociado pelo país e em outras categorias. Dados do Dieese mostram que 93% das negociações coletivas tinham tido ganho real. Essa informação foi fundamental para conseguirmos o aumento. Também é preciso buscar os dados junto aos conselhos regionais de farmácia sobre o número de farmácias que estão sendo abertas e fechadas. O primeiro é bastante maior. Se estão abrindo estabelecimentos, então cadê a crise?”, pergunta Junia.

 

Ela falou, também, que a pauta mínima é uma arma indispensável para os sindicatos. Por isso, buscamos reunir num material as melhores cláusulas obtidas nas negociações em todos os estados. E esta é uma proposta para subsidiar o trabalho dos sindicatos, mas não pode ser uma imposição, porque cada estado tem a sua particularidade. Outra coisa, é preciso envolver a categoria e aprovar a pauta em assembleia para legitimar a proposta que será apresentada”, alertou a diretora regional Sudeste da Fenafar, também diretora do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais.

 

Conquistas vão de aumento de salário a benefícios

 

Larissa Sebba, diretora regional Centro-Oeste da Fenafar, destacou alguns dos avanços obtidos nas convenções coletivas de trabalho na sua região. “Conquistamos a conta-salário, que impede o pagamento ou coibi que as empresas paguem salários menores que o piso acordado. Isso, porque até recentemente muitas farmácias pagavam o profissional com dinheiro - diretamente do caixa. Além disso, conquistamos na nossa região – onde há um grande predomínio das redes – o vale-refeição. Isso foi importante porque a jornada nas grandes redes é de segunda a segunda, numa escala 6x1, onde ele tem uma folga por semana e tem uma hora de folga na hora do almoço. Com a conquista do vale, reduzimos o gasto do farmacêutico com alimentação. Também conquistamos a dispensa do cumprimento do aviso prévio quando o farmacêutico consegue um emprego melhor”, informou a diretora que é do Sindicato dos Farmacêuticos do Mato Grosso.

 

A diretora regional Sul da Fenafar, Lia Almeida, destacou ainda que quando a Fenafar disponibilizar a pauta mínima para os sindicatos, após finalização de todo o trabalho de compilação, “será incluído nas várias convenções o número do protocolo do registro junto ao Ministério da Saúde. Pois assim, é possível que o patronal comprove que os avanços são reais”.

 

Ela também considera que esta será uma “ferramenta útil para desenvolver as negociações. Com a troca de informações conseguimos jurisprudência em outros Estados para lutar pelos benefícios que queremos incluir”.

 

Lia também ressalta que um dos desafios é fazer com que a convenção seja respeitada e cumprida. “Temos infelizemente colegas que têm salários menores que o piso. Ter um piso fixado na convenção não significa que ele será cumprido. Aqui temos um duplo desafio, a briga com o patronal para impedir a ilegalidade, mas também a briga com o colega, fazer a discussão de que o profissional não deve se submeter a salários menores que o piso, porque infelizmente ainda existe essa mentalidade. A gente está usando o código de ética no Estado, onde diz que o farmacêutico não pode aceitar salários menores que o piso. Já tivemos processos contra dois colegas que aceitaram receber menos que o piso. Parece que o sindicato está contra o profissional, mas na verdade nós estamos a favor do profissional e contra este tipo de ação que desvaloriza a categoria”, salienta Lia.

 

Entre as principais conquistas obtidas na região ela destacou o ganho de aumento real, mesmo com índices menores; a inclusão do adicional noturno, com um destaque especial para o Rio Grande do Sul, que na convenção dos hospitais filantrópicos conseguiu 40% de adicional noturno das 22 horas até o final da jornada; a inclusão de vale refeição, mesmo com valores pequenos é um avanço porque uma vez conquistado o benefício fica mais fácil depois lutar pelo aumento do seu valor”.

 

Cecília Mota, diretora regional Norte da Fenafar, falou das peculiaridades da sua região, devido à geografia da Amazônia. “Nossas estradas são os rios, temos o menor IDH do Brasil”. Ela ressaltou que dois sindicatos da região ainda nem possuem a carta sindical: Roraima e Acre. “Sem a carta sindical o sindicato não tem condições de fechar a CCT. No Acre temos um piso ético. No Pará, a carta sindical é só para Belém, então eles estavam com problemas que o sindicato não podia se envolver com o interior. Eu fiz a primeira CCT do Estado do Amazonas para o comércio varejista. Em 2014, quando fomos renovar a CCT, a luta foi pela carteira assinada, mas o Ministério Público defendeu o patronal e acabamos perdendo isso. Já começamos negociar 2015, ficou estabelecido que seria dado um salário de bonus para compensar a perda de 2014”, informou Cecília que preside o Sindicato do Amazonas.

 

Convenção também é lugar de direitos sociais

 

A diretora regional Sul também falou de um caso emblemático que mostra como é importante que os farmacêuticos participem das assembleias para levarem suas demandas, que muitas vezes podem passar desapercebidas. Lia exemplificou isso com a conquista que tiveram para ampliar o período de amamentação. “Hoje são dois períodos de meia-hora. Mas durante uma assembleia uma farmacêutica disse que no caso dela, que teve gêmeos, esse tempo era insuficiente. Então conseguimos incluir na cláusula que o tempo de amamentação fica dobrado em caso de gestações multiplas. Isso mostra como é importante o farmacêutico participar das assembleias”.

 

Outra conquista que segunda Lia, que também é presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Paraná, foi até motivo de zombaria no estado, foi a Inclusão na convenção do comércio, da obrigação das redes de colocar banquinho para o farmacêutico. A DrogaRaia e Drogasil tinham uma determinação que o farmacêutico não podia sentar em nenhum momento durante a jornada de trabalho. Houve muita resistência das redes. Pode parecer simples, mas para quem trabalha lá faz muita diferença”.

 

Lavínia Magalhães, diretora regional Nordeste, disse na região “são 8 estados com sindicatos filiados à Fenafar e com cerca de 15 convenções coletivas fechadas para área de atuação hospitalar, para laboratórios, varejo, distribuidoras, indústrias e setor de filantrópicos. É uma grande diversidade de informação das cláusulas na região. No geral todas tiveram ganho real de salário nas negociações dos últimos anos. Apesar disso, temos tido piso menores do que gostaríamos. Temos driblado isso com a incorporação de adicionais como gratificação, responsabilidade técnica, titulação. Assim, somando tudo gera um grande aumento no salário do profissional. Também surgem uutras ideias como a questão da cobrança de adicional pelos serviços farmacêuticos, e também pela insalubridade no trabalho. E temos avançado na conquista do vale-refeição. De pouquinho em pouquinho o ganho dos farmacêuticos tem melhorado”, salientou.

 

Diante da crise e da “choradeira dos empresários”, disse Lavínia, pode ser um momento importante para os sindicatos buscarem incluir e avancar nas cláusulas sociais das suas convenções coletivas. “Licença maternidade, paternidade. Seria importante ampliar para 6 meses em alguns Estados que ainda não tiveram essa conquista, no caso da licença paternidade ampliar dos atuais 7 dias para 30 dias seria muito justo. Também incluir as ausências para que o profissional possa realizar seus cursos de pós-graduação e formação. Outro ponto é a redução da jornada de trabalho, em alguns estados já temos 30 horas. Uma coisa bem interessante, por exemplo, foi conquistada no Rio Grande do Norte. Mesmo a jornada sendo de 40 horas ela é de segunda a sexta. Ou seja, os sábados, domingos e feriados é em plantão, farmacêutico que está disposto trabalhar nestes dias recebe um valor diferenciado por isso. Também incluir nas convenções as cláusulas do trabalho decente representam conquistas para garantir a dignidade do trabalho da categoria”, disse.

 

Lavínia, que é vice-presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará chamou a atenção, também, para a importância de se ter um cuidado adicional com o texto da convenção. “Temos que reler, observar, deixar objetivo, porque numa situação de contenda jurídica, o advogado do patronal pode usar dubiedades contra o trabalhador”.

 

Ela registrou, ainda, que está havendo um maior empoderamento dos colegas sobre os seus direitos. “Os farmacêuticos estão se empoderando da convenção e isso precisa acontecer, porque com isso o próprio farmacêutico está lutando por seus direitos, eles têm procurado o sindicato, nos acionado já mostrando as cláusulas que estão sendo descumpridas, isso é muito importante”.

A diretora do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig), Junia Dark Vieira Lélis, participou no sábado (07) do seminário: Desafios Profissionais e Protagonismo do Jovem Engenheiro em São Paulo. O evento contou com a participação de estudantes e recém-formados na sede do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo (SEESP), reunindo mais de 80 pessoas.  Segundo a diretora do Sinfarmig: “foram dez horas de palestras e debates vibrantes e entusiasmados sobre a participação da juventude engenheira na construção de uma nova etapa do sindicalismo, legislação, mercado de trabalho e democratização da mídia. A palestra de Junia(na foto abaixo) foi sobre O Jovem e o Movimento Sindical.

 

 
Sindicalismo brasileiro – resgatando um pouco da história

 

No primeiro painel do seminário, “A participação dos jovens engenheiros na construção de uma nova etapa do sindicalismo brasileiro em defesa de sua profissão”, o consultor sindical João Guilherme Vargas Netto falou sobre a classe trabalhadora brasileira, nos idos dos anos 1900, formada por negros recém-libertados da escravidão, completamente desorganizados, e mão de obra estrangeira, vinda, principalmente, de Portugal, Espanha, Itália, França, Alemanha etc.. “Naquela época, o Brasil era uma imensa fazenda ainda. Estávamos iniciando as nossas indústrias.” Ele explicou que, em razão dessa diversidade cultural e de nacionalidade, os primeiros jornais sindicais não eram escritos apenas em português, mas em espanhol, alemão, francês e italiano. E foram os estrangeiros que criaram os primeiros sindicatos do País, com as reivindicações unitárias dos trabalhadores do mundo, como a da jornada de oito horas diárias, contra o trabalho infantil e em defesa de salários iguais para as mulheres.

 

Ele recordou que as primeiras manifestações operárias se deram na Inglaterra, berço do capitalismo, com a quebra de máquinas, movimento que ficou conhecido como Ludismo, cujo nome deriva de Ned Ludd, personagem que lendário que destruía as máquinas sempre vestido de mulher. Na sequência, os trabalhadores criaram o “cartismo”, movimento ocorrido também na Inglaterra, entre as décadas de 30 e 40 do século XIX. “Eram cartas escritas com as bandeiras dos trabalhadores.”

 

A partir de então, outras formas de luta foram agregadas, como a greve, “uma palavra-chave da ação sindical”. As primeiras paralisações realizadas no Brasil, segundo Vargas Netto, precedem a organização em sindicatos, como a dos estivadores de Fortaleza (CE), em 1853, que se negaram a fazer o desembarque de navios com escravos vindos da África. A segunda, em 1856, foi a dos gráficos que paralisou os principais jornais da capital do Império, no Rio de Janeiro.

 

O consultor sindical mostrou que o movimento sindical, ao longo da história do Brasil e de outros países, sempre desempenhou papel extremamente civilizatório e humano. Por isso, lembrou, na instalação da ditadura militar-civil de 1964, em território nacional, os sindicatos foram tão perseguidos e aterrorizados. Para ele, a partir da década de 1970, o capitalismo se propôs a destruir as formas de convívio da sociedade humana, colocando em cheque a sociabilidade e as organizações. Por essa razão, inclusive, acredita Vargas Netto, hoje existe um estranhamento do movimento sindical com relação às aspirações dos jovens, e vice-versa. “O fato de ser velho ou jovem não é vantagem ou desvantagem. Há uma linguagem que pode ser comum.”

 

Ele finalizou a palestra recorrendo a uma frase do ex-presidente do Uruguai, José Mujica, para que os jovens vivam como pensam, porque senão serão obrigados a pensar apenas como vivem.

 

Anjo da guarda

 

Júnia Lélis foi a segunda palestrante do painel, diretora do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais e da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), a partir da experiência própria, de ter “descoberto” o sindicato logo após a sua diplomação como farmacêutica bioquímica, disse que ficou encantada quando começou a frequentar as reuniões. “Cresceu em mim a semente da indignação.” Segundo ela, os jovens ao se formarem perguntam: “E agora?”. “É um momento que mistura medo, ansiedade pelo futuro, alegria e dúvidas sobre pós-graduação e o mercado de trabalho.” Para ela, o sindicato é o “anjo da guarda” do profissional. E relacionou: “É ele quem vai lutar por salário e condições de trabalho decentes. Não existe categoria forte com sindicato fraco.”

 

 

 

 

Ela descreveu quem é esse jovem que está afastado ou desconhece o sindicato: ele é conectado, mas tem pouca formação e ou aversão à política; é individualista e tecnicista. Esse jovem, continuou, habita o universo do “mais profissionais no mercado e menos sindicalizados”, da criminalização, pela mídia, dos movimentos sociais. Apesar de tudo isso, Junia lamentou que a juventude ainda não é uma pauta do sindicalismo brasileiro. Por isso, defendeu se pensar em estratégias para atrair os jovens, como assembleias ou formação de pauta de reivindicações online, a modernização dos jornais e criação de boletins eletrônicos, a criação de perfis nas redes sociais e a comunicação utilizando o aplicativo WhatsApp.

 

Democratização da mídia

 

Finalizando a atividade do dia 7 de novembro, o painel IV reuniu os jornalistas Altamiro Borges, o Miro, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, João Franzin, da Agência Sindical, e Rita Casaro, coordenadora do setor de comunicação do SEESP. O tema tratado foi a democratização da mídia no Brasil.

 

Para Miro, há um consenso no mundo da forte influência da mídia na vida das pessoas e dos países e de que ela está nas mãos de poucos grupos econômicos. No Brasil, por exemplo, informou, são sete famílias controlando 80% do que se produz em termos de informação e comunicação em todo o território brasileiro. “É um grande poder que mexe com a subjetividade humana”, advertiu e explicou que esses grupos têm interesses econômicos e políticos e estão associados a bancos, indústrias de armamento e ao agronegócio. Com esse perfil econômico e político, “a mídia ajuda a construir e a destruir uma nação e reputações”.

 

Ele criticou a mídia brasileira que, diferentemente de outros países, não tem um projeto nacional. “Ela é totalmente colonizada, sem espírito democrático e não vacila em apelar ao autoritarismo, foi o que ela fez em 1964, ao preparar e apoiar o golpe civil-militar, e totalmente antissindical.” Por isso, prosseguiu, a sociedade tem o grande desafio de lutar pela democratização da comunicação, começando pela regulamentação dos artigos 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal, onde estão previstas a comunicação regional e as empresas de informação privada, pública e estatal.

 

Miro informou que já existe um projeto de lei de iniciativa popular com 33 artigos e que precisam ter mais de um milhão de assinaturas para ser apreciado pelo Congresso Nacional. Quem quiser conhecer o projeto e já assinar a matéria deve entrar no site www.fndc.org.br.

 

Invisível

João Franzin, que trabalha na imprensa sindical há 30 anos, disse que a própria engenharia propiciou avanços tecnológicos que ajudaram a comunicação dos trabalhadores, que hoje tem mais facilidade e rapidez em elaborar jornais e boletins informativos. A importância da imprensa própria das categorias se deve porque o trabalhador para a mídia comercial é clandestino e invisível. “Ele não existe para essa mídia.” Já a imprensa sindical é militante, engajada e tem lado e a melhor linguagem que ela tem é dizer a verdade sempre. “Falar a verdade é o que garante a credibilidade de um sindicato.”

Junto à evolução tecnológica na área da comunicação, disse Franzin, os trabalhadores também estão aprendendo a serem interativos, entrando nos sites e nos perfis nas redes sociais dos sindicatos. Na atualidade, o jornalista defende a horizontalidade da comunicação sindical, ou seja, os sindicatos devem falar mais sobre os assuntos de outras categorias, e não apenas as próprias.

Casaro reforçou que a imprensa comercial criminaliza a luta das categorias profissionais e, às vezes, torna as ações sindicais invisíveis. A coordenadora descreveu toda a área de comunicação do sindicato, que produz conteúdos para jornal, sites, redes sociais, programa de televisão, boletins e outras publicações. Ela pediu para que os estudantes, assim como os profissionais, acessem “os veículos do sindicato que são feitos para vocês”. E concluiu: “O trabalho da comunicação serve à ação sindical.”



Com informações da Imprensa do SEESP / Jornalista Rosângela Ribeiro Gil

Representantes da Anvisa, da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)  assinaram, nesta terça-feira (3), termo de parceria para o projeto “Consolidação da legislação dos ministérios e agências que produzem regulação”. A iniciativa será sediada na Anvisa, que foi escolhida por ser referência em Boas Práticas Regulatórias dentre as agências reguladoras. O apoio operacional caberá ao MPOG e à Casa Civil.

Os objetivos da parceria são abrangentes. O primeiro é realizar estudos sobre as experiências pioneiras de revisão e consolidação do estoque regulatório do Reino Unido, França e Portugal.

A iniciativa também prevê a adoção das boas práticas identificadas nessa área, bem como a sistematização sobre o atual estado de consolidação das normas emitidas pelas agências reguladoras federais brasileiras.

O projeto propõe, ainda, a difusão das melhores práticas dos países europeus na área de revisão e consolidação do estoque regulatório entre os reguladores brasileiros.

A assinatura formaliza o acordo entre a Anvisa e o MPOG para a realização do projeto, que ocorrerá no âmbito da cooperação instituída entre a União Europeia (UE) e o Brasil: os Diálogos Setoriais UE-Brasil. A ideia é contribuir para o progresso e o aprofundamento da parceria estratégica e das relações bilaterais por meio do apoio ao intercâmbio de conhecimentos técnicos.  A iniciativa é coordenada em conjunto pelo MPOG – por meio da Direção Nacional do Projeto – e pela Delegação da União Europeia no Brasil (Delbra).



Fonte:  Imprensa Anvisa

Os homicídios de mulheres negras aumentaram 54% em dez anos no Brasil, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. Enquanto, no mesmo período, o número de homicídios de mulheres brancas caiu 9,8%, saindo de 1.747 em 2003 para 1.576 em 2013. É o que aponta o Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil, estudo elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), divulgado hoje (9).



Em 2013, 13 mulheres foram mortas por dia no país, em média, um total de 4.762 homicídios.

 

Nesta edição, segundo a Flacso, o estudo foca a violência de gênero e revela que, no Brasil, 55,3% desses crimes aconteceram no ambiente doméstico, sendo 33,2% cometidos pelos parceiros ou ex-parceiros das vítimas. Com base em dados de 2013 do Ministério da Saúde, ele aponta ainda que 50,3% das mortes violentas de mulheres são cometidas por familiares.

 

Sobre a idade das vítimas, o Mapa da Violência aponta baixa incidência até os 10 anos de idade, crescimento até os 18 e 19 anos, e a partir dessa idade, uma tendência de lento declínio até a velhice.

 

O país tem taxa de 4,8 homicídios para cada 100 mil mulheres, a quinta maior do mundo, conforme dados da Organização Mundial da Saúde que avaliaram um grupo de 83 países, informou a Flacso.

 

O Mapa da Violência é um trabalho desenvolvido pelo pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz que, desde 1998, já divulgou 27 estudos. Todos eles, segundo a Flacso, trabalharam a distribuição por sexo das violências, sejam suicídios, homicídios ou acidentes de transporte, mas em 2012, dada a relevância do tema e as diversas solicitações nesse sentido, foi elaborado o primeiro mapa especificamente focado nas questões de gênero.

 

Homicídios de Mulheres no Brasil

 

De 1980 a 2013, foram vítimas de assassinato 106.093 mulheres. Entre 2003 e 2013, o número de vítimas do sexo feminino passou de 3.937 para 4.762, incremento de 21,0% na década.

 

Segundo o Mapa da Violência, diversos estados evidenciaram “pesado crescimento” na década, como Roraima, onde as taxas de homicídios femininos cresceram 343,9%, ou Paraíba, onde mais que triplicaram (229,2%). Entre 2006, ano da promulgação da Lei Maria da Penha, e 2013, apenas em cinco estados registraram quedas nas taxas: Rondônia, Espírito Santo, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro.

 

Vitória, Maceió, João Pessoa e Fortaleza encabeçam as capitais com taxas mais elevadas no ano de 2013, acima de 10 homicídios por 100 mil mulheres. No outro extremo, São Paulo e Rio de Janeiro são as capitais com as menores taxas.

 

O lançamento da pesquisa conta com o apoio do escritório no Brasil da ONU Mulheres, da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

 

O estudo completo sobre homicídio de mulheres no Brasil está disponível no site do Mapa da Violência.

 

Fonte: Agência Brasil / repórter Andreia Verdélio

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