A Anvisa publicou no site oficial uma matéria em que esclarece preocupação com a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 61/2015, pelo Senado, que libera a produção, a venda e o uso de substâncias inibidoras de apetite, anorexígenos, na saúde da população brasileira. O Sinfarmig sintonizado com o alerta da Anvisa acredita que há risco de efeitos inesperados no uso constante dessas substâncias.que estão suspensas em muitos países do mundo.
Depois da sibutramina, a liberação da anfepramona, femproporex e mazindol ficará praticamente sem controle e fiscalização aumentando a possibilidade de ocorrências já que não estão descartados efeitos adversos desses produtos sem comprovação científica da relação risco x benefício.
A medida aprovada pelo Senado afronta a lei 9.782/99, que confere a Anvisa a responsabilidade de realizar o controle sanitário da produção e comercialização de medicamentos. A Agência possui a competência, segundo essa mesma lei, de proibir a fabricação, a importação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de produtos e insumos se houver risco iminente à saúde.
A Anvisa que reforça o seu compromisso público com a saúde da população brasileira, já havia normatizado a produção, a venda e o consumo de anorexígenos por meio da RDC 50/14, determinando, entre outros pontos, doses recomendadas, prescrições acompanhadas de termo de responsabilidade do médico responsável e relatórios periódicos por parte das empresas produtoras sobre as substâncias. A Agência afirma no texto do site que está a disposição da Câmara dos Deputados, para onde a matéria segue, para fornecer dados técnico-científicos que poderão subsidiar a devida apreciação do PLC 61/2015.
Fonte: Anvisa
