O Conselho Nacional de Saúde (CNS) irá encaminhar ao Ministério Público Federal (MPF) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitação de medidas judiciais para o cumprimento de atividades que envolvam assistência farmacêutica em ambientes hospitalares. É que alguns hospitais de pequeno porte estão sendo excluídos da assistência por determinação judicial.

A decisão de recorrer ao MPF foi tomada durante a última reunião do plenário CNS, realizada em novembro, e aprovada como Resolução nº 565, tendo em vista que algumas decisões judiciais estão desobrigando hospitais com até 50 leitos de possuírem farmacêutico responsável técnico.

Os conselheiros nacionais solicitam o cumprimento da Portaria nº 4283/2010, que aprova as diretrizes e estratégias para organização, fortalecimento e aprimoramento das ações e serviços de farmácia no âmbito dos hospitais. A portaria leva em consideração a complexidade do hospital e os serviços ofertados, com a presença do profissional farmacêutico independente do número de leitos disponíveis.

“A ausência de farmacêuticos nos hospitais é um risco para os pacientes”, avalia a conselheira nacional de saúde e presidente eleita do Conselho Regional de Farmácia de Goiás, Lorena Baía. Ela argumenta que ao reafirmar a necessidade da assistência farmacêutica em hospitais de pequeno porte, em virtude da complexidade do serviço e independente do número de leitos disponíveis, o CNS expressa seu compromisso com a segurança do paciente.

O CNS encaminha ainda à Anvisa solicitação para que execute ações articuladas nacionalmente para enfrentar riscos advindos do não cumprimento das normas sanitárias, que visam à proteção dos usuários de medicamentos do ambiente hospitalar.

O assunto também foi discutido no 6º Congresso Brasileiro sobre Uso Racional de Medicamentos, realizado de 15 a 18 de novembro em Foz do Iguaçu. Além disto, foi tema da reunião do Grupo de Trabalho de Assistência Farmacêutica Hospitalar, realizada no dia 29 de novembro, onde o presidente do CNS, Ronald dos Santos, solicitou ao Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF), do Ministério da Saúde, atuação junto ao gabinete do ministro para agilidade na homologação da Resolução nº 565.

O Grupo de Trabalho de Assistência Farmacêutica Hospitalar no Ministério da Saúde foi instituído por meio da Portaria nº 2.139, de 27 de julho de 2010, com o objetivo de discutir e definir estratégias para a qualificação da assistência farmacêutica hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Fonte: CNS

Publicado em 05/12/2017

Dois medicamentos novos aprovados pela Anvisa vão ampliar as opções para o tratamento da hepatite C no Brasil. As novidades deixam o país mais próximo de uma cura total da hepatite C e eliminação da sua transmissão. 

O primeiro é o medicamento Zepatier, uma associação em dose fixa dos princípios ativos elbasvir e grazoprevir. O medicamento será produzido, na forma de comprimido revestido, na concentração de 50mg de elbasvir e 100mg de grazoprevir. 

O produto é indicado para administração por via oral em adultos uma vez ao dia, para o tratamento da hepatite C crônica (HCC) genótipos 1 ou 4 em adultos. 

O segundo registro da Anvisa foi para o medicamento Harvoni que é uma associação entre os princípios ativos ledipasvir e sofosbuvir. O Harvoni será utilizado por via oral em adultos e uma vez por dia. O Harvoni é indicado, em combinação ou não com ribavirina, para o tratamento da Hepatite C Crônica (HCC) genótipo 1 em adultos.  

Hepatite C 

A infecção crônica pelo vírus da hepatite C (HCV) é um problema de saúde pública com uma estimativa de 80 a 150 milhões de indivíduos infectados em todo o mundo.  A doença é uma das maiores causas de transplantes de fígado. No Brasil, estima-se que exista entre 1,4 e 1,7 milhão de pessoas cronicamente infectadas pelo HCV.

A Anvisa tem dado prioridade de análise para os medicamentos para tratamento da hepatite C. Os novos produtos se juntam ao arsenal terapêutico de medicamentos da nova geração aprovados recentemente pela Anvisa como Daklinza™ (daclatasvir), Olysio® (simeprevir sódico), Sovaldi® (sofosbuvir) e Viekira Pak (ombitasvir/veruprevir/ritonavir+dasabuvir).  

O Zepatier será fabricado pela MSD International GmbH T/A MSD Ireland, localizada em Ballydine, Irlanda e será importado no Brasil pela empresa Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda., localizada em Campinas, São Paulo. 

O Harvoni será fabricado pela Patheon Inc. localizada em Ontário, Canadá e será importado no Brasil pela Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda., localizada em Vargem Grande Paulista, São Paulo.

Fonte: Anvisa

Publicada em 04/12/17

A reunião do Conselho de Representantes da Fenafar, que contou com a participação de 22 sindicatos filiados à Federação, aprovou a Carta de São Paulo chamando às entidades farmacêuticas a se unirem em torno da luta pelos direitos da categoria, em defesa do Brasil e do movimento sindical. Leia na íntegra:

Carta de São Paulo

A Federação Nacional dos Farmacêuticos - Fenafar e os sindicatos filiados presentes na reunião do Conselho Representantes da Fenafar, em São Paulo, nos dias 02 e 03/12 realizaram intenso e coletivo debate sobre temas do cotidiano da profissão farmacêutica. Também esteve em pauta a conjuntura política, econômica e social, além das reformas adotadas no Congresso Nacional e do projeto político imposto no Brasil, tendo em vista seus impactos diretos no âmbito profissional farmacêutico.

Diante:

1. Da recém aprovada reforma trabalhista, que colocam em desvantagem as relações de trabalho entre os farmacêuticos e seus empregadores, prejudicando as condições de trabalho e a remuneração profissional;

2. Dos ataques à estrutura sindical contidos na Reforma Trabalhista, que fragilizam os sindicatos e a luta dos trabalhadores;

3. Da possibilidade de uma Reforma da Previdência tal qual proposta pelo Executivo:

4. Das recentes alterações nas políticas, protocolos e condutas de trabalho no Sistema Único de Saúde, promovidas de forma unilateral pelo ministério da saúde;

5. Dos ataques à Lei 13021/2014, através de projetos de lei, que prevêem a retirada da obrigatoriedade do farmacêutico das farmácias, trazendo mudanças drásticas à atuação profissional do farmacêutico e colocando em risco a saúde da população.

Dirigimos-nos às demais entidades da categoria farmacêutica, dos movimentos sindicais e sociais, bem como, ao conjunto de colegas em todo Brasil, para alertar todas e todos sobre as bruscas e preocupantes mudanças que ocorreram neste último período, como também as que estão por vir e que colocam em risco as perspectivas profissionais.

Temos que evitar retrocessos em nosso âmbito de atuação, visando à garantia da prestação de serviços e da atenção farmacêutica à população. Precisamos atuar unidos, de maneira organizada e coordenada, com o objetivo de articular ações conjuntas, para resistir ao atual cenário.

Neste sentido, é urgente a convocação imediata do Fórum de Valorização da Profissão Farmacêutica. A unidade e a mobilização são urgentes e necessárias para garantir conquistas obtidas e caminharmos para outros avanços.

Também é momento de reunir as mais variadas entidades da profissão farmacêutica para manifestar sua solidariedade à resistência do movimento sindical e se somarem à luta para garantir a existência da estrutura sindical. Conclamamos a todos que o papel fiscalizador e disciplinador do exercício profissional estejam aliados à defesa do trabalho farmacêutico.

A Fenafar e os sindicatos filiados colocam-se à disposição das demais entidades, e de toda sociedade para, desde já, estabelecermos diálogo, visando a construção de uma agenda de atividades e mobilizações.

Unidade Farmacêutica pela valorização profissional e da luta em defesa dos direitos. Juntos somos mais fortes!!

 São Paulo, 03 de dezembro de 2017.

Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Farmacêuticos - Fenafar

Sindicato dos Farmacêuticos do Acre

Sindicato dos Farmacêuticos do Alagoas

Sindicato dos Farmacêuticos do Amazonas

Sindicato dos Farmacêuticos da Bahia

Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará

Sindicato dos Farmacêuticos do Distrito Federal

Sindicato dos Farmacêuticos do Espírito Santo

Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás

Sindicato dos Farmacêuticos do Maranhão

Sindicato dos Farmacêuticos do Mato Grosso

Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais

Sindicato dos Farmacêuticos da Paraíba

Sindicato dos Farmacêuticos do Paraná

Sindicato dos Farmacêuticos de Pernambuco

Sindicato dos Farmacêuticos do Piauí

Sindicato dos Farmacêuticos do Rio de Janeiro

Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Norte

Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul

Sindicato dos Farmacêuticos de Roraima

Sindicato dos Farmacêuticos de Santa Catarina

Sindicato dos Farmacêuticos de São Paulo

Sindicato dos Farmacêuticos de Sergipe

Fonte: Fenafar

Publicado em 04/12/17