Carta aprovada na plenária do Conselho Nacional de Saúde e apresentada na 20a Plenária de Conselhos de Saúde, Entidades, Movimentos Sociais e Populares, ocorrida nos dias 24 e 25 de agosto.

O fortalecimento e defesa do SUS nas eleições municipais

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), expressão maior da Democracia Participativa no Brasil, componente estrutural do Sistema Único de Saúde (SUS) historicamente comprometido com o direito à saúde como dever do Estado faz um chamamento geral aos candidatos, aos eleitores e A sociedade quanto A defesa e o fortalecimento do SUS para os próximos quatro anos.

Candidato (a) que não tem histórico e nem compromisso com o SUS não tem o nosso apoio e nem terá o nosso voto

No intuito de aglutinar forças políticas e sociais comprometidas com os avanços na política de saúde, o CNS clama pelo compromisso de cada candidato (a) a prefeito (a) e a vereador (a) com o SUS. Os municípios têm papel fundamental na atenção à saúde da população, pois, são neles onde as ações e serviços de saúde ganham materialidade e promovem a qualidade de vida e desenvolvimento local.

Dentre os inúmeros desafios há uma prioridade central: assim como em outros países, o Brasil vivencia um grave momento no combate ao mosquito Aedes aegypti e suas conseqüências. A epidemia do vírus Zika  - responsável por milhares de casos de microcefalia em bebês em nosso país, mostrou que precisamos fortalecer a Vigilância em Saúde, assim como outras ações estratégicas, como a atenção básica e o Programa Mais Médicos.

A realidade dessa epidemia precisa ser encarada com muita determinação e talvez não fosse tão séria se o tripé promoção, proteção e recuperação da saúde tivesse mais integrado e a falta de saneamento básico nos municípios brasileiros não apresentasse um problema crônico. As décadas passam e muitas cidades não conseguem evoluir em sua organização. Prefeitos (as) e vereadores (as) chegam e se vão e os problemas continuam.

O compromisso dos candidatos (as) com o Direito à Saúde se dá principalmente, por meio de seu alinhamento ou não às medidas fiscais e econômicas que reduzem a capacidade da União, Estados e Municípios em garanti-lo, causando mortes, sofrimento e doenças.

 A Constituição Federal por meio da vinculação como medida de segurança garantiu recursos públicos mínimos para a saúde, ainda que insuficientes. Mobilizada, a sociedade apresentou proposta ao Congresso Nacional Saúde+10 para garantir recursos estáveis e sustentáveis para o SUS, hoje materializada na PEC 01/2015, aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados. No entanto, o “teto de gastos” que tramita no legislativo federal (PEC 241 e PLP 257 ) asfixia por 20 anos, fere e mata o SUS.

Outras iniciativas como a proposta de planos de saúde populares, ditos planos acessíveis, querem colocar na conta da população brasileira o sub-financiamento do SUS. O posicionamento político e de prioridade à saúde pública de prefeitos (as) e vereadores (as) é decisivo para sobrevivência, fortalecimento e consolidação do SUS.

A valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, combatendo a precarização, a terceirização e a privatização e favorecendo a democratização das relações de trabalho, e que possui como referência as necessidades do SUS no município, é um compromisso primordial dos candidatos (as) das eleições 2016.

Assim, conclamamos a cada candidato (a) a prefeito (a) ou a vereador (a) a assumir o compromisso concreto com a superação dos desafios do SUS, junto  a sociedade e ao conselho municipal de saúde.

Somos o Controle Social do SUS com mais de 100 mil conselheiros (as) defensores de um sistema público de saúde que atende a totalidade dos brasileiros(as), que envolvem usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços do SUS no Brasil. Somos as forças vivas da sociedade que construíram as deliberações da 15ª Conferência Nacional de Saúde e que subsidiaram o Plano Nacional de Saúde 2016/2019, que é a referência para execução das políticas públicas de saúde nos municípios, instrumento fundamental para consolidação e fortalecimento do SUS.

Dessa forma, considerando que a saúde tem sido a principal preocupação do povo brasileiro, nós, comprometidos com mais e melhor saúde para nossa população, podemos ajudar a decidir o rumo de uma eleição.

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

Fonte: CNS

Publicado em 13/06/16

Os farmacêuticos hospitalares com data-base em 1º de junho ainda seguem sem reajuste salarial e sem fechar a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT até o momento.  O Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde de Minas Gerais – Sindhomg informou que se o Sinfarmig acionar o Ministério do Trabalho para mediar a reunião de negociação coletiva eles não irão concordar em ir para dissídio coletivo. 

A última rodada de negociação coletiva entre o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas – Sinfarmig e a entidade patronal foi realizada há dois meses. A proposta do Sindhomg era reajuste 5% para os farmacêuticos hospitalares com pagamento retroativo à data-base.. Contudo, os índices oficiais que medem a inflação apontavam 9,49% referente ao período de junho de 2015 a maio de 2016.

O Sinfarmig insistiu na fixação de um piso como única possibilidade de garantir uma remuneração mínima e digna para todos os profissionais do segmento. Entretanto, o Sindhomg negou o pedido dos farmacêuticos mineiros e vem ignorando a pauta de reivindicações da categoria. O Sinfarmig vem solicitando insistentemente nova reunião com os representantes dos hospitais sem sucesso.

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicado em 12/09/16

O Conselho Nacional de Saúde – CNS lançou a campanha para os Conselhos  Estaduais e Municipais de Saúde comemorem os 26 anos da Lei 8.080/1990,  Lei Orgânica do SUS. A proposta é que sejam organizados atos em defesa da saúde pública brasileira de modo que reafirmem o direito a um sistema único de saúde que seja público, gratuito e universal.

A Lei Orgânica da Saúde foi instituída em 19 de setembro de 1990 para regular as ações e serviços em todo o território nacional e estabelecer, entre outras coisas, os princípios, as diretrizes e os objetivos do SUS.

Fonte: CNS