O texto proposto pela Anvisa tem por objetivo regulamentar um procedimento especial para registro de medicamentos e produtos biológicos utilizados nos tratamentos destas doenças.

As pessoas que sofrem com doenças raras, aquelas que acometem até 65 indivíduos em cada 100 mil, vão ter a possibilidade de acesso mais rápido aos novos medicamentos. A Diretoria Colegiada da Agência aprovou, nesta terça-feira (06/06), uma Consulta Pública que tem por objetivo regulamentar um procedimento especial para registro de medicamentos e produtos biológicos utilizados nos tratamentos destas doenças.

Além de reduzir o período de análise das petições, o texto inicialmente proposto pela Agência prevê a diminuição do tempo que as empresas demoram para submeter a solicitação de registro no Brasil, uma vez que a empresa deverá solicitar à Anvisa uma reunião de pré-submissão para apresentação do produto em até 60 dias após a primeira solicitação de registro em outra agência reguladora do mundo.

A proposta de norma prevê procedimento especial de registro para medicamentos para tratamento, diagnóstico ou prevenção de doenças raras e anuência de ensaios clínicos a serem realizados no Brasil para avaliação desses medicamentos. Segundo o texto, para seguir o procedimento especial, a empresa deverá solicitar à Anvisa, mediante dados comprobatórios, a designação do medicamento para o tratamento de doenças raras. A Agência também poderá, independente de solicitação, designar medicamentos para doenças raras.

A Consulta Pública será disponibilizada no site da Anvisa em breve e estará aberta a contribuições. É importante que a sociedade, os pesquisadores e a indústria farmacêutica participem com sugestões para aperfeiçoamento da norma proposta.

Fonte: Anvisa

Publicado em 07/06/17

Nesta quarta-feira, 07/06, às 15h, está agendada uma nova reunião sobre incentivo farmacêutico, complementação dos salários dos profissionais que é vinculada ao Programa da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais - SES-MG. A reunião que acontece na Cidade Administrativa será coordenada pelo Superintendente de Assistência Farmacêutica do Estado de Minas Gerais - SAF, Homero Claudio Rocha Souza Filho que convida o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde - Cosems e Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais - CRF/MG para participar do debate.

O incentivo farmacêutico vem ganhando espaço nos debates que envolvem o Sinfarmig. Isso porque a entidade sindical recebe inúmeras reclamações da categoria em função do não repasse, assim como dos baixos salários desproporcionais às grandes responsabilidades que o Programa envolve. No mês passado, a diretoria do Sinfarmig defendeu que o piso salarial  de 40h no valor de R$ 3.923,62 fosse usado como referência para a remuneração dos profissionais nos municípios. 

O envolvimento do Sinfarmig é tal que, no ano passado o diretor da Regional Norte de Minas, Patrick Brito, apresentou à SAF levantamento de informações sobre a remuneração dos farmacêuticos que motivou o posterior envio de questionário a mais de 800 profissionais que atuam no Programa Farmácia de Todos para levantar dados da categoria. 

São estes dados que estão servindo de base para as discussões na busca de um alinhamento entre a destinação do recurso disponibilizado pela SES-MG e a utilização dada pelos municípios no trabalho de valorização do farmacêutico na execução do Programa.  

O Sinfarmig defende que é preciso remunerar os profissionais de modo digno já que as atividades envolvem muita responsabilidade com a saúde da população dos municípios e também para evitar a alta rotatividade que predomina nas farmácias públicas das cidades mineiras.  

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicada em 06/06/17

 Farmacêuticos Analistas Clínicos

Negociação: Sinfarmig x Sindlab - Sindicato dos Laboratórios de Patologia, Pesquisa e Análises Clinicas de Minas Gerais

Assembleia para elaboração/aprovação da pauta de reivindicações: 24/04/17

 Data-base: 1º de maio

Negociação: encerrada. Reajuste salarial acima da inflação e aumento no ticket refeição. Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) assinada em 29/05/17 – Confira no site www.sinfarmig.org.br

 Farmácias, Drogarias e Distribuidoras

Negociação: Sinfarmig x Sincofarma - Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Minas Gerais

Assembleia para elaboração/aprovação da pauta de reivindicações: 31/01/17

 Data-base: 1º de março

Negociações: encerradas (Assinatura da nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) no dia 05/05/17 – Confira no site www.sinfarmig.org.br

Farmacêuticos Hospitalares

Negociação: Sinfarmig x Sindhomg - Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Estado de Minas Gerais

Assembleia para elaboração/aprovação da pauta de reivindicações: 02/05/2017

 Data-base: 1º de junho

Negociação: nova rodada agendada para 12/06/17

Farmacêuticos Industriais

Negociação: Sinfarmig x Sindusfarq - Sindicato das Indústrias  de Produtos Farmacêuticos e Químicos para fins Industriais no Estado de Minas Gerais

Assembleia para elaboração/aprovação da pauta reivindicações: 07/02/17

Data-base: 1º de março

Negociação em andamento. Uma das principais reivindicações é um piso salarial para a categoria. Também estão incluídas entre as solicitações 30% de adicional para o responsável técnico, a criação, pelos empregadores da Indústria, de um plano de cargos, carreiras e salários; a valorização por tempo de trabalho e a disponibilização do ticket alimentação.   

Farmacêuticos de Transportadoras

Negociação: Sinfarmig x Setcemg - Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais

Assembleia para elaboração/aprovação da pauta de reivindicações: 15/05/2017

 Data-base: 1º de maio

Negociação: pauta aprovada e protocolada no Setcemg

 Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicado em 05/06/17