Farmaceutica da ABIA, GTPI e REBRIP
Gabriela Costa Chaves, farmacêutica, mestre em saúde pública e assistente de projetos da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA) foi uma das principais palestrantes das mesas de debate no VII Fórum Social Mundial. Gabriela atua no Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip). Para ampliar ainda mais nossa visão sobre o VII FSM, a colega nos presenteou com sua visão sobre os principais assuntos debatidos no Quênia.
SINFARMIG: Fale um pouco sobre a ABIA e o importante trabalho da entidade no Brasil e no mundo.
Gabriela: A ABIA foi criada em 1986 pelo sociólogo Herbet de Souza, o Betinho, junto com profissionais de diferentes áreas no intuito de mobilizar a sociedade brasileira para enfrentar a epidemia de HIV/AIDS no Brasil. A organização tem como base o trabalho de acompanhamento das políticas públicas de saúde, educação e prevenção, tratamento e assistência e direitos humanos, atuando de forma pró-ativa no desenvolvimento de alternativas para a democratização da informação sobre HIV/AIDS, contribuindo com os esforços governamentais e, principalmente da sociedade civil, na área de educação e prevenção.
Com isso, cada vez mais a ABIA se torna uma referência nacional e internacional no cenário do HIV/AIDS, consolidando-se como uma fonte divulgadora de informações sobre a epidemia. A ABIA vem atuando também de forma reivindicadora, no intuito de estimular o debate entre os diferentes setores da sociedade e encontrar respostas aos desafios impostos pela epidemia de HIV/AIDS.
A luta pela garantia do acesso ao tratamento e à assistência das pessoas que vivem com HIV/AIDS é permanente. A organização foi uma das pioneiras na divulgação de informações sobre novas opções de tratamento e cuidados e na realização de estudos sobre o impacto das terapias anti-retrovirais (ARV) combinadas, levando em consideração a adesão ao tratamento. Ainda no âmbito da luta pelo acesso ao tratamento, a ABIA vem coordenando o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) da Rebrip, buscando alternativas para minimizar o impacto das patentes farmacêuticas no acesso aos medicamentos essenciais.
Dentre as atividades desenvolvidas pelo GTPI, destaca-se a identificação de alternativas no judiciário que permitam questionar os problemas para o acesso a medicamentos com o atual sistema de patentes, o fortalecimento da cooperação Sul-Sul para a troca de experiências no tema e possível ação conjunta entre a sociedade civil dos diferentes países; a mobilização da opinião pública quanto ao impacto social dos acordos comerciais de propriedade intelectual; o acompanhamento de forma propositiva das negociações comerciais internacionais.
>> Mais informações podem ser obtidas no site: www.abiaids.org.br
- Como principal palestrante das mesas de debate no VII Fórum Social Mundial, realizado este ano no Quênia, qual sua visão sobre a discussão internacional com relação à acesso aos medicamentos, quebra de patentes e produção de genéricos? Você acredita que há evolução neste sentido?
Gabriela: O Acordo TRIPS da Organização Mundial do Comércio (OMC), que trata do tema de propriedade intelectual, incluindo as patentes, obrigou que todos os países em desenvolvimento reconhecessem patentes para medicamentos. As patentes permitem que as empresas farmacêuticas explorem sozinhas o mercado de um determinado medicamento, dando-lhes o poder para estabelecer preços altos.
A partir de então, temas relacionados ao comércio internacional, que eram apenas discutidos no âmbito de outros setores da economia, passaram a preocupar também áreas que buscam garantir direitos sociais como o setor saúde e movimentos sociais em defesa do acesso aos medicamentos.
A proteção patentária de medicamentos no Brasil vem representando, dentre outros problemas, uma ameaça à sustentabilidade do Programa Nacional de DST e Aids, já que os novos esquemas de tratamento, geralmente utilizados como segunda e terceiras opções, envolvem produtos patenteados e muito mais caros do que os utilizados como primeira opção de tratamento, até mesmo porque foram produzidos localmente.
O Brasil ainda não utilizou as licenças compulsórias para a produção local de medicamentos importantes para a saúde pública. Muito embora tenhamos comprovada capacidade para a produção local, muitas barreiras políticas são colocadas no momento de tornar efetiva essa importante ferramenta prevista tanto na lei nacional como no Acordo TRIPS e muito utilizada por países desenvolvidos como Canadá e Estados Unidos. No entanto, outros países em desenvolvimento, como a Malásia, Zâmbia e Tailândia já fizeram uso da licença compulsória no intuito de garantir o acesso a medicamentos essenciais.
O Fórum Social Mundial representa importante espaço para encontro de países em desenvolvimento que têm realidades e problemas muito parecidos. Esse espaço fortalece a possibilidade de cooperação na medida em que os desafios impostos pelos tratados de livre comércio, sejam eles multilaterais, regionais e bilaterais, são identificados nas diferentes realidades, evidenciando a necessidade de ações que possam ser feitas conjuntamente como contraponto ao enfraquecimento das políticas de acesso à saúde.
- Qual a importância da realização desta edição do Fórum Social Mundial ter acontecido em um país em desenvolvimento, considerado de 3º mundo?
Gabriela: A realização do Fórum Social Mundial no Quênia chama o olhar e atenção do mundo para os problemas sociais presentes no continente africano, dentre eles a própria epidemia de HIV/AIDS, que são frutos de um processo histórico envolvendo muita exploração e destruição e que deixaram marcas na população e cujas soluções são altamente complexas. Como já disse, o Fórum possibilita que os países olhem juntos para os mesmos problemas sociais que ocorrem nas diferentes realidades no intuito de buscarmos soluções conjuntamente.
Avaliamos ainda que a realização do FSM na África reforçou o compromisso dos movimentos sociais dos países em desenvolvimento com aquele continente. Muitos debates se aprofundaram em Nairobi, tais como: a dívida externa e a exigência de perdão da dívida dos países pobres, o impacto dos acordos comerciais em países em desenvolvimento e o repúdio às ações militares norte-americanas e a exigência da retirada das tropas invasoras do Iraque e um esforço internacional para recompor a paz naquele país. Esses temas seriam tratados em outros continentes, sem dúvida, no entanto a percepção de que tais debates se travavam no continente mais pobre do globo trouxe a real dimensão da urgência de se encontrar alternativas ao modelo vigente na atualidade.
- Qual a visão da ABIA sobre acesso a medicamentos anti-retrovirais (ARVs) no Brasil?
Gabriela: Diferentemente da maioria dos países em desenvolvimento, o Brasil prevê em sua Constituição Federal (1988) que saúde é direito de todo cidadão e dever do Estado, o que forneceu as bases fundamentais para a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio das Leis 8.080/90 e 8.142/90.
No âmbito da epidemia de HIV/AIDS, a Lei 9.313/96 fortaleceu o arcabouço legal já existente para a garantia do acesso a ARVs e outros medicamentos para o tratamento das infecções oportunistas.
O acesso universal aos ARVs no país demonstrou ser fundamental para a garantia da qualidade de vida das pessoas vivendo com o HIV, além de reduzir o número de internações hospitalares e a incidência de infecções oportunistas, contribuindo também para as campanhas de prevenção.
É importante ressaltar que essas conquistas não nasceram da noite para o dia, mas são frutos de uma ampla mobilização social no país em defesa da garantia do direito à saúde. Ainda assim, não basta ter esses direitos previstos na Lei; se faz necessário o constante
controle social das políticas públicas implementadas, já que os problemas e barreiras são constantemente colocados para impedir a viabilização dessas políticas.
É nesse sentido que nós - enquanto ABIA e GTPI - buscamos identificar alternativas e chamar a atenção para os problemas apresentados pela proteção de patentes farmacêuticas na viabilização das políticas de acesso aos medicamentos.
- Qual sua opinião sobre os medicamentos essenciais para doenças negligenciadas? O que são esses medicamentos? Por que essa preocupação?
Gabriela: A não produção desses medicamentos e a falta de investimentos de pesquisa neste sentido acontecem principalmente por qual motivo?
Gabriela: Algumas doenças são conhecidas como "negligenciadas" porque as opções de tratamento são inadequadas ou não existem. Esse é o caso, por exemplo, da leishmaniose, da doença do sono, da doença de Chagas e da malária, que matam milhares de pessoas todos os anos. Como são doenças que afetam principalmente populações pobres de países em desenvolvimento, a investigação de medicamentos para elas não são de interesse nem das empresas farmacêuticas - já que não representa mercados potencialmente lucrativos - e nem dos governos desses países.
Há poucos anos algumas organizações e instituições de governo, como os Médicos Sem Fronteiras, Organização Mundial da Saúde e Fundação Oswaldo Cruz, se organizaram para instituir a Iniciativa de Medicamentos para Doenças Negligenciadas (conhecida pela sigla em inglês DNDi) no intuito de criar e estimular esforços para a Pesquisa e o Desenvolvimento de medicamentos para essas doenças. A missão principal da DNDi é pesquisar e desenvolver medicamentos eficazes, adaptados e financeiramente acessíveis para o tratamento das doenças negligenciadas, preenchendo as lacunas que existem em P&D de medicamentos para essas doenças.
>> Mais informações: www.dndi.org.br
- Gostaria que você falasse um pouco sobre a mobilização internacional para impedir o andamento do processo da empresa Novartis contra a produção de medicamentos a baixo custo na Índia. Qual será o impacto mundial, caso a Novartis vença?
Gabriela: A Índia produz medicamentos a preços acessíveis que são vitais para muitas pessoas que vivem nos países em desenvolvimento. Por exemplo, mais da metade dos atuais medicamentos utilizados no tratamento da AIDS nos países em desenvolvimento vem da Índia. Além disso, eles são utilizados também para tratar mais de 80% dos 80.000 pacientes com AIDS incluídos nos atuais projetos da organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF). Isso porque, até recentemente, a Índia não concedia patentes para medicamentos, o que possibilitava que produtores indianos de genéricos pudessem competir, entre si e com os titulares das patentes, com versões a preços mais baixos de medicamentos que são patenteados em outros países.
A partir de 2005 a Índia passou a reconhecer patentes para medicamentos, conforme estabelecido no Acordo TRIPS da OMC. A nova lei de patentes prevê dispositivos muito importantes para a saúde pública, como a chamada Seção 3(d), que impede a concessão de patentes para substâncias já conhecidas, novos sais, ésteres ou combinações de produtos já conhecidos, quando estes não apresentarem um aumento significativo de eficácia em relação ao produto já existente.
O objetivo era impedir uma prática comum das empresas farmacêuticas de tentar obter patentes adicionais para modificações insignificantes de medicamentos já patenteados anteriormente ou que não atendem aos requisitos de patenteabilidade (novidade, atividade inventiva e aplicação industrial).
Dessa forma, organizações da sociedade civil daquele país vêm conseguindo impedir que patentes sejam concedidas para medicamentos importantes para a saúde pública. Por exemplo, a Rede Indiana de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS (INP+) entrou com uma oposição ao pedido de patente para uma combinação em doses fixas de zidovudina e lamivudina, requerido pela GlaxoSmithKline (GSK), com base no argumento de que o pedido em questão não era uma nova invenção, mas sim a combinação de dois medicamentos já existentes. Por essa razão, a GSK anunciou a retirada de todas as suas patentes e pedidos de patentes para as combinações em doses fixas de zidovudina e lamivudina.
Em janeiro de 2006, o escritório de patentes indiano negou pela primeira vez uma patente para o pedido de proteção, feito pela Novartis, para o medicamento de câncer mesilato de imatinib, comercializado pelo nome comercial de Gleevec (no Brasil é Glivec). A patente foi rejeitada com base no argumento de que se tratava de “uma nova formulação de uma substância conhecida”. Esta rejeição foi um importante sucesso alcançado pela Associação de Ajuda aos Pacientes com Câncer (Cancer Patient Aid Association) da Índia, que foi quem submeteu a oposição prévia à concessão no escritório de patentes.
Por essa razão, a Novartis entrou com um processo contra o governo indiano, pedindo a retirada da Seção 3(d) da Lei de Patentes, sob alegação de que esta infringe o Acordo TRIPS da OMC.
A organização Médicos Sem Fronteiras lançou uma ampla campanha internacional pedindo que a Novartis desistisse do processo contra o governo indiano e atualmente a petição conta com mais de 300.000 assinaturas (para assinar a petição: http://www.msf.org/petition_india/brazil.html).
No Brasil, mais de 30 organizações de AIDS e direitos humanos enviaram uma carta para a Novartis, pedindo que ela desistisse do processo contra o governo indiano, e uma outra carta ao Primeiro Ministro da Índia pedindo esforço para manter as salvaguardas presentes na lei de patentes do país que pudessem proteger a saúde pública do povo indiano e das populações dos países em desenvolvimento que dependem dos medicamentos genéricos daquele país.
É inadmissível que uma empresa farmacêutica transnacional pretenda incidir e modificar regras nacionais criadas em perfeita conformidade com os tratados internacionais de comércio que regem o tema de patentes com o declarado interesse de otimizar seus lucros em detrimento da vida das pessoas.
Caso a empresa seja bem sucedida, isso abrirá um precedente muito negativo para os demais países em desenvolvimento que vêm buscando garantir o acesso de suas populações aos medicamentos importantes para salvar suas vidas.
