Um Projeto de Lei de interesse dos farmacêuticos poderá conferir mais credibilidade à atuação da categoria. O deputado estadual Paulo Lamac  apresentou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no início desse mês, o Projeto de Lei (PL) 3.685/2016 que reconhece oficialmente a prescrição farmacêutica realizada após a consulta clínica por profissionais com formação superior em Farmácia. A iniciativa de transformar o projeto em lei foi do Conselho Regional de Farmácia de Minas – CRF/MG, que buscou o apoio do parlamentar. Se for aprovado o PL, a farmácia clínica será consolidada no Estado a exemplo do que já ocorre em Santa Catarina, onde a atividade já foi regulamentada.

 

 

Para reforçar a atuação do farmacêutico como promotor da saúde, o mesmo deputado apresentou proposta de dispositivo à Lei 21.782/2015, que instituiu a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação que é comemorada na quarta semana de junho. O parlamentar propõe que a população seja informada sobre a competência técnica do profissional farmacêutico de indicar medicamentos isentos de prescrição médica, conforme disposto nas Resoluções 585 e 586, do Conselho Federal de Farmácia.

 

O projeto de lei prevê, ainda, que seja divulgada uma lista dos nomes que podem ser comercializados sob responsabilidade do farmacêutico, sem retenção de receita, para facilitar o acesso da população e evitar a automedicação.

 

Fonte: CRF/MG

Publicada em 20/07/16 

Em resposta a denúncias de profissionais, o Sinfarmig enviou ofício à Prefeitura de Catas Altas da Noruega nesta sexta-feira, 22 de julho, solicitando providências no sentido de retificação no Edital 01/2016, alterando o valor oferecido de R$ 1300,00  para, no mínimo, R$ 3.747,49 previsto para uma jornada de 40 horas semanais, de modo que o farmacêutico aprovado nesse concurso tenha condições mínimas e dignas para desempenhar suas atividades.

 

O pagamento do salário do farmacêutico pelo setor público abaixo do piso estabelecido pelas entidades sindicais ainda é uma prática freqüente tendo em vista que não há uma normatização estadual ou nacional sobre o assunto.

 

Por se tratarem de farmácias cujo empregador é o município, o salário do profissional farmacêutico, seja por concurso ou contrato, seguirá a legislação ou determinação municipal. Dessa forma, os gestores precisam ser convencidos a seguir o piso salarial negociado pelo Sinfarmig.

 

“Enviamos um comunicado ao Prefeito demonstrando perplexidade e indignação, explicando que o salário proposto não condiz minimamente com as responsabilidades e seriedade das atividades do farmacêutico. O profissional é responsável pela estratégia terapêutica mais importante e recorrente em todos os serviços de saúde públicos locais que é a terapêutica medicamentosa”, explicou a diretora do Sinfarmig, Júnia Lélis.
 
No ofício, o Sindicato orientou a Administração Municipal para caso não tenha uma referência sobre remuneração para a função de farmacêutico utilize o piso salarial R$ 3.747,49 estabelecido para o setor privado em negociação com o comércio varejista esse ano.
 O Sinfarmig aguarda providências da Prefeitura de Catas Altas da Noruega para a demanda dos farmacêuticos.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicado em 22/07/16

 

 

 

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora, composta por deputados e senadores, definiu um calendário de audiências públicas que serão realizadas nos Estados. O objetivo é mobilizar para evitar que sejam aprovadas propostas que limitem, reduzam ou acabem com direitos legalmente assegurados aos trabalhadores.


Entre essas propostas estão os projetos de lei (PLS) 87/10 e 30/15, que autorizam a terceirização nas atividades-fim das empresas, ambos em tramitação no Senado. O PL 4193/12, que permite a prevalência do negociado sobre o legislado e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/11, que autoriza qualquer forma de trabalho já a partir dos 14 anos de idade.


De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), existem pelo menos 55 projetos em análise no Congresso que representam perdas para os trabalhadores. Confira o calendário:


Audiência Pública nos Estados para debater sobre Direito dos Trabalhadores, Previdência Social e Combate ao trabalho Escravo.

02/09 – Belo Horizonte/MG
Local: Auditório da Faculdade de Direito da UFMG
Horário: 14h


11/08 – São Paulo/SP
Local: Auditório do Sindicato dos Químicos (R. Tamandaré, 348 - Liberdade – São Paulo/SP)
Horário: 13h


12/08 – Goiânia/GO
Local: Assembleia Legislativa de Goiás (Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231 - Setor Oeste)
Horário: 14h


29/08 – Fortaleza/CE
Local: Assembleia Legislativa do Ceará (Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres)
Horário: 14h
Horário e Local a confirmar nos seguintes estados:
15/08 – Rio de Janeiro/RJ
19/08 – Palmas/TO
07/10 – Belém/PA
14/10 – Recife/PE
21/10 – Cuiabá/MT
 04/11 – Salvador/BA
 11/11 – Natal/RN
18/11 – São Luis/MA
02/12 – Curitiba/PR

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicado em 21/07/16

 

“Este evento possui caráter pedagógico, científico e cultural e debate temas relevantes para o ensino. Entretanto, ele ocorre num momento ímpar em que é essencial fomentar as discussões políticas, econômicas e éticas e seus reflexos para todos os cidadãos e também para a nossa categoria. E é claro que não podemos ficar alheios a isso”. Foi com essa fala que a diretoria do Sinfarmig abriu a sua participação no XXXV Simpósio Acadêmico de Estudos Farmacêuticos (SAEF), que teve início hoje. A promoção é da Faculdade de Farmácia da UFMG que comemora os 115 anos de criação do curso discutindo assuntos relevantes para a formação profissional.
 
A diretora Júnia Lélis que representou o Sinfarmig no Simpósio ressaltou a relevância dos temas selecionados para serem debatidos no evento. E citou outros a serem aprofundados como farmacêutico no SUS, o Piso Nacional para os farmacêuticos e a jornada de 30 horas que são objeto de projeto de lei no Congresso Nacional. Ela abordou, ainda, a importância da categoria acompanhar e mobilizar contra a ameaça de retirada de direitos já conquistados e da tentativa de desvalorização dos profissionais nas negociações coletivas tendo a crise como justificativa. A diretora convidou os estudantes e acadêmicos a conhecerem o trabalho do Sinfarmig que segundo ela é “um foco de resistência que precisa da participação de todos para se fortalecer em busca de mais direitos sociais”.
 
O SAEF que tem como tema central  “Conectando Saberes”  acontece até o dia 26 de agosto e oferecerá cursos, palestras e mesas abordando outros assuntos de interesse da categoria como as perspectivas de mercado na indústria, o futuro profissional e o mercado de trabalho, farmacêuticos no SUS, judicialização da saúde, a relevância do farmacêutico hospitalar entre outros. Informações no http://xxxvsaef.weebly.com/ ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
 
Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig
Publicado em 23/08/16 
 
 
 

Mais Artigos...