“A democracia encontra-se ameaçada, mais uma vez, e a sociedade é novamente chamada a lutar para defender conquistas e direitos sociais”. Esta foi a mensagem central deixada pelo ex-ministro e deputado federal Orlando Silva durante sua apresentação na reunião do Conselho de Representantes da Fenafar no dia 19 de maio, em São Paulo.

“A violação da regra do jogo para atender às elites conservadoras do país não é um fenômeno próprio do Brasil. Aqui na América Latina, algumas iniciativas deste tipo já ocorreram como em Honduras e no Paraguai. Outras tentativas semelhantes também foram feitas, mas não tiveram sucesso no Equador, atacando o presidente Rafael Correa, contestação permanente contra Evo Morales na Bolívia, e na Venezuela onde chegou-se as vias de fato com um golpe militar que foi rapidamente derrotado, mas depois seguiu-se a onda de contestação das eleições no país”, recupera em sua intervenção o deputado federal Orlando Silva (PcdoB-SP), convidado pela diretoria para fazer uma apresentação do quadro político geral.

Orlando procurou traçar um breve histórico da evolução política no Brasil desde a década de 1950 para ilustrar que, “sempre que as forças conservadoras são derrotadas e não conseguem voltar ao poder pela via do voto, elas usam destes instrumentos para retomar o poder, inclusive com o apoio de outros países”. A diferença que o deputado destaca entre a situação atual e a que precedeu o golpe de 64, por exemplo, é que agora “não se manda mais para cá a quarta frota com um navio. Mudou o tempo, mudaram as formas e as instituições”.

O parlamentar buscou mostrar que o que está em curso “não é típico do Brasil e também não é inédito no Brasil. Em certa medida o governo Getúlio Vargas, que foi importante para garantir a conquista de um ambiente de direitos para os trabalhadores, um governo que era cheio de contradições, conhecido por ser o pai dos pobres e a mãe dos ricos, também passou por um processo semelhante. A solução que Vargas encontrou foi o suicídio porque ele não tinha o comando das forças armadas e do parlamento. Depois o João Goulart foi afastado pelas forças armadas com o apoio do parlamento e do Supremo Tribunal Federal. Então, não nos surpreendamos se o STF apoiar a interrupção do processo democrático em curso, não será a primeira vez”, afirmou Orlando.

Desde o início da redemocratização, em 1985, este é o mais largo período de experiência democrática no Brasil. Orlando Silva disse que “Nós somos parte de uma geração que vive o país neste contexto, de forte violação das regras democráticas”, e explica: “Porque dizemos que é um golpe político? Não é por retórica, é porque não há fato, não há crime de responsabilidade que seja imputável à presidenta da República. O recurso do impeachment em si não é golpe, porque no artigo 85 da Constituição diz que, uma vez cumprido determinados requisitos, um presidente pode ser afastado. Esses requisitos remetem à lei 1079/50. Mas neste rito que aconteceu no Brasil não foi o que está escrito nesta lei e na Constituição.

Orlando explicou que nem os decretos de suplementação orçamentária e nem as pedaladas fiscais se constituem em violações às leis orçamentárias, não são crime de responsabilidade fiscal e todos estes dois mecanismos foram utilizados por todos os ex-presidentes e, inclusive Michel Temer assinou decretos deste tipo, enquanto estava no exercício da função de presidente, em valores maiores.

“A democracia é o império da lei, a lei que vale para todo mundo, até o direito ao voto. Quando você não faz cumprir a lei, você viola a democracia e o Estado Democrático de Direito”, afirmou o deputado que considera que o processo de impeachment começou no dia 26 de outubro. “Questionaram a urna eletrônica, o resultado, pediram a cassação da chapa no Supremo, condenação das contas eleitorais até chegarem ao impeachment”.

“Mas a votação do dia 17 incomodou. As pessoas passaram a conhecer o parlamento que temos. A partir dali o humor da população foi mudando. A votação constrangeu muita gente. E quando foi se percebendo que sai a Dilma e entra o Michel Temer mais gente ficou preocupada. Quando se percebeu que sai Dilma e entra Temer e Cunha as pessoas ficaram mais indignadas. Vai se ampliando a percepção da população sobre os reais motivos deste governo que emerge das sombras. Eles querem fazer um atalho para aplicar uma agenda que foi derrotada nas urnas, o povo teve a chance de escolher e não concordou com o que eles apresentavam”.

Sobre o governo interino, que nesta quinta (19/05) completou uma semana, Orlando avalia que “Temer assumiu com radicalidade toda a agenda neoliberal dos anos de 1990. Quando eles viram que tinham uma chance de emplacar o impeachment o PMDB escreveram um documento para firmar os acordos com o grande capital. A virada se deu quando os empresários assumiram a agenda do impeachment. Nesse programa eles resgataram todo o ideário anterior, o Estado mínimo que foi derrotado politicamente. Vão retomar as privatizações, com um programa nacional de desestatização coordenado por Moreira Franco. Eles vão liquidar os bancos públicos que foram fundamentais para enfrentar a crise econômica. Isso para não falar da Petrobras e do Pré-Sal. O ministro interino da Educação, Mendonça Filho, é autor de um projeto que acaba com o sistema de partilha. Este é um governo que vai enfraquecer o Estado Nacional, um governo que vai ser ultra-liberal na economia, não querem nem vão maquiar nada. Pegaram o economista chefe do Itaú e colocaram na presidência do Banco Central – Meirelles e Goldfarb – essa dupla vai atender quais interesses?”, questionou.

No campo social, Orlando mostrou que teremos uma agenda regressiva. “Vocês viram o que falou o Ricardo Barros, ministro interino da Saúde, que não faz mais a remota ideia do que é o SUS, do que significa o SUS, da referência internacional que ele é mesmo com todas as suas limitações. O ministro da Educação já defendeu introduzir a cobrança de mensalidades nos cursos de pós-graduação. O governo suspendeu contratos do programa Minha Casa, Minha Vida”. Ele chamou a atenção para todas essas medidas que são amparadas por um Congresso Nacional dominado pela bancada da bala, do boi e dos fundamentalistas “porque misturam de modo banal política e religião e tentam impor uma concepção obscura de mundo. Uma bancada comandada por controle remoto pelo Eduardo Cunha”.

Resistência democrática floresce e se multiplica

“Mas ao mesmo tempo que vivemos esta onda conservadora, nós produzimos uma energia coletiva democrática muito importante. Nosso desafio é manter a chama democrática, e a relevância de temas importantes, como essas belíssimas manifestações das mulheres indignadas por que o Brasil voltou 40 anos no passado. Muita juventude nas ruas. Um dos desafios que temos é compreender um tempo diferente, um tempo de redes sociais que produzem manifestações de uma forma diferente, precisamos dialogar com essas manifestações”, afirmou Orlando Silva.

O deputado também falou da importância da união do campo popular e democrático que tem a esquerda, com os seus partidos e amplos setores democráticos e progressistas da sociedade organizados em frentes, como a Frente Brasil Popular, para defender a democracia e os direitos.

Ele lembrou ainda, que a batalha no Senado. “O Senado ainda não julgou, é difícil mas não é impossível reverter a situação do impedimento no senado”. Ele também avalia que apesar dos posicionamentos do STF, não podemos abandonar a disputa no campo jurídico. “Os movimentos sociais e a sociedade precisam seguir em movimento, para dar à Presidenta Dilma condições de governabilidade a partir das regras democráticas”.

Orlando Silva também disse que o seu partido, o PCdoB, levantou a bandeira da realização de um plebiscito para consultar o povo se devemos ou não antecipar as eleições presidenciais. “A realização de um Plebiscito traz a possibilidade para o que tenho chamado de energia democrática se manter unida e em luta. É uma forma de dar perspectiva à nossa luta, à nossa resistência. Devemos permitir que a soberania nacional e popular se manifeste. É preciso devolver ao povo o direito de decidir seu rumo. Não podemos permitir que 367 deputados e 55 Senadores desautorizem 54 milhões de brasileiros. O papel dos movimentos sociais agora é fundamental, é preciso incitar a sociedade a manter-se mobilizada. As palavras agora são luta e mobilização”, conclamou Orlando ao finalizar sua apresentação.

Após sua intervenção seguiu-se o debate onde representantes de sindicatos e diretores da Fenafar apresentaram as dificuldades de diálogo com a categoria. Mas, ao mesmo tempo, a disposição de lutar em defesa dos direitos dos trabalhadores e da Saúde Pública, bandeira que a Fenafar tem carregado em toda a sua história.

Até o final da reunião do Conselho de Representantes será aprovada uma resolução da Federação Nacional dos Farmacêuticos sobre a situação política e o papel dos farmacêuticos neste contexto.

Fonte: Assessoria de Comunicação Fenafar

 

Por meio de uma nota o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o farmacêutico Ronald Ferreira dos Santos responde ao novo Ministro da Saúde, que afirmou que o tamanho do Sistema Único de Saúde (SUS) precisa ser revisto. Segundo ele, o SUS deve permanecer público e universal, com financiamento desejável e atendimento de qualidade. De acordo com ele é preciso reagir e resistir para impedir que essa redução prevaleça. Confira a nota...

Menos Saúde? – CNS em defesa do SUS


O debate provocado pelo Ministro Interino da Saúde sobre que o tamanho do Sistema Único de Saúde (SUS) precisa ser revisto, deixa claro que o que está em jogo hoje, no Brasil, é todo o pacto social contratado na Constituição de 1988. Entre outras coisas, o que está se questionando é a Saúde como direito de cada cidadão e cidadã e o papel do Estado na garantia deste direito.

O SUS é uma das principais conquistas sociais, fruto da luta do povo brasileiro. Todos os esforços de gestores, trabalhadores e usuários do Sistema nos últimos anos para o cumprimento desse mandamento constitucional da Saúde como direito de todos e dever do Estado é inegável.

A efetivação do programa Mais Médicos, do Aqui tem Farmácia Popular, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e o SAMU são alguns exemplos mais claros desses esforços, que são percebidos até nas localidades mais distantes deste país: o acesso à saúde ficou mais perto da população. 

São muitas as estatísticas que comprovam a melhoria das condições de saúde da população brasileira decorrentes de programas como Mais Médicos, que foi e continua sendo combatido pelos segmentos da sociedade que hoje querem passar por cima da Constituição.

Na condição de presidente do Conselho Nacional de Saúde, e de coordenador nacional do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública (SAÚDE+10), tenho a obrigação de reafirmar o posicionamento de centenas de milhares de brasileiros e brasileiras, que atuam no controle social dos SUS: O povo precisa, o povo tem direito a MAIS SAÚDE!

A democracia participativa, através dos conselhos de saúde, é parte das conquistas que integram o SUS, sistema que os movimentos populares e da reforma sanitária escreveram na Constituição de 1988. Um Sistema Único, de acesso universal, atenção integral e público que retirou milhões de brasileiros da indigência e lhes trouxe cidadania.

Entre as políticas sociais, a de Saúde foi fortemente restringida pelo processo de subfinanciamento crônico do SUS, desde os anos de 1990. Foram muitas as batalhas em que participaram o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde(CONASS), os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, entidades da sociedade civil e movimentos populares para aumentar e garantir fontes estáveis de financiamentos. Entre as quais, destacamos a aprovação da Emenda Constitucional nº 29/2000 e da Lei Complementar nº 141/2012, bem como o projeto de lei de iniciativa popular (PLP 321/2013) que reuniu mais de 2,2 milhões de assinaturas a favor da alocação de 10% das receitas brutas da União para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

Agora, lutamos pela aprovação da PEC 01/2015 para aumentar os recursos do SUS até atingir 19,4% da receita corrente líquida a partir do sétimo ano da aprovação, já votada em primeiro turno na Câmara dos Deputados mediante acordo entre governo e oposição. 

Lutamos contra a PEC 143/2015, votada em primeiro turno no Senado Federal, porque se aprovada ela poderá retirar, segundo estimativas de especialistas, de R$ 40 bilhões a R$ 80 bilhões de recursos do SUS, provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

Lutamos, também, contra a PEC 451, de iniciativa do Deputado Eduardo Cunha, cujo objetivo é acabar com o SUS público e universal em benefício dos Planos de Saúde Privados.

Para quem gosta de experiências internacionais, a história econômica registra a resistência da oposição conservadora à política de aumento dos gastos públicos do governo Democrata do Presidente Roosevelt nos Estados Unidos, no enfrentamento de uma profunda recessão da década de 1930, conhecida como “A Grande Depressão”. 

Os verdadeiros mestres em economia nos ensinam que as opções de política econômica estão associadas a visões de mundo e aos interesses que o governo representa. 

No atual momento da economia brasileira, alguns pregam cortar despesas públicas, inclusive programas sociais como saúde, educação, bolsa família, valorização do salário mínimo. Não dizem, mas sabem que isso promoverá o ajuste da economia à custa dos interesses sociais da maioria da população. De outro lado, há os que defendem a retomada da política econômica desenvolvimentista que promova a geração de emprego e renda.

Hoje, além da luta por recursos para a efetivação do direito à saúde está colocada também na ordem do dia a defesa do próprio direito em si. A roda da história deu, momentaneamente, uma volta para trás. Mas nós não tememos reafirmar que a lógica liberal do Estado mínimo e do mercado como livre provedor das demandas sociais produz iniqüidades e desigualdades que o Brasil já estava começando a superar. Vamos reagir e resistir para impedir que esta lógica prevaleça. Defenderemos a Constituição, a Saúde, o SUS e a democracia.

Ronald Ferreira dos Santos - Presidente do Conselho Nacional de Saúde e Coordenador do Movimento Saúde + 10